Publicado: 27 Novembro 2015

Cerca de 100 pessoas, entre servidores penitenciários, representantes de entidades e deputados participaram da Audiência Pública “Novos Rumos do Sistema Prisional Paulista”, realizada pelo SIFUSPESP e pela liderança da bancada do PT nesta quarta-feira (25/11), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Estiveram presentes do evento os deputados estaduais Geraldo Cruz, líder do PT na Alesp, Luiz Fernando Teixeira, Marcus Martins, João Paulo Rillo e Alencar Santana Braga.

O objetivo do evento foi iniciar um debate aprofundado sobre o sistema prisional, buscando aproximar diferentes setores sociais, sob a ótica do trabalhador. O servidor penitenciário, profissional que lida diariamente com os problemas carcerários, é pouco ouvido pelo governo e pela sociedade e tem muito a contribuir para a melhoria do sistema.

O secretário de Relações do Trabalho da CUT/SP, Ademilson Terto da Silva, defende que a audiência é importante para a sensibilização da sociedade. “Quando a gente fala em um tema como esse, da importância que tem para a sociedade, a gente precisa além de organizar nossos trabalhadores, nossos representantes, os nossos companheiros no local de trabalho, mas a a gente precisa ir além, a gente precisa sensibilizar a sociedade”, argumenta.

Para a presidente da Associação de Familiares e Amigos de Policiais do Estado de São Paulo, Adriana Borgo, o servidor da segurança pública precisa ter os seus direitos humanos respeitados, principalmente pela função de grande responsabilidade que exercem. “O inimigo do servidor público está bem perto da gente. Geraldo Alckmin faz a gentileza de inverter as leis, e faz questão de desvalorizar o servidor, de fazer chacota com o servidor diante da sociedade”, destaca.

A superlotação das unidades prisionais, que tem capacidade para 134 mil presos e abriga mais de 222 mil, com um déficit de 92 mil vagas também foi abordada nos debates da audiência. O tesoureiro do SIFUSPESP, Gilberto Machado, calcula que o governo do estado tivesse que cumprir o que a Lei de Execuções Penais e o que a resolução da ONU determina, economiza anualmente 1 bilhão de reais somente na folha salarial de ASPs e AEVPs que deixam de ser contratados. “Levando em consideração uma unidade-padrão com capacidade para 768 presos, seria necessária a construção de 120 novos presídios para suprir o déficit de vagas. A cada nova unidade prisional construída, seriam necessários 160 ASPs e 48 AEVPs, mais os funcionários da área meio e técnico de saúde. Para suprir a superlotação, sem contar o déficit já existente, apenas com a construção de 120 novas unidades, seriam necessários mais 19.200 ASPs e 5.760 AEVPs, o que representa um custo de R$ 78 milhões mensais por unidade somente com os salários iniciais ou ainda R$ 939 milhões ao ano, excluindo os direitos trabalhistas como férias, 13o salário, etc.”, explica Gilberto Machado. O tesoureiro cobra, conforme pauta de reivindicação, uma contrapartida de 50% de valorização do salário-base pelas péssimas condições de trabalho, para que o servidor tenha condições de cuidar de sua saúde.

O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, evidenciou a estratégia do governo tucano de desmonte dos serviços públicos oferecidos pelo estado para a posterior privatização destes serviços. “Desde 1994, enxergamos um processo de sucateamento dos serviços públicos, como nas rodovias, nas escolas, na saúde, como ocorreu no Banespa e na Nossa Caixa, e também acontece no sistema prisional”, relembra João Rinaldo.. “Amanhã ou depois, vem um projeto de prizatização e vai se vender um sonho de que é melhor do que está agora. Mas a culpa da situação precária é do próprio governo do estado”, alerta o presidente do SIFUSPESP.

O coordenador estadual da Pastoral Carcerária, padre Emerson Lima Andrade ressaltou a falta de funcionário no sistema prisional paulista. “Hoje a proporção de preso por funcionário está na média de 1 ASP para 8 presos ou mais em algumas unidades, sendo que a média mundial seria de 4”. O padre destaca que o déficit “vai trazer problemas para a pessoa presa, mas também vai trazer problemas para o agente penitenciário, que vai ter uma sobrecarga excessiva do trabalho e das funções”.

Além das questões de insalubridade e estresse do trabalho do servidor penitenciário, o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Luiz Danone, afirma que o déficit de funcionários atinge diretamente a saúde do trabalhador. “Os servidores estão se aposentando e a secretaria não contrata novos funcionários, pois utiliza o DEJEP. Como fica a saúde dos servidores? Na minha unidade, todo dia tem funcionário dobrando. O DEJEP está enterrando o servidor vivo”, denuncia o diretor de Saúde.

A representante do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Lous Sans Magano ressalta que os servidores penitenciários não têm o tratamento digno no que se refere ao tratamento de saúde. “Há uma diferença de tratamento a medida que a gente tem uma política nacional de saúde do preso, enquanto não há uma atenção a saúde do servidor penitenciário”, evidencia. Para ela, é necessário “comprometer a SAP a pautar a questão do trabalho decente, a pautar as condições mínimas necessárias, a cumprir a resolução da OIT que fala de segurança no trabalho, a garantir de equipamentos de proteção, de uniforme, a questão de ser considerado um profissional diferenciado”.

O deputado Luiz Fernando Teixeira (PT), membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, manifestou-se contrário a tentativas de privatização no sistema prisional paulista. “Sou contra algum particular ganhar dinheiro em cima do detento. Se nós privatizarmos, eu sei o que vai acontecer: a comida vai ser de péssima qualidade, a roupa vai ser de péssima qualidade e a superlotação só vai piorar, porque efetivamente eu preciso aumentar o lucro, porque é assim que o empresário pensa. Eu acho que é uma obrigação do Estado e que não devemos permitir que isso possa sair da mão do estado”.

O diretor de base do SIFUSPESP, José Ricardo Messiano frisou “que o servidor penitenciário paulista tem família, e que é vítima destas condições subumanas, alvo da revolta dos presos, pagando muitas vezes com a própria vida”. Messiano cobra compromisso e empenho do governo com os servidores. “No estado, existem verbas milionárias para propaganda do governo nos mais diversos veículos de comunicação existentes. No entanto, não existem recursos para dar vencimentos condignos e condições de trabalho merecidas aos que, devotadamente, se dedicam a servir a Sociedade, que se encontram na sua grande maioria numa grave situação financeira, devido a esse arrocho salarial que nos tem aviltado há muito tempo” completa o diretor de base.

O deputado Alencar Santana defendeu a importância da Lei Orgânica para os servidores. “A lei orgânica é importante para o servidor, que precisa ter a clareza dos direitos e garantias, mas também é importante para o estado e para a sociedade, para saber e cobrar se aquilo está sendo feito de forma adequada ou não”, afirma o deputado, que manifestou apoio ao debate.

O SIFUSPESP defende, historicamente, a criação de um regime único do funcionalismo do sistema que proponha plano de carreira unificados com garantias funcionais e de remuneração permanente e que guardem liame com as competências derivadas do regime legal da execução penal considerando o viés ressocializante da pena.

“É uma luta que não será fácil. Tem outras carreiras de estado que querem a sua lei orgânica. Mas infelizmente não dá muito ouvido, é preciso muita mobilização”, comenta o deputado.

O tesoureiro do SIFUSPESP, Gilberto Machado, afirma que a mobilização dos servidores é imprescindível para o alcance de conquistas para a categoria. “As nossas melhores condições de trabalho, melhores salários, passam pela nossa união e organização. O sindicato tem o papel dele, e tem de cumprir melhor o papel dele. E para cumprir melhor o papel dele vai depender que os companheiros, os trabalhadores, usem o sindicato como instrumento de luta”, argumenta.

Publicado: 26 Novembro 2015

Transferências

Transferindo, nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78,

o cargo de Enfermeiro do SQC-III-QSAP, provido por MARIA

AUREA DE MELO MARTINS SANTOS, RG 26.171.695-5, da

Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos, da Coordena-

doria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São

Paulo para o Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido

Santana” de Caiuá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da

Região Oeste do Estado. (Processo 103/15-PI Gua)

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC

180/78, a partir de 14-10-2015 o cargo de Agente de Segurança

Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, provido por REI-

NALDO LOPES VIEIRA, RG. 21.599.969, da UA 96.098 Centro de

Detenção Provisoria de Capela do Alto (Centro de Segurança e

Disciplina), para a UA 96.109 Núcleo de Atendimento a Saúde,

ambos deste Estabelecimento Penal.

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

a partir de 14-10-2015 o cargo de Agente de Segurança Peniten-

ciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, provido por MARCELO DO

AMARAL OLIVEIRA, RG. 27.453.489-7, da UA 96.109 Núcleo de

Atendimento a Saúde, para a UA 96.098 Centro de Detenção

Provisoria de Capela do Alto (Centro de Segurança e Disciplina),

ambos deste Estabelecimento Penal.

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 108/78,

os cargos providos pelos servidores abaixo relacionados, na

seguinte conformidade:

Da UA 27.139 0 - Núcleo de Atendimento à Saúde

Para a UA 27.131 4 – Centro de Detenção Provisória de

Bauru

ABNER DUTRA, RG. 21.687.225-X, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 24-09-

2015;

Da UA 27.131 4 – Centro de Detenção Provisória de Bauru

Para a UA 27.139 0 - Núcleo de Atendimento à Saúde

MARCELO DOS SANTOS VALLIN, RG. 18.751.749-6, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a

partir de 24-09-2015.

Prêmio por Desempenho Individual (PDI) e Gratificação GESS

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100%

do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00, calculado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo

artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de

05-08-2015, ao(a) servidor(a) ISABEL ANTONIA ROSA TEIXEIRA,

RG 18.517.588-0, CARGO VAGO DE DIRETOR II, do SQC-III-SAP.

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-

TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo

20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente

ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica

de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,

de 17-12-2008, ao servidor REINALDO LOPES VIEIRA, RG.

21.599.969, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do

SQC-III-QSAP, a partir de 14-10-2015.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6o

do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-

NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei

Complementar 1.158, de 02-12-2011, alterada pelo artigo 3o

da Lei Complementar 1.250/2014, na proporção de 100%, do

valor resultante da aplicação do coeficiente acima identificado,

calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor,

instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-

2008, a partir de 19-11-2015 ao servidor JOÃO RAFAEL DA CRUZ

SOLLER, RG 44.078.445-1, DIRETOR TÉCNICO II, do SQC-I-QSAP.