O Departamento Jurídico da sede regional do SIFUSPESP em Mirandópolis obteve uma vitória histórica para uma auxiliar de enfermagem que trabalha na Penitenciária de Valparaíso. A servidora vinha sendo obrigada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo(DPME) a fazer sua perícia médica na sede do órgão em São Paulo, e sofria prejuízos pecuniários em razão do seu não comparecimento à perícia.
Readaptada, a funcionária passa por problemas de saúde e conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) o direito de passar por perícia médica em Araçatuba ou Andradina - cidade onde reside - em vez de ter de vir à capital, distante 630 km de sua residência.
O SIFUSPESP impetrou um mandado de segurança contra a decisão do DPME, no qual esclarecia que a servidora vinha passando por problemas financeiros - com desconto de seus vencimentos - por não comparecer à perícia na cidade de São Paulo.
No julgamento do mandado de segurança, feito no último dia 3 de agosto, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, do TJ-SP, considerou procedentes os argumentos do SIFUSPESP de que o local para a realização da perícia deve ser “o mais próximo possível da sede de exercício do servidor”, com base no Comunicado SGP nº 150/2014, item 4.
Também deferiu o pedido com base no comunicado nº 003/2013 do mesmo SGP, que descentralizou as perícias por meio de convênio com o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado de São Paulo(IAMSPE).
A juíza ainda aceitou os argumentos do sindicato de que existem médicos especialistas conveniados com o DPME em Araçatuba e Andradina, concedeu a liminar para cancelar a perícia agendada na capital, e determinou que a próxima perícia seja feita nas localidades mais próximas da cidade onde a servidora está lotada.
“Existe direito líquido e certo a ser protegido”, escreveu a magistrada, que ao analisar a legislação indicada pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP decidiu que “não há exigência legal para realização da perícia médica na sede do DPME”.
Uma reunião realizada na noite da última sexta-feira, 12/08, na sede do SINDCOP em Bauru, no interior de São Paulo, definiu as estratégias da Campanha Salarial Unificada 2016/2017. A reunião contou com a participação dos diretores do Sindcop, Sifuspesp e Sindespe.
Durante a reunião, ficou definido que serão realizadas quatro assembleias de servidores no Estado, especificamente nas cidades de Presidente Prudente, Bauru, Campinas e São Paulo. As datas serão definidas numa próxima reunião, que será realizada na semana que vem.
Os sindicalistas discutiram a situação dos servidores, que desde 2014 não têm suas reivindicações atendidas pelo governo de Estado. Também foram debatidas as péssimas condições de trabalho de servidores do sistema prisional, inclusive as frequentes agressões cometidas por detentos durante a jornada de trabalho.
A campanha unificada terá um norte, que será definido pelas assessorias de imprensa dos sindicatos envolvidos, junto com seus respectivos diretores. Ela deverá abordar questões salariais, agressões contra servidores, superlotação, falta de funcionários, saúde mental e assédio moral, entre outros temas.
Durante a campanha, além das assembleias, será feito um trabalho de conscientização dos servidores nas unidades prisionais que culminará com um ato público em São Paulo.
Se mesmo diante da mobilização dos servidores o governo não atender os sindicalistas e se recusar a discutir a pauta de reivindicações da categoria, poderá haver paralisações e até mesmo uma greve geral.
“A categoria não aguenta mais os descasos do governo. Estamos num momento de grande insatisfação. As entidades sindicais que representam os servidores decidiram que irão lutar juntas para defender os direitos dos servidores”, disse o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.
“A união dos três sindicatos é um marco nessa campanha, juntos defendendo a categoria. Temos certeza que a categoria, agora, também virá junto como os sindicatos e participará das assembleias e atos”, afirmou João Rinaldo Machado, presidente do Sifuspesp.
“Um passo inédito de união das entidades sindicais em prol da luta dos servidores do sistema prisional”, concluiu Antônio Pereira Ramos, presidente do Sindespe.
Segundo os diretores, cabe aos sindicatos organizarem e nortearem os atos, mas sem a presença maciça da categoria nada poderá ser conquistado, daí a importância da participação dos servidores no movimento.
Sob forte pressão de sindicatos de diversas categorias de trabalhadores, a Câmara dos Deputados avalia se vota ainda hoje o projeto de lei complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.
A aprovação do projeto pode impedir os Estados, os Municípios e a União de contratarem novos servidores, concederem reajustes salariais e progressões de carreira a funcionários públicos, entre outras perdas de benefícios, caso as despesas com pessoal ultrapassem um teto do orçamento dentro um índice de comprometimento das receitas menor que o que está em vigor atualmente.
O SIFUSPESP está em Brasília representado pelo Secretário-Geral, João Alfredo de Oliveira, pelo coordenador da sede regional de São José do Rio Preto, Nivaldo Pereira, e pelo diretor de base Marco Pereira. O trio acompanha a comitiva da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários(FENASPEN).
Na manhã desta terça-feira, 09/07, os sindicalistas foram impedidos pela Polícia Legislativa de entrar nas dependências da Câmara, em movimento que inclusive resultou na prisão de dois integrantes de sindicatos de petroleiros. Após muita insistência, a comitiva do SIFUSPESP conseguiu acompanhar as discussões na Casa Legislativa.
Em 01/08 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ) da Câmara aprovou parecer do relator Espiridião Amim(PP-SC) pela constitucionalidade do projeto e pela inconstitucionalidade e consequente extinção de todas as emendas parlamentares feitas ao PLP 257/2016.
Amim também preside a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que vai apreciar outras 12 emendas feitas pelos deputados durante discussão do projeto em plenário na segunda-feira.
O projeto tramita em regime de prioridade na Casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ) disse em entrevista à TV Câmara que pretende aprovar o PLP 257/2016 ainda nesta terça-feira.
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