Unidade foi palco de assassinato de chefões do PCC em junho deste ano.
Anteontem, durante a contagem dos presos do raio 4 da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, um preso agrediu um Policial Penal com um soco no olho.
O Policial se aproximou da cela para certificar-se da contagem quando foi atingido por um violento soco no olho esquerdo. O soco provocou um corte entre o globo ocular e o osso do crânio.
Esta é uma triste realidade enfrentada diariamente pelos Policiais Penais em nosso estado.
Uma pesquisa realizada pelo SIFUSPESP demonstra que um Policial Penal é agredido a cada 18 horas no estado de São Paulo, a pesquisa abrangeu o período de 01 de janeiro, até 31 de maio.
Neste período, 203 Policiais Penais foram agredidos nas unidades prisionais do estado, destes 67 sofreram ferimentos.
Este ano de 2024 tem sido marcado por rebeliões, motins e fugas como os acontecidos na na Penitenciária I de Franco da Rocha e no CPP Butantã em julho.
O quadro de deterioração na segurança e disciplina pode ser atribuído em parte ao déficit de pessoal que atualmente é o mais alto da história da Secretaria de Administração Penitenciária.
Dados do SIFUSPESP baseados em informações obtidas no Diário Oficial demonstram que a secretaria perdeu mais de 2500 Policiais Penais desde 1º de Janeiro.
Outro fator que pode ser apontado como motivação do aumento da violência são as disputas internas dentro do PCC que causaram a morte de 2 detentos pertencentes a liderança do PCC na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau em 17 de junho.
A Penitenciária 2 de Venceslau abriga lideranças da facção e é uma das poucas do estado que não se encontra superlotada, incidentes deste tipo não são comuns naquela unidade.
Em razão da agressão o GIR fez uma intervenção na unidade no dia de ontem em apoio aos Policiais da unidade.
Foi publicada hoje no Diário Oficial a constituição da comissão responsável pela realização do Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2024, para a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Concorrem à promoção por antiguidade os AEVPS de Níveis II a VI que satisfaçam as exigências fixadas pelo artigo 4° do Decreto n° 53.994, de 6, publicado em 07 de fevereiro de 2009, ou seja, que contarem no dia 30 de novembro do ano a que corresponder a promoção, com os seguintes pré-requisitos:
- Não tiver sido punido disciplinarmente com as penas de repreensão, suspensão ou multa, nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores;
- Ter cumprido o interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício no respectivo nível.
Com a entrada em vigor da Lei Orgânica da Polícia Penal em janeiro de 2025 está será a última promoção por antiguidade.
Para aqueles que não se classificarem neste concurso de promoção as disposições transitórias da nova lei em seu Artigo 3° especifica que “No primeiro processo de progressão funcional dos integrantes da carreira de Policial Penal, o titular de cargo ou ocupante de função-atividade das Categorias A e B dos Níveis II a VII poderá concorrer a qualquer Categoria superior àquela em que estiver enquadrado”
A resolução pode ser acessada aqui: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/resolucao-sap-n-120-de-25-11-2024-2024112511131199736130
Os servidores do Centro Paula Souza receberam o Bônus Produtividade de 2024 no dia 14 deste mês, os servidores tinham recebido um comunicado dia 8, informando a data de pagamento da bonificação.
Estranhamente apesar de já decorrido o prazo legal o Governo ainda não respondeu os ofícios do SIFUSPESP relativos ao pagamento da bonificação.
A SAP respondeu o ofício do SIFUSPESP que somente a Comissão Especial de Bonificação poderá responder aos questionamentos do sindicato.
Segundo a SAP, os índices de cumprimento de metas melhoraram em relação ao exercício anterior.Apesar da redução brutal em nosso quadro de pessoal e aumento da população carcerária do estado, mais uma vez os servidores do Sistema Prisional provaram seu valor.
Infelizmente o governo parece não valorizar aqueles que arriscam a vida diariamente para manter o maior sistema prisional do país em funcionamento.
Atualmente os Policiais Penais de todas as áreas trabalham sobrecarregados, seja nas carceragens, nas muralhas e na escolta todos tem se sacrificado para garantir a segurança da população paulista.
Os profissionais das áreas de saúde, técnica e administrativa se desdobram para manter os atendimentos e o andamento dos procedimentos necessários ao bom funcionamento do sistema.
Governo já tem o dinheiro para pagar
O fato do Governo do Estado ter publicado o índice de pagamento do bônus significa que a Secretaria da Fazenda já fez os cálculos necessários para garantir que o mesmo se enquadre no orçamento. Portanto, qualquer desculpa de falta de caixa fica automaticamente descartada, o que falta é vontade política e transparência na comunicação com os servidores.
É hora de pressionar
Visto que o governo não cumpriu sua obrigação legal de responder aos ofícios do SIFUSPESP nosso Departamento Jurídico entrará com as medidas judiciais cabíveis pois o estado é obrigado por lei a apresentar uma resposta, além disso entrará com as ações legais necessárias para que a lei seja cumprida e o bônus seja pago ainda este ano.
Neste momento é hora de pressionarmos os deputados da base do governo, cobrando explicações para o descaso em relação ao pagamento do bônus.
Acessem nossa postagem no Instagram linkada abaixo e marquem todos os deputados da base aliada cobrando explicações
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