Lucas Aguiar reagiu a um assalto quando saía de academia na noite desta terça-feira(07) na região do Morumbi, zona sul da capital
por Giovanni Giocondo
O policial penal Lucas Aguiar foi assassinado a tiros durante um assalto, quando saía de uma academia no bairro do Morumbi, zona sul de São Paulo, na noite de terça-feira(07). O servidor chegou a ser socorrido e levado para o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo(USP), mas infelizmente não resistiu aos ferimentos.
De acordo com informações veiculadas no jornal SBT News, Lucas havia chegado a seu carro e teria sido abordado por dois suspeitos que estavam em uma moto. Ele reagiu, conseguiu matar um dos criminosos, mas no tiroteio acabou também indo a óbito. Ferido, o outro assaltante conseguiu fugir.
Lucas Aguiar era lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) IV de Pinheiros, na zona oeste da capital, e fazia parte do Grupo de Intervenção Rápida(GIR).
Jovem, ele estudava Direito, e havia tido uma atuação de destaque na contenção da rebelião seguida de incêndio no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Porto Feliz, em março de 2020.
O SIFUSPESP está buscando mais informações sobre o crime, e vai colaborar com a Polícia Civil para tentar esclarecer as causas da ocorrência.
Além disso, o sindicato também está prestando auxílio aos familiares e amigos de Lucas, cuja morte foi profundamente lamentada pelos companheiros de sistema prisional.
O policial penal será sepultado no município de Araguari, em Minas Gerais, que é sua cidade natal.
Caso aconteceu há cinco anos, enquanto servidora ficou sem receber salários neste último mês em razão de afastamento por licença-médica ter sido negado. Ela é defendida pelo sindicato na Justiça
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP vem a público para pedir a colaboração financeira da categoria com uma policial penal que está afastada do serviço por motivo de saúde mental, e que não recebeu salário ao longo do último mês.
A trabalhadora, que não terá seu nome identificado por razão de segurança e preservação de sua dignidade, foi vítima de assédio sexual dentro de seu ambiente de trabalho há cerca de cinco anos. Nesse processo, ela vem sendo defendida pelo Departamento Jurídico do sindicato.
Desde então, a servidora não tem reunido condições de retornar ao serviço. Após obter o direito a diversos afastamentos para continuar seu tratamento, no último mês o pedido foi indeferido, o que fez com que ela não tivesse acesso a nenhum valor em seu holerite. A policial penal sequer tem tido acesso à própria conta bancária
Com isso, ficou em condições precárias para adquirir os víveres mais básicos, daí a necessidade desta campanha, que tanto pode colaborar com uma pessoa vítima de violência, companheira de todos os demais guerreiros e guerreiras do sistema.
Para enviar qualquer quantia, basta utilizar os dados a seguir:
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Em resposta a pedido de informações feito pela ministra Rosa Weber, do Supremo, que havia recebido Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão(ADO) protocolada pelo PSB no final de maio, Rodrigo Garcia afirmou que tramitação de PECs pela Alesp indicam que gestão estadual têm agido para aprovar proposta que vai promover “eficácia plena” da alteração na Carta Magna. Governador tem acenado com possibilidade de anunciar modelo da proposta já na próxima quinta-feira(09)
por Giovanni Giocondo
Em resposta a despacho da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal(STF), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia(PSDB), negou que esteja sendo omisso no processo de regulamentação da Polícia Penal paulista.
O documento foi encaminhado pelo Palácio dos Bandeirantes nesta segunda-feira(06), prazo limite dado pelo Supremo para fornecimento de informações solicitadas na esteira da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão(ADO) protocolada pelo PSB no último dia 25 de maio.
Na resposta fornecida a Rosa Weber, ministra a quem foi distribuído o pedido inicial, Rodrigo Garcia alegou que seu governo não está “inerte” porque existem em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) duas Propostas de Emenda Constitucional(PECs) que já estariam prontas para serem colocadas na ordem do dia de votação por parte do plenário da Casa.
O Palácio dos Bandeirantes ainda reiterou nesta justificativa que a emenda constitucional 104/2019, que criou a figura da Polícia Penal na Carta Magna brasileira - ao incluí-la no artigo 144, onde estão elencadas as instituições que integram o rol da segurança pública - possui “eficácia limitada”, o que seria sinônimo de necessidade de regulamentação por parte dos Estados.
Para completar, o governador paulista ainda ressalva que para ter “eficácia plena”, a mudança na Constituição depende das PECs estaduais, citando os exemplos dos Estados onde elas já foram aprovadas, entre eles Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Goiás, Santa Catarina, Rondônia, Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Espírito Santo, Alagoas e Amazonas.
No entendimento da coordenadora da sede regional do SIFUSPESP em São Paulo e região metropolitana, a atitude do governo Rodrigo Garcia demonstra que o sindicato tem acertado na dose quando aplica ações judiciais, individualmente ou por meio deste trabalho coletivo com o PSB, e também nas lutas travadas nas ruas e dentro das unidades prisionais - com o acampamento na Alesp, a Operação Legalidade, audiências públicas e outras ações.
Para Maria das Neves Duarte, a demora de quase três anos na regulamentação da polícia penal em São Paulo indica que sim, o Estado tem sido omisso, e que cabe ao sindicato denunciar essa inércia e fazer com que o Palácio dos Bandeirantes se movimente. “O governo tem o direito de se defender judicialmente, mas sem o nosso trabalho de provocar esse movimento, muito provavelmente não haveria nenhuma resposta, tampouco uma perspectiva futura dessa regulamentação”, esclareceu.
Esse horizonte se aproxima já que na próxima quinta-feira(09), data em que acontece a sessão de anuência que convocou os candidatos habilitados no concurso público para o provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), Rodrigo Garcia deve anunciar qual será o modelo de regulamentação da Polícia Penal em São Paulo.
Diretores do SIFUSPESP estarão no evento, para o qual foram convidados oficialmente pelo Palácio dos Bandeirantes. Em agendas do governador durante o último mês, a promessa feita ao Fórum Penitenciário Permanente era justamente de chamar os sindicatos quando a proposta do governo para Polícia Penal fosse finalmente definida.
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