Em virtude da crise econômica e em meio à pandemia de coronavírus, bancos disponibilizaram serviço a policiais penais, mas eventual negativa pode parar na Justiça
por Giovanni Giocondo
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP pretende questionar eventuais negativas, por parte de bancos e instituições financeiras, à suspensão temporária dos contratos do crédito consignado para policiais penais.
Em 16 de março, o Conselho Monetário Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, recomendou ao sistema bancário que criasse formas de adiar o pagamento dos empréstimos consignados com o intuito de promover a circulação de dinheiro.
Em outras palavras, a ideia era que as pessoas deixassem de arcar com suas dívidas durante alguns meses para que tivessem mais recursos para consumir, atenuando assim o impacto da pandemia de coronavírus na economia.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e os sete dos maiores bancos do Brasil aderiram a essa recomendação e também aos prazos estabelecidos pelo Conselho - mínimo de 60 dias e máximo de 180 dias para a suspensão dos pagamentos. Nesse sentido, as instituições financeiras colocaram à disposição dos correntistas que estão com empréstimos em dia a chance de adiar a dívida.
Dessa forma, o servidor que tem empréstimo consignado em qualquer desses bancos - entre eles Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander e Itaú - deve procurar a agência ou pelo aplicativo para fazer o adiamento do empréstimo, com os mesmos juros ou até mesmo com juros menores, permitindo uma carência de no mínimo 60 dias e de no máximo 180 dias.
Porém, caso o banco se recuse a fornecer esse período mínimo de carência ao policial penal, poderá o servidor contar com o Departamento Jurídico do SIFUSPESP para entrar com uma ação individual buscando o seu direito. “Cada caso precisa ser analisado para verificar se o servidor está sendo prejudicado”, pondera o coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Sergio Moura.
Moura explica que nessa situação, o respaldo do sindicato é oferecido desde que o interesse de agir esteja configurado. “O que é o interesse de agir nesse caso? A negativa do banco. Nós precisamos da negativa do banco para que possamos defender o associado na Justiça”, acrescenta.
O advogado esclarece que é essencial que o pedido de recontratação seja feito pessoalmente pelo servidor e protocolizado no banco. “Apesar dessa necessidade de resguardo enquanto dura a pandemia, o associado precisa ter o documento em mãos para comprovar que houve a negativa ou inércia por parte da instituição financeira”, reitera Sergio Moura.
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Por Redação - SIFUSPESP
A vereadora Juliana Cardoso (PT) apresentou à Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 205/2020, que propõe instituir a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo da capital para os policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária e para agentes da Fundação CASA. O PL é resultado de articulação da direção do SIFUSPESP em diálogo com a parlamentar, e tem como co-autor o vereador Celso Giannazi (PSOL).
Voltado aos que residam ou trabalhem na capital paulista, o benefício poderá ser usufruído por policiais penais fardados ou apresentando a funcional, caso o PL seja aprovado na Câmara paulistana. De acordo com a proposta, o governo municipal também poderá estabelecer o uso de cartão ou bilhete único próprio para essa gratuidade.
Na justificativa da proposta, a vereadora pontua que o PL visa facilitar o trânsito dos policiais penais entre as diversas unidades prisionais da capital, considerando ainda que nem todos os servidores penitenciários podem fixar residência nas proximidades do local de trabalho.
“Neste momento de crise, frente a um vírus que tem causado tantas preocupações sociais, precisamos pensar em como nos defender e criar soluções para todos que fazem parte da cidade de São Paulo. Estes são profissionais que vivem em risco eminente, ao vírus e muitas violências, por isso certamente estão entre os trabalhadores essenciais da cidade”, afirma a vereadora.
Apresentado no dia 2 de abril, o PL 205/2020 está na primeira fase de discussão antes da votação. Para acompanhar a tramitação do projeto, clique aqui.
Por Redação - SIFUSPESP
Devido à quarentena decretada pelo governo estadual em prevenção ao novo coronavírus (COVID-19), o SIFUSPESP mantém suspenso, até 22 de abril, o atendimento presencial tanto na sede, na capital paulista, como nas regionais no sindicato.
Para segurança e cuidados com a saúde pública de todas e todos, as trabalhadoras e os trabalhadores do SIFUSPESP seguem prestando atendimento de forma remota, por teletrabalho.
“A sobrevivência e a continuidade da vida dependem dessas ações, uma vez que ainda não existem nem tratamento, tampouco vacina contra o COVID-19”, afirma Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do sindicato.
“O momento é difícil, requer compreensão de todos, mas isso não muda os planos futuros nem os atuais, pois a defesa da categoria continua no dia a dia, sobretudo em tempos de pandemia. A garantia de continuarmos o embate por direitos se faz agora, com todas e todas se cuidando, é assim que garantimos o futuro da luta”, completa o sindicalista. Jabá também faz um apelo para que a população siga as orientações e respeite a quarentena:
“As servidoras e servidores da SAP prestam serviço essencial e estão convocados a trabalhar, exceto os casos previstos para afastamento. Mas para a população como um todo, o momento é de ficar em casa, preservando a própria saúde e de seus familiares acatando a quarentena.
Jurídico e demais serviços
Quanto aos processos em andamento com assessoria do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, a direção do sindicato reforça que, apesar da quarentena, não haverá qualquer prejuízo, uma que os diversos órgãos do judiciário paulista também suspenderam as atividades e aumentaram os prazos processuais como forma de evitar os riscos de contágio nesses locais.
O atendimento do jurídico e demais serviços que os filiados necessitarem podem ser solicitados por mensagem pelo Whatsapp (11) 94054-8179. Para contato direto e agendamento com os advogados nas regionais, basta enviar mensagem num dos contatos abaixo:
São Paulo: (11) 94054-8179
Araraquara: (16) 97400-7882
Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345
Baixada Santista: (13) 98219-1139
Bauru: (14) 99777-7779
Campinas: (11) 97878-7415
Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Itapetininga: (15) 3272 -331
Mirandópolis: (18) 99172-1592
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Sorocaba: (15) 3211-1838
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
O Departamento de Comunicação e Imprensa e toda a diretoria continuam de plantão. Nos casos de demanda, denúncias ou informações relevante ao sindicato, basta enviar mensagem para o Whatsapp (11) 99339-4320, pelo e-mail imprensa@sifuspesp.org.br ou na página do sindicato no Facebook: www.facebook.com/sifuspespsindicato
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