Publicado: 30 Julho 2025

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Dados obtidos pelo SINPPENAL baseados nas publicações de metas do governo apontam que o índice de cumprimento de metas da SAP foi de 85,92% o índice é aplicado para o pagamento da Bonificação por Resultados.

Os dados foram retirados do relatório anual do governo divulgado todo mês de março em diário oficial.

Baseado nos dados da SAP e nas metas pactuadas pela Secretaria junto a Comissão Intersecretarial do Bônus verifica-se que exceto a Taxa de Ações de Assistência à Saúde para Pessoas Privadas de Liberdade (TAASPPL) cujo índice de cumprimento foi de 0,92%, todas as demais foram cumpridas na íntegra.

Infelizmente o governo continua fixando metas que não dependem apenas do esforço e dedicação dos servidores para serem cumpridas, sabe-se que o quadro de assistência à saúde é precário com falta de recursos materiais e humanos que permitam o pleno cumprimento da meta.

É patente a falta de recursos para a assistência à saúde, fato esse inclusive denunciado pelo Poder Judiciário do Estado. 

Para o ano de 2024 as métricas utilizadas para o cálculo da Bonificação por Resultados foram: 

• Redução de fugas e evasões: Meta de 125 casos, contra uma linha de base de 138 em 2023.
• Capacitação profissional: Número de concluintes em cursos promovidos pela Escola de Administração Penitenciária (EAP), com meta de 113.351, ante 73.678 em 2023.
• Assistência à saúde: Taxa de cobertura de ações como vacinação e testagem para doenças, com meta de 63,27%, contra 53,78% no ano anterior.
• Educação formal: Média anual de 19.085 pessoas privadas de liberdade matriculadas em ensino formal, acima das 17.176 registradas em 2023.
• Reintegração social: Meta de 2.212.805 atendimentos, superando os 1.880.885 realizados no ano passado.

Apesar de para o ano de 2024 a meta de retorno da saída temporária ter sido retirada, percebe-se a continuidade de metas que não dependem exclusivamente do trabalho e dedicação dos Policiais Penais e demais servidores.

A Espera da Nota Técnica

Agora é necessário que a secretária publique oficialmente a Nota Técnica demonstrando o Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM), segundo o calendário divulgado o Secretário da SAP tem até 21 de agosto para publicar a Nota Técnica.

Após a divulgação da nota técnica a mesma está sujeita a análise, decisão e aprovação dos resultados pela Comissão Intersecretarial, com a edição de ato administrativo (despacho) que autoriza o pagamento.

Cabe lembrar que ano passado a comissão alterou as regras no final do ano, frustrando os servidores e contrariando a própria legislação que rege a apuração e pagamento da bonificação.

Os 85,92% se aplicam sobre o valor 8,34% da remuneração anual definido pelo Decreto nº 69.508 de abril de 2025, ou seja, o servidor que não teve nenhuma falta poderá receber até 7,16% de seu salário anual sob forma de bônus.

O SINPPENAL continuará acompanhando e cobrando o governo para que o Cronograma da Bonificação por resultado seja cumprido, visto que da mesma forma que ano passado a Comissão Intersecretarial já provocou atrasos no próprio cronograma que definiu. 

Publicado: 29 Julho 2025

A coordenadoria de ensino e pesquisa da Polícia Penal lançou uma nova plataforma para os cursos de EAD, a partir de agora todos os novos cursos de atualização e aperfeiçoamento passarão a utilizar a nova plataforma.

Visto que os cursos de formação e aperfeiçoamento serão critério para as promoções é fundamental que todos se cadastrem.

Abaixo um passo a passo para se cadastrar e acessar a nova plataforma. 

Devido a  

1. Acessar a Plataforma

• Abra seu navegador e digite o endereço: ead.csp.sp.gov.br.
• Na página inicial, clique no botão "Acessar" (canto superior direito).

2. Realizar o Primeiro Login

• Usuário: Digite seu CPF completo (com pontos e traço).
  • Exemplo: 123.456.789-00.
• Senha inicial:
  • Formato: 3 primeiros dígitos do CPF + @ + 3 primeiras letras do seu nome (a primeira letra em maiúscula).
  • Exemplo: Se seu CPF começa com 123 e seu nome é "Aluno", a senha será 123@Alu.

3. Trocar a Senha (Obrigatório)

Ao entrar, a plataforma solicitará a alteração da senha padrão. Siga as regras:

• Senha atual: Digite a senha temporária (ex: 123@Alu).
• Nova senha: Deve ter:
  • No mínimo 5 caracteres.
  • Pelo menos 1 número e 1 letra maiúscula.
• Confirme a nova senha e clique em "Salvar mudanças".

4. Atualizar Perfil

É essencial completar seus dados para receber notificações e acessar cursos:

• E-mail: Cadastre um e-mail válido (receberá confirmação por link).
• Dados obrigatórios:
  • RG, gênero, cargo ("Policial Penal" ou "Outros" se não listado).
  • Coordenadoria e Unidade: Selecione conforme sua região para publicações oficiais.
• LGPD: Marque o consentimento para uso de dados.

5. Navegação e Cursos

• Após atualizar o perfil, acesse o catálogo de cursos clicando em "Abrir a gaveta".
• Os cursos inscritos aparecerão em "Meus Cursos".

Dicas Importantes

• Mantenha e-mail e senha atualizados para recuperação de acesso.
• Sempre confira notificações sobre novos cursos.