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A direção do sindicato informa o falecimento do policial penal Tiago Delgado Manzano, nesta quarta-feira (24). Ele tinha apenas 35 anos e foi vítima de um infarto. 

Lotado na Penitenciária de Valparaíso, trabalhava no sistema prisional há quatro anos e meio. 

Tiago deixa esposa e duas filhas pequenas, a quem o SIFUSPESP expressa condolências e está à disposição para prestar o apoio que for necessário. 

Abaixo, um vídeo feito pelos colegas da Penitenciária de Valparaíso em homenagem ao policial penal: 

Por Flaviana Serafim

Aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp), o Projeto de Lei (PL) 1179/2019, que concede passe livre a policiais penais e demais categorias das forças públicas de segurança nos trajetos de ônibus intermunicipais e nos trens do Metrô e da CPTM, deve voltar à Casa para promulgação pelo presidente Cauê Macris (PSDB). 

O PL seguiu para João Doria no último dia 5 de fevereiro, com prazo de 15 dias para sanção, veto ou veto parcial, mas até o momento não houve qualquer manifestação do governador tucano. Nestes casos, em que o governador nem veta nem sanciona uma proposta já aprovada pela Assembleia, o PL retorna à Alesp e o presidente da Casa deve promulgar a proposta, transformando o projeto em lei. 

Sem informações atualizadas sobre a tramitação no site da Alesp, o SIFUSPESP contatou a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (22) na tentativa de confirmar se o PL já havia ou não sido sancionado ou vetado, e se teria retornado à Casa, mas não houve resposta até o momento. 

No entendimento da direção do sindicato, passado o prazo dos 15 dias de recebimento pelo governo para sanção ou veto, a presidência da Assembleia Legislativa deve tomar as providências para promulgar o PL 1179/2019 o quanto antes e assim transformar o projeto em lei.

Aprovado em 17 de dezembro na Assembleia Legislativa, o PL de autoria do deputado Emídio de Souza (PT) foi autografado por Macris no último dia 4 de fevereiro, e a publicação saiu no Diário Oficial no dia 5 do mesmo mês. 

O benefício poderá ser usufruído mediante a apresentação de carteira de identidade funcional, sem a necessidade de uso obrigatório de uniforme. 

Por Flaviana Serafim

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual 01/2021 para regulamentação da Polícia Penal paulista chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (CCJR) nesta segunda-feira (22).  

Na CCJR, os 13 deputados membros efetivos da Comissão terão até 10 dias para emitir parecer sobre a legalidade e constitucionalidade da matéria e, caso seja nomeado um relator especial para tratar da PEC, ele terá prazo de cinco dias para o parecer. 

Para pressionar os parlamentares a emitir parecer favorável à proposta e assim a PEC seguir tramitando rumo à votação, a direção do SIFUSPESP orienta a categoria a contatar e cobrar os membros da Comissão de Justiça por e-mail ou pelas redes sociais clicando aqui.

Depois da análise pela CCJR, a PEC será votada em regime de urgência no plenário da Alesp, onde será discutida e votada em dois turnos e, para ser aprovada, serão necessários ao menos três quintos de votos favoráveis (57 deputados) nos dois pleitos.

Saiba mais sobre a tramitação da PEC da Polícia Penal.

Acompanhe a tramitação no site da Alesp

Luta para acelerar a regulamentação em SP

O texto que tramita na Alesp foi apresentado por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), numa construção em diálogo com os dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, e é semelhante ao elaborado  pelo Grupo de Trabalho (GT) que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) criou para regulamentação da Polícia Penal. A apresentação da PEC foi uma alternativa para tentar acelerar a regulamentação devido à morosidade da SAP. 

Parecer da PGE

O texto original elaborado pelo GT foi analisado pela Assessoria Técnico-Legislativa da Procuradoria Geral do Estado - PGE (leia mais). Entre outros apontamentos, o Procurador José Renato Ferreira Pires recomendou que a competência da Polícia Penal paulista esteja restrita às unidades prisionais e orientou que na alteração da Constituição estadual seja utilizada a denominação  “Da Política Penitenciária e da Polícia Penal”, uma vez que o Artigo 143 que trata do tema não será alterado, “continuará em vigor, não havendo portanto razão para exclusão da referência à política penitenciária do Estado”.

Sobre a vinculação da Polícia Penal à SAP, a PGE defendeu excluir esse ponto da PEC por tratar de tema de organização administrativa, não cabendo “à Constituição local determinar que órgãos serão vinculados a uma Secretaria de Estado”. No tange à SAP, “a Pasta foi criada por meio de lei ordinária” e, assim, pode ser alterada por decreto a qualquer tempo.

Confira a íntegra da análise da PGE

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