Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária(DISAP) e o Centro de Controle e Operações Penitenciárias(CECOP) serão vinculados à SAP e terão banco de dados integrado com a Justiça, as Polícias, o Ministério Público e a Defensoria Pública, visando a garantir cumprimento de penas não privativas de liberdade
por Giovanni Giocondo
O governo de São Paulo criou, mediante decreto, dois novos órgãos vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para gerir o monitoramento eletrônico de detentos que cumprem pena não privativa de liberdade.
Farão parte do pacote de reforço na segurança o Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária(DISAP) e o Centro de Controle e Operações Penitenciárias(CECOP), que cadastrarão pessoas, identificaram o descumprimento de decisões judiciais, e emitirão alertas sobre possíveis irregularidades cometidas pelos sentenciados, entre outras atribuições e competências.
Os dois órgãos também vão manter um banco de dados integrado com as Polícias Civil, Militar, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público, visando a “aprimorar o desempenho da atividade”. O decreto 66.202/2021 foi publicado nesta quarta-feira(10) no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Os servidores indicados para os futuros cargos terão origem na carreira de policial penal, que atuam como agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs). No CECOP, eles vão trabalhar em sistema de turnos, com um diretor de serviço selecionado para cada um dos quatro períodos. Resoluções internas da SAP deverão regulamentar o funcionamento dos órgãos.
O SIFUSPESP solicitou à assessoria de imprensa da pasta informações sobre como será feita a seleção desses funcionários e qual o prazo para que o serviço se inicie, na prática. Também questionou quais os impactos orçamentários da medida no sistema penitenciário, se ela será acompanhada de uma política de redução da população carcerária, além de perguntar se vai culminar no aumento da segurança da população.
Todas as respostas aos questionamentos feitos pelo sindicato serão publicadas assim que forem fornecidas pela SAP.
Confira neste link a íntegra do decreto.
Familiar do preso apresentou papéis quando questionada pelas servidoras ao sair da unidade no último domingo(07). Ela foi suspensa do rol de visitas e encaminhada à delegacia para prestar depoimento
por Giovanni Giocondo
Policiais penais da Penitenciária de Dracena impediram que uma mulher que havia feito uma visita presencial a um detento deixasse a unidade prisional de posse de uma carta que fazia menção a uma facção criminosa. O caso aconteceu no último domingo(07)
Os papéis foram revelados pela familiar do detento quando ela foi questionada pelas servidoras, no momento em que se preparava para deixar o estabelecimento penal.
Após terem feito a apreensão, as policiais penais encaminharam o documento ao distrito policial de Dracena, enquanto a mulher também teve de comparecer à delegacia para prestar depoimento sobre a ocorrência. Ela ainda foi suspensa do rol de visitas, enquanto o sentenciado vai permanecer no pavilhão disciplinar enquanto durar a apuração interna que verificará sua participação na elaboração da correspondência.
A apreensão de cartas contendo informações sobre facções está conectada ao trabalho de inteligência policial, considerado de grande relevância porque bloqueia o acesso de seu conteúdo para criminosos que estão nas ruas, impedindo assim que sejam planejados novos delitos e mantendo a segurança do sistema prisional e da população intactos.
Nesse sentido, o SIFUSPESP parabeniza as servidoras pela destreza na contenção da correspondência e exalta a necessidade de que essa atribuição seja cada vez mais valorizada dentro dos estabelecimentos penais do Estado.
Informação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira(09). SIFUSPESP fará recepção com café da manhã aos novos policiais penais a partir das 5h30 da manhã
atualizado às 17h39 de 09/11/2021
por Giovanni Giocondo
O Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) convocou para o início de exercício e do curso de formação técnico-profissional os policiais penais nomeados em setembro para o cargo de agente de segurança penitenciária(ASP) aprovados no concurso de 2014.
As aulas na Escola de Administração Penitenciária(EAP) Dr. Luiz Camargo Wolfmann começam na próxima terça-feira, dia 16 de novembro, e vão até março do ano que vem.
A lista com os nomes dos convocados que foram considerados aptos nas perícias estão disponíveis entre as páginas 16 e 17 do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira(19), e também no seguinte link. Aqueles que não foram considerados aptos ainda estão dentro do prazo para recursos.
Serão dois lugares distintos onde os novos servidores deverão comparecer. A partir das 8h da manhã, todos deverão ir até a sede da SAP, que fica na avenida General Ataliba Leonel, 566, em Santana, onde vão assinar o exercício.
Já na parte da tarde, às 13h30, precisarão estar na Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas(APCD), que fica na rua Voluntários da Pátria, 547, também em Santana. No auditório da entidade, será iniciado o curso de formação. O local foi escolhido por ser amplo e permitir com mais eficácia a adoção dos protocolos sanitários de higienização e de distanciamento social necessários, visando a prevenção do contágio pela COVID-19.
Desde o início do dia, às 5h30, diretores do SIFUSPESP e toda a equipe de funcionários do sindicato farão a recepção dos policiais penais na sede da entidade em São Paulo. Além do café da manhã, também haverá disponibilidade de local para descanso, internet gratuita e acesso a sanitários, para a comodidade plena dos convocados. O endereço é rua Leite de Morais, 366, Santana, ao lado da estação Santana do metrô.
Todos deverão levar documento de identificação com foto(RG), além de duas fotos 3x4 atualizadas, e cópia do extrato ou do cartão bancário caso já possua conta no Banco do Brasil.
Caso tenha alguma dúvida, basta entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo whatsapp: (11) 99222-9118
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