Ontem, após a convocação do congresso de comissões, foi chamada uma sessão extraordinária da ALESP em que foram votados o reajuste de 5% para todos os servidores públicos, além do aumento do salário mínimo paulista e o reajuste do subsídio do governador.
Cabe lembrar que até dia 06 deste mês a Polícia Penal sequer estava no projeto de reajuste e foi incluída apenas após ampla mobilização nas redes sociais e pressão sobre os deputados, ações essas capitaneadas pelo SINPPENNAL e a FEPPOL.
A oposição apresentou 39 emendas que foram rejeitadas no congresso de comissões, antes de irem para o plenário da casa.
Um fato marcante foi a presença reduzida de membros da bancada do governo, demonstrando que houve um acordo entre as bancadas para a aprovação dos projetos.
Diversos deputados da oposição declararam que apesar de discordarem do aumento que sequer repõe as perdas inflacionárias dos últimos dois anos, não fariam nada para prejudicar, ou atrasar a votação, pois assim estariam prejudicando ainda mais os funcionários públicos, além de destacarem que o estado mais rico da federação é um dos que pior remunera seus servidores.
Uma ausência que chamou a atenção foi da chamada “bancada da bala”, o único deputado ligado à segurança pública que falou no plenário, foi o Major Meca, durante um aparte em que justificou o fato de não fazer oposição pelo fato do governo estar “aberto ao diálogo”.
Dos membros da bancada governista o único que se declarou contrário ao projeto foi Gil Diniz, afirmando que o governo poderia fazer mais pelas forças de segurança pois tinha orçamento suficiente.
Diversos deputados de oposição cobraram o não cumprimento de palavra por parte do governador em relação ao reajuste do vale alimentação, cobrando pessoalmente o líder do governo Jorge Wilson “Xerife do Consumidor” visto que o parlamentar havia acordado com a oposição durante a votação do reajuste de 6% em 2023 que o vale seria reajustado, acordo este que até o momento não foi respeitado, o parlamentar retrucou com uma fala que apenas desviou do assunto sem por um segundo tocar no fato que o Governador não cumprir a palavra empenhada por seu líder de bancada na assembleia.
Reajuste não cobre as perdas
O reajuste de 5% não cobre as perdas inflacionárias no período que chegam a 9% e não repara a injustiça histórica para com a Polícia Penal que pela primeira vez não recebeu um reajuste igual as demais forças de segurança sendo que a diferença de 14% restante prometida pelo Governo Tarcísio em diversas reuniões jamais chegou.
Como todos sabem a adequação ao subsídio longe do que propagandeia o governo não representou um reajuste salarial e sim uma mera adequação que sequer cobriu as perdas ocasionadas pelo fim do quinquênio e da sexta parte.
Além da perda inflacionária, o fato do governador manter a política cruel de congelamento do adicional de insalubridade começada por Dória com a lei nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, que retirou a base de reajuste (IPC-FIPE) e o mês de reajuste (março),impacta negativamente os vencimentos dos policiais da ativa e aposentados. Se a insalubridade tivesse sido reajustada pelo IPC-Fipe, deveria ser de R$851,00.
Vale “pirulito”
O vale alimentação de meros R$ 12 reais dia, já virou motivo de piada entre os servidores pois com o congelamento dos valores já não compra sequer um lanche, com o reajuste salarial e o teto para recebimento de meras 157 UFESPs o Policial Nível III A, já deixa de receber o ticket. Para termo de comparação a PM tem o teto de 270 UFESPs, que se aplicado a Polícia Penal permitiria que os Policiais Penais até VII A recebessem o benefício.
Reunião na Casa Civíl
Na próxima semana os representantes das entidades de classe das polícias e as associações de veteranos da PM devem se reunir com o Secretário da Casa Civil para discutir a pauta unificada da Segurança Pública, entre os principais itens da discussão estão os 11% de reajuste,reajuste do vale alimentação, teto do ticket igual ao da PM, reajuste da insalubridade, salário mínimo regional para os servidores da lei 1080 da SAP e SSP e insalubridade em grau máximo para todos os trabalhadores em órgãos policiais e carcerários.
O Presidente do SINPPENAL estará presente à reunião e declarou “É hora da segurança pública se unir, esse governo prometeu muito e cumpriu muito pouco, com baixos salários, falta de pessoal e condições de trabalho os policiais de São Paulo estão à beira do colapso. Ou nos unimos e mostramos que a mesma coragem que usamos para enfrentar o crime, usaremos para cobrar o governo, ou não teremos um futuro digno”.
A Diretora do Departamento de Mulheres do SINPPENAL, Mônica Zeferino acompanhou a votação até o final, por volta das 22h, quando gravou um vídeo para informar os Polícias Penais sobre o resultado da votação, assista abaixo:
O SINPPENAL foi informado que no último sábado dia 10 de maio o apresentador Renato Ambrósio do programa "Sabadão da Gente", da TV Bandeirantes proferiu uma série de acusações contra o que eles chamou de “funcionários de presídio”.Que segundo a fala do apresentador seriam responsáveis pela entrada de telefones celulares nas unidades prisionais, que estariam sendo usados para golpes contra os clientes do “plano de capitalização” de propriedade do apresentador.
Nota-se que o apresentador não tem o mínimo de conhecimento necessário para falar do assunto visto chamar os Policiais Penais de “funcionários de presídio” e desconhecer que no estado de São Paulo apesar do déficit funcional é referência na detecção e apreensão de ilícitos.
Prova disso é que na 7ª fase da “Operação Mute” deflagrada pela SENAPEN não foram encontrados celulares ou qualquer tipo de ilícito em unidades prisionais paulistas.
O SINPPENAL considera as afirmações do apresentador de extrema gravidade, pois atentam contra a honra dos milhares de Policiais Penais que apesar da falta de pessoal se esforçam diariamente para manter a segurança e disciplina nas unidades prisionais do estado, arriscando suas vidas ao enfrentar diariamente uma das facções criminosas mais perigosas do país.
O sindicato está divulgando uma nota de repúdio para toda a imprensa e tomará as medidas legais cabíveis para que o apresentador se retrate e restaure a honra dos Policiais Penais do estado de São Paulo, maculada com declarações levianas e inverídicas.
Abaixo a nota de repúdio distribuída à imprensa.
Nota de Repúdio
O SINPPENAL manifesta seu veemente repúdio às declarações proferidas pelo apresentador Renato Ambrósio, veiculadas no programa "Sabadão da Gente", da TV Bandeirantes. As afirmações, que generalizam e acusam os Policiais Penais - chamados de forma equivocada de “funcionários de presídio”- de envolvimento em corrupção por supostamente permitirem a entrada de aparelhos celulares às pessoas privadas de liberdade, são infundadas, irresponsáveis e desprovidas de qualquer base factual.
É notório que o ingresso de celulares representa um dos grandes desafios do sistema prisional brasileiro, especialmente nos estados que carecem de investimentos em tecnologia de segurança, como scanners corporais e bloqueadores de sinal. Entretanto, generalizar e dirigir acusações sem provas à categoria dos Policiais Penais, em especial no Estado de São Paulo, revela desconhecimento, além de reforçar preconceitos históricos e injustificados contra esses profissionais.
São Paulo é, inequivocamente, referência nacional em eficiência no combate à entrada de ilícitos em unidades prisionais. Apesar de enfrentar um déficit crônico de efetivo, remuneração defasada e precárias condições de trabalho, diariamente, esses profissionais arriscam suas vidas para impedir o lançamento de objetos proibidos por criminosos armados e por meio do uso de drones, além de apreender, semanalmente, centenas de itens ilícitos com visitantes muitas vezes coagidos por organizações criminosas.
Mesmo diante das precárias condições de trabalho, os Policiais Penais mantêm rigorosas rotinas de revistas em todas as celas e pavilhões das 182 unidades prisionais do estado, em um esforço incessante pela manutenção da legalidade e da ordem.
Causa estranheza que o apresentador, que já admitiu publicamente ter obtido parte de sua fortuna por meio de atividades de legalidade questionável – a exploração de máquinas de “pescar” bichos de pelúcia–, tente depreciar a conduta ilibada de Policiais Penais, permitindo-se julgá-los por sua própria régua moral.
Aqueles que, com sacrifício pessoal e profissional, enfrentam diariamente a facção criminosa mais perigosa do país, garantindo a segurança de toda a sociedade, inclusive do próprio apresentador, não podem e não devem ser ofendidos por declarações sensacionalistas que não condizem com a realidade.
A Polícia Penal paulista construiu, com muito esforço e integridade, uma reputação pautada na ética, na legalidade e em absoluto repúdio a práticas ilícitas. São estes mesmos Policiais Penais os primeiros a zelar pela disciplina interna e pela repressão a qualquer desvio de conduta, sem hesitar em agir, inclusive, contra eventuais membros da própria corporação que porventura venham a desonrar o juramento de preservar a lei.
Diante do exposto, o SINPPENAL comunica que não medirá esforços e adotará todas as providências legais para que o apresentador Renato Ambrósio responda pelos danos causados à honra e à reputação dos Policiais Penais Paulistas.
Hoje foi publicado no Diário Oficial o Comunicado da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME) que estabelece novas orientações para o acesso ao rol de atividades de servidores readaptados. A partir de 08/05/2025, as unidades poderão consultar essas informações exclusivamente pelo Sistema Informatizado eSisla, substituindo o envio via SEI.
O Comunicado DPME nº 012/2025 é um desdobramento prático da Resolução SGGD nº 3/2025, focando na agilização do processo por meio digital (eSisla) e reforçando a responsabilidade das chefias. Ambos visam garantir transparência e eficiência na gestão de servidores readaptados, em conformidade com o marco legal estabelecido.
A Resolução determina que a chefia imediata deve garantir o cumprimento do rol (Art. 6º, §3º e Art. 7º), reforçado pelo Comunicado, que exige a ciência ao servidor sobre as novas atribuições.
O Comunicado atualiza o processo enquadrando-se no Decreto nº 69.234/2024 quanto ao uso do SISL do eSisla para solicitações iniciais de perícia .
Devemos lembrar que a Resolução SGGD nº 3/2025 define prazos para readaptação temporária (1 a 2 anos) e exige reavaliação 60 dias antes do término (Art. 6º, III). O Comunicado não altera esses prazos, mas facilita o acesso às informações necessárias para cumprí-los.
A chefia imediata deve informar o servidor sobre o novo rol e garantir seu cumprimento, conforme a Resolução SGGD nº 3/2025
Principais pontos a serem seguidos pelos RHs:
- Acesso ao Sistema:
- O órgão de RH deve acessar a "Área Restrita" do [eSisla](https://esisla.sp.gov.br/eSisla/).
- Selecionar "Consulta – Documento de Perícia" e inserir o CPF do servidor.
- Visualização do Rol:
- Localizar o protocolo com "Tipo: Readaptação" e clicar para visualizar as atividades.
- Apenas as conclusões das perícias são divulgadas (detalhes não ficam disponíveis para as unidades).
3.Responsabilidades:
- A chefia imediata deve informar o servidor sobre o novo rol e garantir seu cumprimento, conforme a Resolução SGGD nº 3/2025.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.