O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, é uma data crucial para promover a compreensão e a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No Brasil, os pais de crianças com TEA contam com um amparo legal que busca garantir seus direitos e necessidades.
A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, assegurando direitos como:
* Acesso à saúde: direito a diagnóstico precoce, tratamento multiprofissional e medicamentos.
* Educação inclusiva: direito à matrícula em escolas regulares com acompanhamento especializado.
* Assistência social: direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias de baixa renda.
* Proteção contra discriminação: direito à igualdade de oportunidades e respeito à diversidade.
Além da Lei Berenice Piana, outras legislações e políticas públicas também contribuem para a proteção dos direitos das pessoas com TEA e suas famílias.
Entre essas lei destacamos a Lei nº 13.370/2016 assegura aos servidores públicos federais o direito à jornada especial de trabalho, sem necessidade de compensação horária, quando tiverem cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa norma federal se aplica também aos servidores estaduais e municipais, garantindo esse direito em todo o território nacional.
É fundamental que os pais de crianças com TEA conheçam seus direitos e busquem o apoio de profissionais especializados e associações de pais para garantir o pleno desenvolvimento de seus filhos. A Lei nº 13.370/2016 assegura aos servidores públicos federais o direito à jornada especial de trabalho, sem necessidade de compensação horária, quando tiverem cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2022 por unanimidade (RE 1237867 e Tema 1097) que essa norma federal se aplica também aos servidores estaduais e municipais, garantindo esse direito em todo o território nacional.
Para solicitar o benefício, o servidor público deve apresentar um requerimento ao setor de recursos humanos do seu órgão, acompanhado de laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA do filho ou dependente.
É importante ressaltar que a legislação busca garantir que os pais de crianças com TEA tenham a flexibilidade necessária para conciliar suas responsabilidades profissionais com o cuidado e acompanhamento de seus filhos, que muitas vezes necessitam de atenção especial e terapias.
Infelizmente o Estado de São Paulo frequentemente desrespeita a decisão do STF obrigando os servidores a entrar na justiça para garantir esse direito, da mesma forma que desrespeita a legislação que garante transferência de caráter humanitário nestes mesmos casos.
O SINPPENAL tem dado apoio jurídico para que diversos servidores com filhos portadores de TEA tenham seu direito preservado e possam assim prestar o apoio necessário a seus filhos.
Cientes das necessidades desses servidores e suas famílias, o novo estatuto do sindicato criou o Departamento de Ação Social que tem entre seus objetivos acolher e auxiliar aqueles que vivem esta realidade.
Aqui você pode acessar o manual dos direitos das pessoas com autismo no estado de São Paulo
Frente a diversas publicações na grande imprensa sobre um surto de casos do fungo “Candida Auris” no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) o SINPPENAL entrou em contato com o Hospital para obter um posicionamento oficial sobre o assunto.
Em muitas reportagens o “Candida Auris” é descrito como “super fungo” e são citadas altas taxas de letalidade, porém médicos especialistas do CDC (Centro de controle de doenças na sigla em Inglês) destacam uma das razões para a alta letalidade é que as pessoas infectadas também estão lidando com vários outros problemas de saúde, já que costumam estar internadas por outros motivos. No caso do HSPE, apesar da contaminação pelo fungo, o paciente veio a óbito por complicações cirúrgicas.
O fungo foi detectado no Brasil pela primeira vez na Bahia, em dezembro de 2020, seguiram-se surtos em Recife 2021,2022 e em Minas Gerais em 2024.
Em decorrência da constatação de casos no HSPE, o hospital notificou a ANVISA e a Secretária de Saúde e está tomando as medidas de isolamento de contaminados e reforçando as medidas preventivas.
Abaixo a nota emitida pela assessoria de imprensa do Hospital:
“O Hospital do Servidor Público Estadual identificou em 2 de janeiro de 2025 um caso de Candida auris. Imediatamente, o Hospital notificou a Anvisa e adotou todas as medidas de segurança e controle, como a manutenção de pacientes em quartos individuais, higienização intensificada e treinamentos para as equipes. De acordo com o preconizado pelos órgãos de vigilância, a unidade segue realizando coletas mensais por seis meses para análise do cenário.
Semanalmente, o HSPE se reúne com a Anvisa para relatar as ações e os resultados das coletas, reforçando as normas de controle de infecção em todo o hospital.
Importante salientar que o óbito do paciente de 73 anos foi por causado complicações cirúrgicas e não em razão da infecção do fungo.
Durante as coletas diárias, notificadas para as autoridades sanitárias, foi identificado a presença do microrganismo em outros 14 pacientes, no entanto, nenhum evoluiu para a infecção, ou seja, sem causar doença, durante a internação e tratamento dos pacientes.
O HSPE continua aprimorando o trabalho no atendimento humanizado e está reforçando todas as barreiras para garantir a segurança dos pacientes.”
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) está implantando um sistema de token de autorização para agilizar e aumentar a segurança no atendimento de beneficiários na rede credenciada. O novo recurso será adotado gradualmente a partir de janeiro de 2025 e funcionará por meio de um código de segurança enviado ao aplicativo "Iamspe Digital" antes da realização de consultas e exames.
Como funciona o token?
O token é um código de seis dígitos ou um QR Code, gerado no aplicativo, que valida a identidade do usuário no momento do atendimento. Ele substituirá a necessidade de assinatura em guias de atendimento, reduzindo riscos de fraudes e uso indevido de carteirinhas por terceiros.
Passo a passo para utilizar o token:
- Baixe e atualize o aplicativo "Iamspe Digital" (disponível para Android e iOS).
- Faça login com CPF e senha cadastrados no portal Gov.Br.
- Habilite as notificações do app para receber os tokens.
- No momento do atendimento, o prestador solicitará o código, que será enviado via notificação push.
- Informe o código ao atendente para validar o procedimento.
Principais benefícios:
- Mais segurança: Evita uso indevido de dados e fraudes.
- Transparência: Permite consultar o histórico de consultas e exames no app.
- Avaliação do atendimento: Os usuários podem avaliar os serviços prestados.
Perguntas frequentes:
- O token vale para emergências? Não, apenas para consultas e exames eletivos.
- Dependentes também recebem o token? Sim, desde que tenham o app instalado.
- O código é sempre o mesmo? Não, ele é único para cada atendimento.
- Há custo adicional? Não, o serviço é gratuito.
Segundo Ricardo Cezar de Moura Juca, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Iamspe, a medida faz parte da transformação digital do instituto, trazendo agilidade e melhor experiência aos usuários. A implantação do token integra o Sistema Sabi, que unificará processos clínicos e administrativos do órgão.
Em 2025, o sistema será expandido gradualmente para toda a rede credenciada. Os beneficiários devem manter o app atualizado para garantir o acesso ao serviço.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.