Em ato realizado nesta sexta-feira (09), aprovados em concursos da SAP exigiram celeridade nas chamadas, que podem ajudar a cobrir déficit funcional que se aprofunda diariamente e coloca em risco a segurança do sistema. Desde que gestão Doria assumiu, em janeiro de 2019, nenhum novo servidor foi nomeado
por Giovanni Giocondno
Dados encaminhados ao SIFUSPESP com base em pesquisa do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão(SIC) mostram que chegou a 4.767 o número de cargos vagos somente entre os policiais penais que integram a carreira de agente de segurança penitenciária(ASP). As informações, medidas até o dia 8 de outubro, expressam um aprofundamento drástico do déficit funcional nas unidades geridas pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP). Confira a resposta oficial com os dados neste link.
Preocupados com a demora nas nomeações, os candidatos aprovados no concurso ASP 2014 fizeram em frente ao Palácio dos Bandeirantes nesta sexta-feira (09), um protesto em novo episódio de sua luta para que o governo do Estado faça as chamadas e, ao menos, reduza o rombo visível que se prolifera pelo sistema prisional e ameaça, cada vez mais, a manutenção da segurança das penitenciárias, centros de detenção provisória, centros de ressocialização e centros de progressão penitenciária paulistas.
O grupo chegou a conseguir uma reunião com representantes da SAP, mas saiu do encontro sem qualquer resposta sobre se há prazo ou qualquer previsão de que a secretaria dê início às nomeações. “As manifestações não vão cessar enquanto não garantirmos as vagas de todos aqueles que passaram. Se o déficit é tão visível, por que a secretaria não se movimenta para fazer as chamadas e melhorar a situação de todos”, questiona um dos candidatos aprovados no concurso.
Confira no vídeo como foi a batalha desta sexta:
Com menos servidores, insegurança aumenta
Denúncias recebidas pelo SIFUSPESP dão conta de que os policiais penais que executam o serviço de custódia nas carceragens têm trabalhado em número bastante reduzido, o que coloca sob risco a eles, os detentos e a toda a sociedade que depende de seus serviços para que as unidades sigam em operação, sem a ocorrência de tumultos e rebeliões. Há relatos de que, em alguns locais, plantões têm sido tocados por entre dois e no máximo cinco servidores responsáveis pela custódia de 2 mil presos ou mais, em clara situação de vulnerabilidade para a segurança.
Como vem sendo reiterado pelo sindicato ao longo dos últimos meses, o aumento no número de afastamentos dos servidores que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus têm elevado ainda mais o déficit.
“Esse buraco se agiganta e torna a gestão das unidades insustentável a partir do ponto de vista de que não há efetivo mínimo para sanar eventuais transtornos e conflitos irremediavelmente surgidos entre os detentos. Casos de fugas e tentativas de evasão, agressões a servidores e brigas entre os presos têm crescido em razão desse problema, e não há horizonte de melhora sem que as chamadas sejam feitas”, aponta o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Desde que a gestão João Doria(PSDB) assumiu o governo de São Paulo, em janeiro de 2019, nenhum novo servidor foi nomeado para os quadros da SAP. Apesar de os prazos dos concursos públicos estarem suspensos em razão da pandemia do coronavírus, áreas consideradas essenciais, entre elas o sistema prisional, podem ter sim chamadas de certames que contam com trabalhadores aptos a assumir os cargos.
Entre esses estão, além dos policiais penais ASP 2014, os agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) também de 2014, os ASPs de 2017 e os aprovados no concurso para atuar nos serviços de saúde, assistência social, psicologia e oficiais administrativos, entre outros relacionados às chamadas áreas técnicas ou áreas meio da SAP.
Depois de a SAP autorizar na última quinta-feira (08) as transferências via Lista Prioritária de Transferências(LPT) para o CDP de Álvaro de Carvalho - que será inaugurado ainda este mês, e via Lista Prioritária de Transferências Especial(LPTE) para a Penitenciária de Registro, em setembro - que era um dos alvos do edital de concessão de unidades prisionais à iniciativa privada e deve entrar em operação em novembro - surgiu entre os candidatos a esperança de que novas nomeações aconteçam para repor a mudanças desses servidores.
Porém, até que haja uma sinalização límpida por parte do governo do Estado e da secretaria de que a privatização não é mais um objetivo e que haverá investimentos de fato no setor - o que demanda, notadamente, a nomeação de mais trabalhadores - o SIFUSPESP continuará denunciando o aprofundamento do déficit e apoiando as lutas dos candidatos dos concursos. “Todas as decisões políticas estão ligadas às nossas reivindicações. Sem privatização e com as chamadas, teremos um sistema melhor, mais robusto, seguro e digno para todos os que trabalham e os que desejam trabalhar na SAP”, finaliza Fábio Jabá.
Apesar de 76% do Estado ter migrado para fase verde do Plano SP, que flexibiliza atividades econômicas, atendimento do SIFUSPESP continua à distância para todos os associados enquanto durar pandemia do coronavírus
por Giovanni Giocondo
O governo de São Paulo estendeu até 16 de novembro, mediante decreto, a quarentena em todo o Estado, com o objetivo de prevenir o avanço da pandemia do coronavírus. A prorrogação, que passa a valer neste sábado (10), foi anunciada em coletiva de imprensa oficial nesta sexta-feira (09), em que 76% das regiões migraram para a chamada “fase verde” do Plano SP, que prevê a flexibilização das atividades econômicas consideradas não essenciais, no que tange ao estado de calamidade pública decretado desde março.
Apesar de o Centro de Contingência do Coronavírus ter autorizado essa flexibilização para a realização de eventos e atividades culturais, além de aumentar o percentual de ocupação do comércio devido à desaceleração do número de casos confirmados e de óbitos decorrentes da COVID-19, o SIFUSPESP vai manter o atendimento à distância em todas as suas sedes regionais.
O sindicato acredita que, enquanto não houver segurança total para seus associados, diretores e funcionários diante dos riscos que a pandemia do coronavírus oferece à vida de todos, vai evitar o contato presencial e continuar a fornecer todos os serviços essenciais a quem precisa de maneira remota.
Por outro lado, o afastamento dos servidores penitenciários que fazem parte do grupo de risco para a COVID-19 deve continuar. A resolução interna da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) que estende essa medida deve ser publicada no Diário Oficial do Estado da próxima terça-feira (13).
Atendimento à distância
Todos os serviços fornecidos pelo sindicato, entre eles o do Departamento Jurídico, a imprensa, a secretaria e os convênios continuam funcionando normalmente, mesmo à distância. Para qualquer solicitação, basta enviar uma mensagem pelo Whatsapp (11) 94054-8179. O associado que precisar de contato direto com os advogados também pode fazê-lo pelo whatsapp, em qualquer um dos números abaixo, enviando mensagem para :
São Paulo: (11) 94054-8179
Araraquara: (16) 97400-7882
Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345
Baixada Santista: (13) 98219-1139
Bauru: (14) 99777-7779
Campinas: (19) 99364-2105
Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Itapetininga: (15) 99810-3303
Mirandópolis: (18) 99172-1592
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Sorocaba: (15) 3211-1838
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
Direção e Comunicação em plantão
A diretoria do SIFUSPESP segue de plantão e à disposição de toda a categoria, assim como o Departamento de Comunicação, Envie sua mensagem para o Whatsapp (11) 99222-9118, ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda na página do sindicato no Facebook: www.facebook.com/sifuspespsindicato.
Atendimento psicológico gratuito
Preocupado com o bem-estar e com a saúde mental dos servidores penitenciários, o sindicato também continua oferecendo o serviço gratuito de escuta enquanto durar crise do coronavírus, com sessões agendadas previamente e realizadas por Skype com a psicanalista e educadora social Veridiana Dirienzo.
Para agendamento, envie mensagem ao Whatsapp (11) 99223-9065, informando nome completo e telefone para contato. A psicanalista entrará em contato para marcar o dia e horário mais adequados à realização do atendimento.
Protocolos da OMS para prevenção dos contágios no sistema prisional não foram seguidos à risca pela pasta. No total, mais de 8 mil presos foram contaminados pela doença, que matou 62 pessoas, entre sentenciados e funcionários. Com base na abertura anunciada pelo governo de SP nesta sexta-feira(09), secretário Nivaldo Restivo diz que tentará convencer Justiça a rever decisão que proibiu familiares de ir a unidades prisionais
por Giovanni Giocondo
Com menos de 20% do efetivo de funcionários e da massa carcerária testados para o coronavírus, e um total de 8.464 detentos e 1.725 servidores contaminados com a doença entre somente 45.293 submetidos aos exames - com 62 óbitos no total, 30 sentenciados e 32 trabalhadores, a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) quer forçar o retorno das visitas presenciais às unidades prisionais sob sua gestão, que estão suspensas desde março por decisão judicial. Os dados são da própria SAP.
Em entrevista concedida à imprensa nesta sexta-feira (09), o secretário Nivaldo Restivo afirmou que a SAP possui condições de segurança para retomar as visitas e que “todos os protocolos de prevenção da doença serão seguidos”. Disse ainda que vai usar os protocolos do Centro de Contingência do Coronavírus do Estado de São Paulo para tentar convencer a Justiça de que, no atual contexto de desaceleração de casos de coronavírus no Estado, a sentença é passível de reversão.
Restivo sofre pressão das famílias dos detentos desde que, na última sexta-feira (02), a SAP publicou em seu site o que seriam as regras e um cronograma de retomada das visitas, para logo em seguida desmentir os documentos.
Aglomerados em frente à sede da pasta em virtude da notícia, parte dos parentes dos sentenciados cobravam a retomada, sinalizada pelo Centro de Contingência naquela semana e insuflada nesta sexta pelo governo Doria a partir da migração, para a fase verdade do Plano SP, da reabertura das atividades econômicas em 76% do Estado, incluindo a região metropolitana da capital, em coletiva de imprensa oficial.
Ao dizer que retomará as visitas, o que o secretário não menciona é que, desde que a pandemia estourou no Brasil, tendo São Paulo como epicentro das contaminações, o SIFUSPESP teve de ir à Justiça ao lado do SINDASP-SP e do Sindcop para obrigar a SAP a suspender as visitas, que a depender da secretaria continuariam apesar dos riscos iminentes de tragédia que se avizinhavam dentro de um sistema superlotado e insalubre, onde as doenças infectocontagiosas já são comuns em qualquer época.
Há sete meses, o SIFUSPESP alerta sobre a necessidade de adoção dos protocolos internacionais de prevenção de contágio estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde(OMS), que possuem uma especificidade muito clara no que se refere aos cuidados para com a população privada de liberdade e os profissionais que trabalham dentro das penitenciárias, completamente distintos e mais drásticos do que se pratica no comércio, nos serviços e nas escolas, por exemplo.
Além do uso de equipamentos de proteção individual de qualidade, da higiene permanente do espaço e do afastamento dos funcionários e do isolamento dos detentos que fazem parte do grupo de risco para o vírus, esses protocolos determinam que seja feita a testagem em massa de todos os que fazem parte do sistema, sem distinção, com o objetivo de impedir que casos assintomáticos causem a proliferação da COVID-19.
Porém, em resposta encaminhada ao SIFUSPESP nesta quinta-feira (08), a assessoria de imprensa da SAP informou que somente 45.293 pessoas foram submetidas aos testes rápidos ou PCR, entre detentos e servidores. O número representa menos de 20% do total da população carcerária e do quadro de pessoal. Atualmente, 216 mil homens e mulheres cumprem pena em unidades prisionais de São Paulo, e 40 mil servidores estão na ativa.
Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a falta de testagem em massa deixa no ar a possibilidade de existirem milhares de casos assintomáticos, colocando a todos em risco. “A retomada das visitas presenciais é uma temeridade, apesar das declarações do secretário de que todos os cuidados serão adotados. Não houve sequer critério claro para que fossem feitos os exames em funcionários e presos”, declara Jabá.
Ainda de acordo com o sindicalista, o aumento no número do afastamento de servidores que fazem parte do grupo de risco, entre eles gestantes, pessoas acima de 60 anos e vítimas de doenças crônicas - elevou o já dramático déficit funcional no sistema, o que pode dificultar o trabalho quando do retorno das visitas presenciais. “Não há condições de fazer o atendimento, as revistas e demais procedimentos com tão pouca gente. As visitas são um direito garantido por lei, mas esta é uma situação excepcional. Nossa posição é a preservação da vida das pessoas”, ressalta.
Apesar de a SAP declarar que vai restringir as visitas a uma pessoa por detento, que vai exigir uso de álcool gel para higiene das mãos, máscaras e que vai medir temperatura e aferir oxigenação daqueles que fizerem as visitas, não há como garantir que o vírus não continuará circulando.
“Novamente caímos no debate sobre os testes. O familiar autorizado a fazer a visita será submetido ao exame? E o detento, além de ser testado, vai poder encontrar seu parente sem máscara? O policial penal, poderá fazer o seu serviço se não sabemos se está com a carga viral no seu organismo? Essas respostas a secretaria não possui. Nos parece que o que o governo deseja é uma loteria da morte. Quer que se libere tudo, e se alguém mais falecer ou ficar doente, para a gestão Doria somos apenas números”, finaliza Jabá.
Confira no vídeo por que o SIFUSPESP é contra o retorno das visitas presenciais:
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