Por Flaviana Serafim
O Projeto de Lei 1179/2019, que concede passe livre a policiais penais e demais categorias das forças públicas de segurança nos trajetos de ônibus intermunicipais e nos trens do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanas (CPTM), seguiu no último dia 5 (sexta-feira) para sanção do governador João Doria.
O PL pontua que o benefício poderá ser usufruído com a apresentação de carteira de identidade funcional e não com o uso obrigatório de uniforme, devido aos riscos que essa obrigatoriedade traz aos servidores da segurança pública. Doria tem até 15 dias para sancionar ou não o projeto.
Aprovado em 17 de dezembro na Assembleia Legislativa, o PL é de autoria do deputado Emídio de Souza (PT), e o autógrafo do presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), saiu no Diário Oficial deste 5 de fevereiro.
Tramitação final
Caso Doria faça veto integral ou parcial da proposta, o PL 1179/2019 volta à Assembleia Legislativa, onde as comissões ligadas ao tema - entre as quais a Comissão de Transportes e Comunicações e de Constituição, Justiça e Redação têm até cinco dias para dar parecer.
Em seguida, o PL é incluído na pauta da Alesp, na primeira sessão da Ordem do Dia, para que os deputados votem a manutenção ou derrubada dos vetos do governador, num único turno de discussão e votação. Para derrubada de vetos, são necessários votos da maioria absoluta (48 deputados).
Depois de receber o veto, se em até 30 dias a Alesp não deliberar sobre o projeto, o PL 1179/2019 entra em pauta na sessão seguinte, onde fica até ser votada.
> Acesse a íntegra do PL 1179/2019 clicando aqui.
> Gratuidade para policiais penais é aprovada no transporte em ônibus intermunicipais, Metrô e CPTM
Polêmica
Sobre a polêmica da aprovação do PL 1179/2019, que ocorreu em meio à retirada do passe livre dos idosos entre 60 e 64 anos, a direção do SIFUSPESP defende o benefício da gratuidade para todos. Confira a entrevista concedida pelo presidente Fábio Jabá nesta reportagem da TV Record.
Por Redação SIFUSPESP
Policiais penais do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Hortolândia impediram a entrada de ilícitos, apreendendo duas mochilas na madrugada da terça-feira (9) na área externa próxima à unidade, após flagrarem dois homens que cortaram o alambrado para a tentativa de arremesso.
Nas mochilas deixadas pelos suspeitos os policiais penais encontraram 14,2 kg de maconha e 2,75 kg de cocaína, 137 celulares, 130 chips e 196 carregadores, além de baterias, cabos USB e fones de ouvido.
Os ilícitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Hortolândia e a diretoria do CPP abriu procedimento disciplinar para apurar a participação dos detentos que receberiam os ilícitos. Os dois suspeitos estão foragidos.
Por Flaviana Serafim
Chega a 40 o total de servidores penitenciários que morreram vítimas do coronavírus desde o primeiro contágio confirmado entre os trabalhadores do sistema prisional, em 19 de março de 2020, segundo levantamento do SIFUSPESP.
O mês mais crítico foi maio passado, quando 12 trabalhadores penitenciários morreram. Após o pico do início da pandemia, quando as unidades prisionais sequer tinham insumos de higiene e limpeza, houve queda nas mortes até outubro, mas aumentou desde dezembro - 36 servidores penitenciários perderam a vida para a Covid-19 em 2020.
Neste início de 2021, já foram quatro mortes em menos de um mês, entre os dias 19 de janeiro a 8 de fevereiro, quando faleceram os policiais penais: Marcelo Eiras em 19/01 (Penitenciária I de Tremembé); José Donizeti Cristovam em 4/2 (Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia); Jonatas Dutra da Silva em 5/2 (Centro de Detenção Provisória de Riolândia); e Evandro Marcio Rissato neste 8 de fevereiro (Penitenciária de Flórida Paulista).
Para a direção do SIFUSPESP, não por acaso o aumento das mortes de servidores coincide com a liberação das visitas às unidades, retomadas em 7 de novembro pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Desde então, várias regiões do estado regrediram nas fases do Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia criado pelo governo João Doria (SAP), mas as visitas presenciais continuam liberadas no sistema prisional.
“Prevenção sempre porque a pandemia não acabou, somos categoria essencial e estamos expostos junto com nossas famílias”, recorda Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP. “Mas a categoria e o sindicato têm feito de tudo, o que está faltando é atitude do governo estadual, que é covarde de não travar a visitação. Temos um grave déficit de servidores, temos que trabalhar por dez e o governo nos trata como números”, crítica. Na tarde desta quarta-feira (9), o sindicalista comentou a situação em vídeo (assista no final do texto).
Além da suspensão das visitas presenciais, o sindicato destaca a importância da prevenção e reivindica prioridade aos servidores penitenciários na imunização contra a Covid-19, pois a pandemia agravou o quadro já insalubre e propenso a doenças como o do sistema carcerário.
A luta por prioridade dos servidores do sistema prisional na vacinação é em parceria com a Federação Nacional Sindical da Polícia Penal e acaba de ser recomendada à secretaria de Administração Penitenciária e de Saúde do país pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (veja a íntegra da resolução). Deputados estaduais e federais se somam e apresentaram indicação ao Ministério da Saúde.
Contágio triplicou em oito meses
De 7 de julho de 2020 a 8 de fevereiro deste ano, o contágio entre os servidores aumentou de 624 casos (confirmados por testes rápidos e exame PCR) para 2.562, um crescimento de 310%.
Porém o sindicato ressalta que o total de trabalhadores infectados é ainda maior, pois a SAP passou a contabilizar as informações apenas na metade do ano passado. Pela apuração do SIFUSPESP, há mais de 250 casos de trabalhadores infectados que não foram contabilizados pela Administração Penitenciária.
Na população carcerária, são 11.840 infectados de julho passado até este 8 de fevereiro, com 35 mortes segundo dados da SAP.
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