Hoje foi publicada a lista dos aprovados do curso de integração das carreiras, segundo os dados divulgados pela EAP 7076 Policiais Penais não concluíram o curso.
Visto que a conclusão do curso é requisito obrigatório para que o Policial Penal possa ser promovido na nova carreira e o alto número de Policiais que não o concluíram, o SIFUSPESP oficiará novamente a EAP solicitando uma reedição do referido curso.
Frente a importância da integração das carreiras e do grande peso desta formação para a evolução profissional é fundamental que a SAP garanta que esta formação atinja a todos os Policiais Penais do estado.
Durante o período do curso o sistema de EAD da EAP apresentou diversas falhas, fato este que foi comunicado oficialmente pelo SIFUSPESP a EAP em 04 de novembro, apesar de decorrido o prazo legal até o momento não recebemos resposta por parte da Escola de Administração Penitenciária.
Cabe ressaltar que as falhas no sistema EAD perduraram por quase toda a duração do curso e que apesar disso a SAP só prorrogou em 7 dias o prazo.
O SIFUSPESP também tem recebido diversas reclamações de Policiais Penais que apesar de terem concluído o curso não conseguiram fazer a impressão do diploma dentro do prazo e poderão ser prejudicados em sua evolução funcional.
Nosso Departamento Jurídico está preparando medidas judiciais para que os associados do SIFUSPESP que não conseguiram terminar o curso não tenham sua vida profissional prejudicada pelas falhas do sistema de ensino a distância da EAP.
Devemos ressaltar que a formação para integração das carreiras é um passo fundamental para que a Polícia Penal de São Paulo seja mais coesa e integrada,ressaltamos que os Policiais Penais não devem se deixar enganar por informações falsas ou orientações enganosas sobre a integração das carreiras e que o SIFUSPESP lutará para que todos os Policiais Penais do Estado tenham acesso ao curso.
A publicação no DOE pode ser acessada em: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/comunicado-cecp-n-003-2025-2025010312818222805618
Novo índice prejudica todos os servidores da SAP.
A SAP publicou a nota técnica com o Índice de Atingimento de Metas (IACM) para o exercício 2023, como já explicamos este novo índice foi calculado com base em uma resolução da Comissão Intersecretarial, a publicação foi feita no final da tarde de hoje.
Segundo o novo cálculo o IACM da SAP foi de 67,21%, se compararmos com o índice divulgado anteriormente de 83,43% a perda foi significativa.
Segundo o novo índice o servidor deverá receber 5,60% de sua remuneração anual como bonificação, segundo o índice antigo seriam 6,95%
Ou seja, todos os adiamentos, toda a demora e falta de informações resultou em más notícias para os servidores.
Como já havíamos explicado a mudança de critérios promovida no final de 2024 pela Comissão Intersecretarial impactou negativamente o resultado dos servidores da SAP.
Na verdade as novas metas acabam punindo os servidores que trabalharam de forma exemplar e que pelas metas pactuadas segundo o Decreto n. 67.468, de 01/02/2023 obtiveram 83,43% de atingimento das metas.
A jogada de última hora, mudando as regras do jogo e estabelecendo metas após o transcurso do exercício em que essas metas deveriam ser cumpridas, deixa um gosto amargo no quadro de servidores que mesmo com o maior déficit em 11 anos, conseguiu melhorar os resultados.
Somados o atraso no pagamento do bônus e a manipulação do resultado para reduzir o montante a ser pago demonstram o descaso da atual administração com os Policiais Penais e demais servidores da SAP.
Frente a violação dos direitos adquiridos pelos servidores da SAP o SIFUSPESP já acionou seu Departamento jurídico para que tome as medidas legais cabíveis.
Como ainda falta a aprovação da Nota Técnica por parte da Comissão Intersecretarial e a autorização da Fazenda, o SIFUSPESP continuará pressionando as autoridades para que a lei seja cumprida e o bônus seja pago.
A Nota técnica pode ser vista aqui: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/resolucao-sap-n-001-de-3-de-janeiro-de-2025-2025010311131220805592
Até o momento a SAP não publicou a nota técnica com o novo Índice agregado de cumprimento de metas (IACM) adaptado a Resolução BR Nº 2, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 da Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados.
Diversas secretarias já publicaram a nota técnica que é o penúltimo passo para o pagamento do bônus.
Devemos destacar que a mudança de metas feita após o término do exercício de apuração com a adição de novas metas e readequação de outras, vai totalmente contra o espírito da lei que criou a bonificação por resultados, visto que o intento da legislação é que o governo estabeleça metas harmonizadas com as políticas públicas que deseje promover. Se as metas são estabelecidas posteriormente acabamos jogando um jogo que não conhecemos as regras.
Os próprios decretos do atual governo estabelecem que o prazo máximo para a pactuação das metas é de 31/03/2023, prazo este estabelecido pelo Decreto n. 67.468, de 01/02/2023.
O que podemos esperar de um governo que viola os próprios decretos que assina, visto que uma resolução da Comissão Intersecretarial não pode suplantar o decreto que estabelece o prazo máximo para a pactuação das metas.
Perante todas estas irregularidades e somado ao fato de que o bônus deveria ser pago até o final do exercício de 2024, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP já está preparando a ação e entrará com as medidas judiciais cabíveis para a garantia do direito dos servidores penitenciários.
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