Publicado: 09 Junho 2015

O SIFUSPESP realizou reunião, na manhã desta terça (09/06), com o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para debater a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2015. Durante o encontro, foram discutidas além da pauta das condições do trabalho e saúde do trabalhador e a pauta financeira e técnica também uma pauta de com problemas trazidos por sindicalizados. Participaram da reunião os coordenadores regionais Hugo Berni Neto (COREMETRO), Jean Ulisses de Campos Carlucci (CRC), Roberto Medina (CRO), Carlos Alberto Ferreira de Souza (CRN) e Antonio José de Almeira (CRVL) e o diretor do DRHU josé Benedito da Silva, representando o SIFUSPESP estava o presidente João Rinaldo Machado e os diretores da diretoria executiva Gilberto Luiz Machado, João Alfredo de Oliveira e Fábio Cesar "Jabá" Ferreira.

O presidente João Rinaldo disse ao secretário que foi deliberado em assembleia uma pauta de reivindicações dos servidores técnicos da saúde e carreiras de apoio, o secretário se comprometeu a agendar, até o final de junho, uma reunião entre o SIFUSPESP e a SAP para discutir essa pauta. Também ficou acertado que o secretário Lourival Gomes irá agendar uma reunião com a equipe econômica do governo e o SIFUSPESP para discutir a pauta financeira e técnica.

A avaliação do SIFUSPESP é de que o decreto de contingenciamento vem servindo como argumentação e obstáculo para uma discussão mais ampla e objetiva da reposição salarial. Apesar da sinalização do secretário de uma agenda com a equipe econômica do Governo, para o SIFUSPESP, a mobilização da categoria continua sendo fundamental para avançarmos nesta questão.

Confira, item a item, resposta da SAP a pauta de reivindicações:

1- Criar o CAF (Comunicação de Agressão ao Funcionário), substituindo o NAT:

Está autorizado pela SAP. O Secretário pediu à equipe de assessoria para realizar os estudos de viabilidade.

2- Hospital Penitenciário por Coordenadoria da SAP:

O secretário Lourival Gomes é favorável e se reunirá com a Secretaria de Saúde. SIFUSPESP agendará audiência com o Sindsaúde.

3- Regime de contenção feminino:

A SAP está verificando local para a implantação.

4- Respeitar a quantidade de vagas real de cada unidade, sem acrescentar a estas as chamadas vagas flutuantes:

A SAP argumenta que isto é necessário para que a defensoria não questione o tempo em que o detento está na vaga flutuante.

5- Adaptação/reforma da estrutura das unidades:

As reformas são viáveis. Por enquanto, a SAP está concentrando os esforços na automação das unidades.

6- Transferência de funcionários em cargos de direção:

O secretário da pasta pediu para os coordenadores fazerem um levantamento para uma adequação.

7- Quadro geral de funcionários por setor de trabalho afixado em local visível:

Lourival Gomes se posicionou contra e argumenta que não há legislação no serviço público.

8- Cópia das ATAS das reuniões das CIPAS:

O secretário da pasta afirma que se adequará conforme a legislação.

9- AEVPs nos Semi-abertos:

Lourival Gomes continua se posicionando contra, porque, segundo o mesmo, o detento estaria em progressão de regime.

10- Grupo de avaliação/acolhimento de funcionários por Coordenadoria:

O SIFUSPESP fará reunião com os coordenadores para acompanhar mais de perto esta questão.

11- Módulo Padrão:

O secretário admitiu o déficit e espera lotar o quadro das unidades prisionais com os remanescentes do concurso de 2013 e 2014. O secretario não apresentou nenhum dado. O SIFUSPESP continuará insistindo para que seja elaborado um novo estudo para mudança do módulo padrão.

12- LPT única:

A SAP é contra a LPT única, pois argumenta que a LPT é transparente e acessível e os casos pontuais devem ser comunicadas pelo SIFUSPESP para serem resolvidos. O SIFUSPESP continuará insistindo, inclusive com parlamentares, para a implantação de uma nova lei, que defina a LPT única.

13- Construção de salas de aula e alojamentos nas coordenadorias da SAP:

A SAP autorizou no ano passado a construção. O SIFUSPESP se reunirá com os coordenadores para acompanhar o andamento em cada coordenadoria.

14- Pontuação para promoção pela participação do trabalhador em cursos das SIPAT's:

O secretário é favorável e já pediu análise para o DRHU e EAP para a implantação.

15- Manutenção/aquisição de novas viaturas:

Nos próximos dias, a SAP vai passar um relatório completo da aquisição das viaturas. Onde houver problema de manutenção, o funcionário deverá denunciar ao SIFUSPESP. Não há previsão para aquisição de viaturas para transporte de cães.

16- Funcionários em desvio de função não constem no quadro de segurança funcional da unidade prisional:

A SAP argumenta que são casos pontuais, que devem ser analisados entre o SIFUSPESP e os coordenadores.

17- Reposição de funcionários nos plantões noturnos das unidades:

Também serão debatidos com os coordenadores regionais.

18- Disciplinar a entrada de produtos (jumbos):

O secretário argumenta que já existe resolução em vigor. Casos pontuais devem ser denunciados ao SIFUSPESP para melhoria da legislação.

19- Criação de AEVP Feminina:

O secretário não vê necessidade, neste primeiro momento, na criação do cargo.

20- Uniforme completo:

O secretário adequará a resolução, conforme pedido do SIFUSPESP.

21- Fim da parceria da SAP com a Secretaria de Justiça e Cidadania no que tange aos empréstimos de funcionários para a Fundação CASA:

Lourival Gomes informa que a parceria está diminuindo gradativamente com objetivo de não haver mais funcionários da SAP na Fundação CASA.

22- Autorizar DEJEP nos CPPs e Crs:

A SAP se reunirá com os coordenadores e diretores e dará o retorno ao SIFUSPESP.

23- Criação de Diária Especial para os AEVPs:

A SAP está analisando o item.

24- Acautelamento de armas e coletes a prova de bala para todos os servidores penitenciários:

A comissão formada pela SAP está concluindo o estudo do acautelamento, mas ainda depende de resposta do Exército sobre quantas armas serão liberadas para a SAP, assim  que sair o relatório final será encaminhado ao SIFUSPESP.

25- Autorização da SAP para liberação e transporte de funcionários para velórios, em caso de assassinatos/execuções:

O secretário autorizou os coordenadores a viabilizar este ponto da pauta do SIFUSPESP.

26- Criação de cadastro de sentenciados agressores de funcionários:

A SAP avaliará, conforme a LEP, a viabilidade para implantação.
 
27- Aumentar folga SAP de 11 para 16:

O secretário se posiciona contra. O SIFUSPESP insistirá no item.

Outros itens, que estavam fora da pauta de reivindicações, mas que foram abordados na reunião com o secretário da SAP:

a) Sobre os funcionários que estão emprestados sem poder escolher vaga, mas estavam proibidos de se inscrever na LPT:

O secretário determinou ao diretor do DRHU que seja feita a inscrição na LPT e que a escolha de vagas seja agilizada.

b) Regulamentação de arma de calibre de uso restrito, conforme autorização recente do exército:

O grupo de trabalho terminou o estudo e o secretário estima que em breve sairá a regulamentação.

c) As carteiras funcionais:

Estão sendo encaminhadas para as unidades.

d) As construções das penitenciárias de Icém e Piracicaba tiveram o contrato rescindido por falência da construtora. As construções das unidades de Guariba e Votorantim também serão rescindidas. As próximas unidades a serem inauguradas serão Florínea e Itatinga.

e) Sobre o bônus, Lourival Gomes afirmou que a Secretaria de Planejamento devolveu a proposta para que a SAP possa concluir, será formado um grupo de trabalho para terminar a proposta a ser enviado ao governador, afirmou que terá a presença do sindicato.

Publicado: 09 Junho 2015

Reunião Pedagógica Inicial - turma 28/2015/ AEVP/NCSPGSP, no Curso de Formação Técnico-Profissional de AEVPs

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação

e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,

comunica a realização da Reunião Pedagógica Inicial, no dia

09-06-2015, das 15h às 18h20, na Escola de Administração Peni-

tenciária, sito a Av. General Ataliba Leonel, 556, Santana, São

Paulo, com os docentes que ministrarão aulas na turma 28/2015/

AEVP/NCSPGSP, no Curso de Formação Técnico-Profissional

de Agentes de Escolta e Vigilância e Penitenciária, de 15/06 a

15-10-2015, de acordo com o previsto no artigo 2o do Decreto

40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008.

(EAP-203/2015)

AEVPs - Classificações

Classificando:

a partir de 8-6-2015, o cargo provido pelo Agente de Escolta

e Vigilância Penitenciária, nomeado por Decreto de 24, publica-

do em 25-4-2015, na unidade abaixo especificada.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPEN-

DÊNCIA

Fabio Clarete Rodrigues, RG 289362271Sp

a partir de 8-6-2015, os cargos providos pelos Agentes de

Escolta e Vigilância Penitenciária, nomeados por Decreto de 7,

publicado em 8-5-2015, na unidade abaixo especificada.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPEN-

DÊNCIA

Felipe dos Santos Gomes, RG 475992994 Sp

Victor Yuitiro Tanoue, RG 488294319Sp

Felipe Matos Silva, RG 47967930Sp

Regis Medeiros Viana, RG 278541434Sp

Fernando Botelho Morato, RG 457271218Sp

Fabio Henrique Oliveira Duarte, RG 253532279Sp

Marlon Gomes da Cunha Lourenco, RG 37265179Sp

Vitor Afonso Garcia Fazam, RG 487861541Sp

Regis Soares Bonfim, RG 404552031Sp

Mario Cesar Piccinini de Rossi, RG 350995722Sp

Humberto Jordao Junior, RG 357259853Sp

Robson Luiz de Oliveira Pinto, RG 441383853Sp

Luiz Charles Pinheiro Vieira, RG 484088841Sp

Edgard Vieira de Souza, RG 403888025Sp

Tiago do Carmo Silva, RG 349362853Sp

Felipe Soares Cardoso, RG 2004019151466Ce

Ricardo Rinaldi, RG 330601829Sp

Alexandre Bustamante, RG 342224992Sp

Cristiano Natalino da Silva Lopes, RG 469981453Sp

Marco Antonio da Conceicao, RG 292735169Sp

Vinicius Franchi Hungari, RG 489204910Sp

Vinicius Mazzaro da Cunha Vargas, RG 494353818Sp

Gustavo Henrique Santana, RG 420780002Sp

Fabio Henrique Alves Pinto, RG 461770623Sp

Elias Augusto de Jesus, RG 253984890Sp

Miguel da Silva Laureano Junior, RG 327279989Sp

Fabio Carlos Macedo, RG 411103945Sp

Ronaldo Danilo Urei Gobbi, RG 470754898Sp

Gratificações GESS, GDAPAS e Elogio

Concedendo a Gratificação Especial de Suporte à Saúde

- GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da LC

1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,41 (dois inteiros

e quarenta e um centésimos), sobre o valor da UBV - Unidade

Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/2008, aos

servidores abaixo:

- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, RG 33.199.154-8, Agen-

te de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP; a

partir de 01-06-2015

- CLÁUDIO MÁRCIO MACHADO, RG. 20.338.424-6, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe VI do SQC-III-QSAP; a

partir de 28-05-2015

- JOSÉ EDUARDO SANTOS MOREIRA, RG 44.321.361-6,

Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP;

a partir de 12-03-2015

- JUAREZ FERRAZ DE OLIVEIRA, RG 20.611.590-8, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP; a

partir de 26-05-2015

- QUILDE DE CARVALHO GODOY, RG 27.648.783-7, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP; a

partir de 26-05-2015

- VALMIR MOREIRA MARTINS, RG 17.116.682-2, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP; a partir

de 28-05-2015

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-

TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo

20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente

ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica

de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, a partir de 20-05-2015, ao servidor JOSE ROBERTO

MOREIRA, RG. 14.006.065-0, Agente de Segurança Penitenciária

de Classe III, do SQC-III-QSAP.

À vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de

18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS

ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS,

nos termos do artigo 6o da Lei Complementar 1250/2014, corres-

pondente ao coeficiente 11,71 sobre o valor da UBV – Unidade

Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar

1.080, de 17-12-2008, ao(a) servidor(a) abaixo relacionado e nas

seguintes conformidades:

De 07 a 18-05-2015

MARIA LUCIENE DUARTE DA SILVA COSTA – RG.

21.250.364-9, Enfermeiro do SQC-III-QSAP;

À vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de

18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS

ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS,

nos termos do artigo 6o da Lei Complementar 1250/2014, corres-

pondente ao coeficiente 20,25 sobre o valor da UBV – Unidade

Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar

1.080, de 17-12-2008, ao(a) servidor(a) abaixo relacionado e nas

seguintes conformidades:

A partir de 19-05-2015

MARIA LUCIENE DUARTE DA SILVA COSTA – RG.

21.250.364-9, Diretor Técnico de Saúde I do SQC-I-QSAP;

Concedendo, à vista do disposto no Artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-

TE À SAÚDE - GESS, nos termos do Inciso II do Artigo 18 e Artigo

20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente

ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de

Valor, instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, ao servidor FRANCISCO EDUARDO CORREA CAR-

DOZO, RG 62.637.699-RJ, Agente de Segurança Penitenciária de

Classe II, do SQC-III-QSAP, à partir de 01-06-2015.

Elogiando os Agentes de Segurança Penitenciária: ADE-

MIR CARRER, RG. 15.506.635-3, CARLOS DELFINO GUARIDO,

RG. 13.340.618-0, LUIZ GUSTAVO LESSA, RG. 34.234.218-6,

MARCELO DA SILVA SILVEIRA, RG. 18.036.949-0, MARCOS

ANTONIO ALVES LOPES, RG. 26.467.491-1, MARCOS ROBERTO

GONÇALVES DA CRUZ, RG. 20.745.071-7 e PAULO PEREIRA DE

LIMA, RG. 30.166.495-X, pelos relevantes serviços prestados.

(Portaria 366/2015)

Transferências

Transferindo:

Nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescenta-

do pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os

Cargos Provido pelos servidores, conforme seguem:

Para Centro Detenção Provisória “ASP Giovani Martins

Rodrigues” Guarulhos

Do Centro Detenção Provisória de Guarulhos II

NILVACIR ARAUJO, RG. 26.732.831-X, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

Do Centro Detenção Provisória de Diadema

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA HARAKI, RG.

45.104.806-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I,

do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista

Para Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha

JANAINA EDI DA SILVA DESORDI, RG. 22.942.160-X, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC

959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo provido

pelo servidor JOSÉ ROBERTO MOREIRA, RG. 14.006.065-0, Agen-

te de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, da

U.A. 10.101 – Penitenciária José Parada Neto de Guarulhos,

para U.A. 10.144 – Núcleo de Atendimento a Saúde, a partir

de 20-05-2015;

Centro Administrativo

Núcleo de Pessoal

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC

959/04, acrescentado pela LC 1060/08, a partir de 04-05-2015,

o cargo provido pela servidora abaixo relacionada, na seguinte

conformidade:

Da U.A. 11.372 – Núcleo de Atendimento à Saúde para U.A.

11.352 – Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis:

ANA CLAUDIA SALTON – RG. 18.889.084, Agente de Segu-

rança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.