O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), o Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindespe) e a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), convocam todos os servidores, para, em Brasília, discutirmos e forçarmos a inclusão de reinvindicações da categoria junto aos Deputados Federais e Senadores na pauta da Reforma da Previdência.
A saída de São Paulo será no dia 1 de maio, chegando a Brasília no dia 2 e retornando para São Paulo no dia 3.
Somos contra a Reforma da Previdência por considerá-la uma agressão aos direitos de todos os trabalhadores. Em nosso caso ela é mais agressiva em razão do alto nível de periculosidade e desgaste de nosso trabalho. Por isso, nossa principal pauta, em Brasília será exigir que os servidores do sistema prisional sejam incluídos como categoria categoria a parte, junto a Polícia Civil na reforma.
“No momento, a nossa classe está sendo jogada na vala comum da reforma da previdência, sem nenhuma atenção especial, sendo que nossa a profissão é a segunda mais perigosa do mundo”, disse Antonio Pereira, presidente do Sindespe.
Ele lembra, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a categoria de fazer greve, como recentemente foi decidido pela corte.
“Se na hora de fazer greve, somos considerados membros da segurança pública, porque na hora de nos equiparar para proteção previdenciária, somos traídos?”, comentou Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp.
Segundo pesquisa do Instituto de Psicologia (IP) da Universidade de São Paulo (USP), a expectativa de vida dos Agentes de Segurança Penitenciaria (ASPs) é de 45 anos. “Só este fato já corrobora para que nossa categoria se enquadre em uma classe especial na reforma da previdência”, concluiu Fábio Jabá.
Porque Lutar?
A PEC 287 pretende fazer uma reforma na previdência, instituindo, nos termos gerais, uma idade mínima de 65 anos para homens, e 60 anos para mulheres se aposentarem. Além disso, a contribuição mínima passa de 15 para 25 anos.
Os funcionários do sistema estavam enquadrados na categoria geral, e a luta sindical foi na direção da inclusão da classe na exceção especial que contempla a categoria de policial. A ideia era que a idade mínima para se aposentar cairia em 10 anos, sendo 50 para mulheres e 55 para homens, mas um acordo com o relator da proposta, deixou 55 anos como idade mínima para ambos os sexos.
Além disso, o servidor teria que comprovar as exigências de tempo de contribuição, ou seja, 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, mas não havia previsão de pedágio de 30% como ocorre nas demais categorias.
Por um momento, foi garantido ao presidente da Federação Nacional Sindical dos Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, que os funcionários do sistema prisional estavam contemplados com a redução de tempo de serviço, mas, na surdina, a categoria foi traída pelo relator da reforma e tirados da classe especial.
Fábio Jabá garantiu que esta traição não será perdoada pela categoria “Vamos para Brasília exigir que nossos direitos sejam garantidos. Iremos pressionar o congresso para garantir o mínimo que merecemos”.
Segunda profissão mais perigosa do mundo. Baixa expectativa de vida.
Para impedir nosso direito de greve somos da segurança pública, para garantir direitos somos o resultado de nossa força política, por isso temos que lutar!
Participe da Caravana para Brasília, Sifuspesp e Sindespe e diversos sindicatos do Sistema Prisional de todo o Brasil estarão juntos no dia 02 de maio, em Brasília. Nosso objetivo será pressionar deputados e senadores para modificar a proposta de emenda constitucional e incluir nossa categoria em classe especial junto com as demais categorias da segurança pública e com proteção previdenciária.
A saída será no dia 1 de maio de Dracena, chegando a Brasília no dia 2 e retornando para São Paulo no dia 3. Maiores informações ligue para: (11) 2976-4160.
Vista interna do CDP de Icém. Foto: Gilberto Marques / A2img
Os servidores do sistema prisional paulista inscritos na extinta Lista Prioritária de Transferência Especial(LPTE) para o Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro”, de Icém, vão precisar se manifestar oficialmente, via requerimento apresentado em suas unidades até a próxima sexta-feira, 24/03, caso queiram permanecer na Lista Prioritária de Transferência(LPT) para o novo CDP.
Proclamação Final do resultado da Eleição
A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP inscrita sobre o n° do CNPJ: 53.174710/0001-02 e com Registro Sindical no Ministério do Trabalho e Emprego sob n°24000.010497/89, instalada na Dr. Zurquim, 244 em Santana, Zona Norte de São Paulo – SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto em seu artigo 88 § 1, bem como, em cumprimento da LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N: 1005887-52.2017.8.26.0001, pela Excelentíssima Juíza de Direito Doutora Maria Cecilia Monteiro Frazão, da Comarca de São Paulo da 6° Vara Cível do Fórum Regional I – Santana, São Paulo/SP, publica após ser obedecido o Artigo 115 § 1 (prazos para interposição de recursos), bem como, em cumprimento ao artigo 118 à proclamação final dos resultados da eleição realizada nos dias 09 e 10 março de 2.017. DO RESULTADO: apurados e proclamados: 236 (duzentos e trinta e seis) cédulas apuradas, sendo que: 22 (vinte e dois) votos apurados para a Chapa de número 01 (um), 212 (duzentos e doze) votos apurados para a Chapa de número 02 (dois), 01 (um) voto nulo e 01 (um) voto em branco. Em cumprimento aos Artigos 111 e 118 a Chapa 02 é declarada vencedora do pleito realizado nos dias 09 e 10 de março de 2.017. Sendo a sua composição integrada por Servidores Públicos Estadual, todos maiores de idade e capazes, para exercer o mandato sindical de 10 de abril de 2.017 a 10 de abril de 2.021, cuja composição é a seguinte: DIRETORIA EXECUTIVA E EFETIVA - PRESIDENTE: Geraldo José de Arruda; 1° VICE PRESIDENTE: Marco Aparecido Pereira; 2° VICE PRESIDENTE: Jorge Pereira; SECRETARIO GERAL: João Rinaldo Machado; 1° SECRETARIO GERAL: Pedro Mira Conceição Filho; 2° SECRETARIO GERAL: Carmen Silvia Signorini; TESOUREIRO GERAL: Gilberto Luiz Machado; 1° TESOUREIRO: Edgilb de Medeiros Garcia; 2° TESOUREIRO: Rosair Fernandes Dan; DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: Adriano Rodrigues dos Santos; DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: Gilson Batista Rodrigues; DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO SINDICAL: Marcos Renato Marangoni; DIRETOR ADJUNTO DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO SINDICAL: Claudio Moreira dos Santos; DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE DO TRABALHADOR: Antonia Maria Ribeiro de Angelis; DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE DO TRABALHADOR: Erminio Aparecido da Silva; DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURIDICO: João Alfredo de Oliveira; DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO JURIDICO: Adelcio da Silva Siqueira; COORDENADORES DAS SEDES REGIONAIS - ARARAQUARA - Coordenador: Anderson Mauricio Carvalho Santana; 1°Adjunto: Wagner Cezar Leite; 2°Adjunto: Daniel Tiburcio; AVARÉ - Coordenador: Luiz Aparecido Menezes de Godoy; 1°Adjunto: Paulo Carlos Martini; 2°Adjunto: Luiz Carlos Napolitano; BAIXADA SANTISTA - Coordenador: Vanelito de Jesus; 1°Adjunto: Cicero David Araújo Dantas; 2°Adjunto: Claudemir Cardoso Jose Luiz Santos; BAURU: - Coordenador: Benedito Antonio Agelino; 1°Adjunto: Jorge de Almeida; 2°Adjunto: Nilson Tadeu Caputti Junior; CAMPINAS - Coordenador: José Edgar Machado; 1°Adjunto: Janaina Edi da Silva Desordi; 2°Adjunto: Paulo Fernando Bassan; CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO - Coordenador: Carlos José da Silva Chaves; 1°Adjunto: Marcos Roberto Antunes; 2°Adjunto: Antonio Leandro Ferreira; MIRANDOPOLIS - Coordenador: Celso Miron; 1°Adjunto: Vanessa Maria Ferrari Reverte; 2°Adjunto: Eliane Juste Salas; PRESIDENTE VENCESLAU - Coordenador: James Douglas Passionatto; 1°Adjunto: Sergio Ricardo de Matos; 2°Adjunto: Anderson Dias da Silva; SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Coordenador: Nivaldo Pereira; 1°Adjunto: Fábio Roberto Seiscentos; 2°Adjunto: Ivone Borges de Almeida; SOROCABA - Coordenador: Alexandre Nanini Martins; 1°Adjunto: Sandra Mara de Lara; 2°Adjunto: Marcos Antonio de Oliveira; TAUBATÉ - Coordenador: Estevão dos Santos Silva; 1°Adjunto: Joselito de Oliveira Vaz; 2°Adjunto: Claudimir Lacerda; CONSELHO FISCAL: PRESIDENTE: Reginaldo Lopes dos Santos; PRESIDENTE ADJUNTO: Antonio Pancioni; SECRETARIO: Benedito Carlos Batista; SECRETARIO ADJUNTO: Marco Antonio de Mattos; SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL: Pedro Gonçalves Negrão; DIRETORIA DE BASE: Jorge Custódio de Oliveira; Marcelo Henrique Nunes Gervásio; Giulo Eusebio de Oliveira; Edvaldo Maciel da Conceição; Etevaldo de Oliveira Malaquias; Marcos Botelho da Silva; Denis do Amaral; Alessandro Barbosa de Jesus; Mario Jorge Filho; Sandro Silva; Edgar Fernandes da Silva; Rodrigo Pereira; Neusa Barbosa da Silva; Alexandre Romero de Oliveira; Ewerton Cesar Uzeloto; Paulo Rodrigues do Carmo; Elvis Nei Trindade Tavares; Nilda de Souza Batista; Larissa de Almeida Pereira Furlanetto; Nelson Alexandre Martins; André Gonçalves da Silva; Norival Aparecido Nunes; Marcelo Antonio dos Santos; Sandro Miranda; Egydio Barbosa Filho; Wendell Pires Prado; Mauricio Tirelli; Jose Aparecido Bueno; Luiz Carlos de Morais. Os eleitos serão empossados no dia 10 de abril de dois mil e dezessete para o mandato sindical compreendido no período de 10 de abril de dois mil e dezessete á 10 de abril de dois mil e vinte um. A Comissão Eleitoral incumbida de zelar, organizar e coordenar os trabalhos faz saber aos associados e todos que possam interessar sobre o pleito realizado, a fim de que surta seus efeitos legais e jurídicos. Comissão Eleitoral. São Paulo – SP, 17 de março de 2017.
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