Ciente dos casos de agressões verbais, abusos e importunação sexual contra trabalhadoras, o sindicato buscou diálogo com a deputada estadual Marina Helou(REDE SUSTENTABILIDADE), que pretende construir com a SAP um programa institucional para combate à violência contra as servidoras. Nesta quinta-feira(08), Marina promove com a doutora em Relações Internacionais e militante feminista Manoela Miklos um debate de formação para estimular órgãos públicos a acolher denúncias, além de auxiliar trabalhadoras a reconhecer e a tipificar episódios de assédio
por Giovanni Giocondo
Os casos de assédio são uma constante na rotina do sistema prisional paulista. As denúncias, no entanto, nem sempre chegam até as autoridades policiais ou à Justiça, tampouco são acolhidas pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP). Em um ambiente de trabalho onde a maioria dos servidores é formada por homens, as mulheres e mesmo os homens com orientação homoafetiva sofrem - muitas vezes calados - com violências verbais, físicas, importunação e abusos sexuais.
Coordenadora da sede regional do SIFUSPESP em São Paulo e região metropolitana, Maria das Neves Duarte esclarece que embora esse tipo de conduta esteja tipificada como crime no Código Penal, “não há um conceito legal que defina esses comportamentos no ambiente de trabalho”, esclarece a sindicalista.
“Não bastasse o ambiente hostil, perigoso e insalubre que configura o trabalho dessas profissionais, elas ainda têm que lidar com esses abusos frequentes. Na maioria das vezes, a contragosto, as vítimas se acostumam a driblar essas investidas, pois em geral partem de superiores que se prevalecem da condição hierárquica”, explica Maria das Neves Duarte.
Focado em atender com humanidade a todos esses casos que se materializam como um verdadeiro tabu nas penitenciárias, onde as retaliações recaem sobre quem ousa se expor para não ser submetida ao abuso, o SIFUSPESP já possui um Departamento de Mulheres, com foco no acolhimento e no atendimento psicológico. Agora, pretende ampliar esse leque com o desenvolvimento de uma campanha em parceria com a deputada estadual Marina Helou (REDE SUSTENTABILIDADE) na defesa das servidoras contra todas as formas de violência. Basta de assédio no sistema prisional!
Formação “Vamos conversar sobre assédio?”
Nesta terça-feira (05), a coordenadora da sede regional do sindicato na capital, Maria das Neves Duarte, e o coordenador da regional de Sorocaba, Wanderley Rosa Junior, estiveram no gabinete da parlamentar para conversar exclusivamente sobre o tema, que é frequentemente ligado ao afastamento de policiais penais para tratamento de saúde mental.
A deputada promoverá nesta quinta-feira (07) um debate de formação ao lado da militante femininsta e doutora em Relações Internacionais Manoela Miklos, a partir das 20h. O encontro, que será transmitido ao vivo pelo canal de Marina Helou no Youtube, tem como objetivo discutir como estes ambientes de trabalho devem estar preparados “para acolher, escutar e dar prosseguimento à apuração destes casos”. A proposta é também distribuir informação às mulheres sobre como reconhecer o assédio e os abusos sexuais, suas tipificações e as formas de denunciar os ataques sofridos.
O mandato de Marina tem priorizado o combate à violência contra as mulheres desde seu início, recepcionando em seu gabinete inúmeros grupos de mulheres, sejam elas estudantes ou trabalhadoras, que foram alvo de abuso. “Daí a necessidade de fazer esta formação, para que juntas, as mulheres possam combater todas as formas de assédio, que são inaceitáveis”, pondera Marina Helou.
A deputada defende que a SAP construa um programa específico de combate à violência que atinge as servidoras da pasta. “Acredito que é um caminho importante institucionalizar essas práticas, de criar formação para todos os servidores, não apenas para as mulheres mas principalmente para os homens e com clareza da punição, um espaço único de denúncias”, disse em entrevista à assessoria de imprensa do SIFUSPESP.
A deputada entende que “cabe ao Estado e a toda a sociedade fomentar instrumentos e modos de enfrentamento a estas violências”, porém dentro dos espaços profissionais, esse enfrentamento “tenha uma iniciativa institucional”, com os órgãos públicos - caso da SAP - se responsabilizando pela situação e “oferecendo às mulheres espaços de trabalho seguros”.
Para Maria das Neves Duarte, existe um hiato nessa falta de cuidado do Estado com suas servidoras, já que as poucas que “ousaram” denunciar, “não foram levadas a sério e ainda passaram a ser perseguidas com práticas de assédio moral, passando a ser segregadas, entrando no ostracismo, ficando sob olhares e práticas de desqualificação e desmoralização) e viraram motivo de chacota no meio profissional.
Além disso, conta a policial penal, “na maioria das vezes, não é possível conseguir as provas que justificariam a punição desses agressores. Por ser uma prisão, não podemos entrar com equipamentos que facilitariam um registro do ato criminoso”, define, lembrando que apesar das dificuldades em enquadrar os casos, o sindicato tem atuado para instruir e orientar as vítimas nas esferas judicial, administrativa e criminal.
Essa opinião é corroborada por uma pesquisa nacional da consultoria Think Eva, feita em parceria com o Linkedin, e que ouviu 414 mulheres atuantes em empresas privadas no ano de 2020. O levantamento detectou que 15% delas pediram demissão após terem sofrido assédio, enquanto apenas 5% do total recorreu ao Departamento de Recursos Humanos da empresa para denunciar o caso.
Para Marina Helou, este é um dos fatores que impedem a ascensão profissional das mulheres, já que fica clara a sensação de impunidade mesmo diante das denúncias e o risco de que elas serão prejudicadas por reportar os casos, “o que agrava a vulnerabilidade dessas trabalhadoras e de suas famílias”, pondera. Nesse sentido, o mandato vai buscar junto à SAP a adoção uma postura mais firme no combate ao assédio, com incentivos para que a secretaria “fomente políticas, campanhas e programas de enfrentamento ao assédio sexual, moral e psicológico”.
O SIFUSPESP, que apoia essa construção de uma resposta institucional preventiva e punitiva ao assédio sexual, moral e aos abusos contra as mulheres que trabalham na SAP, lança a campanha Basta de Assédio no sistema prisional como forma de traduzir parte das angústias e da dor tão sufocada dessas trabalhadoras.
Diretores do sindicato conseguiram respaldo declarado de Gil Diniz(sem partido), Danilo Balas(PSL) e Arthur do Val(Patriota) para aprovação do texto, que precisa entrar na ordem do dia de votação da Alesp para ser, enfim, ratificado pelo plenário
por Giovanni Giocondo
Por mais apoios à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal, diretores do SIFUSPESP estiveram nesta terça-feira(05) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). Na agenda, Alancarlo Fernet(tesoureiro-geral), Gilberto Antonio da Silva(secretário-geral) e Apolinário Vieira(diretor de Saúde) conseguiram conversar com três deputados que se mostraram amplamente favoráveis à medida.
Responsável por garantir a entrada dos sindicalistas na Casa - que haviam tido seu acesso barrado pela segurança - Gil Diniz(sem partido) foi taxativo. “Reconheço o valor de todos os policiais penais e por isso sou a favor da mudança constitucional, que apoiarei para inclusão na pauta e votação em plenário”, declarou.
Gil Diniz(foto) é um defensor ferrenho da atuação dos profissionais de segurança pública e pensa que, uma vez com seu trabalho regulamentado em lei, os policiai penais poderão enfim ter a valorização salarial que precisam, promover mais proteção à vida de todos os paulistas e obter a segurança jurídica necessária à sua atuação dentro e fora das unidades prisionais.
Com seu gabinete aberto às demandas dos servidores penitenciários, sobretudo no que se refere à aprovação da PEC da Polícia Penal, o deputado Danilo Balas(PSL) garantiu total apoio à proposta como forma de reconhecimento do trabalho feito pela categoria no âmbito da segurança pública.
“Tenho mais de vinte anos atuando como agente penitenciário federal e sei da importância desses profissionais e de como batalharam para que a mudança fosse feita na Constituição Federal. Agora, precisamos apoiar a PEC em São Paulo, para que os trabalhadores penitenciários paulistas possam atuar de forma que suas carreiras, funções, cargos e formas de atuação sejam regulamentados em definitivo”, reiterou Balas.
Outro parlamentar que declarou que votará a favor da Polícia Penal é Arthur do Val(Patriota). Ele disse acreditar que os policiais penais deveriam ter amparo da legislação para atuar com serviços de inteligência dentro das unidades prisionais, visando a prevenir e investigar crimes cometidos nas dependências das penitenciárias.
“Para mim, a aprovação da PEC pode permitir a ampliação dos serviços prestados pelos policiais penais, que serão certamente sentidos pela população de São Paulo, reduzindo os índices de criminalidade e combatendo os delitos na sua origem”, explicou Arthur do Val.
Além do apoio à PEC da Polícia Penal, que precisa entrar na ordem do dia de votação da Assembleia para ir a apreciação do plenário e contar com 57 dos 94 votos favoráveis por parte dos deputados. Antes disso, porém, é preciso que o Colégio de Líderes da Alesp dê apoio para que a proposta entre na ordem do dia de votação e vá a plenário.
Regulamentação e Grupo de Trabalho da Polícia Penal
O sindicato também requer que os parlamentares prossigam com seu posicionamento para a regulamentação da mudança constitucional, que dependerá ainda da aprovação de uma lei complementar, de uma lei orgânica e do estatuto da categoria.
Antes de chegar ao conhecimento dos deputados, essa legislação precisa ser elaborada pelo Grupo de Trabalho(GT) criado em conjunto pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e o Fórum Penitenciário Permanente - formado por SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP.
Durante reunião com as entidades em agosto, o secretário Nivaldo Restivo afirmou que o GT seria retomado, mas ainda não há data prevista para que as audiências voltem a ocorrer.
Nesta terça-feira(05), deputado do PSOL recebeu diretores do SIFUSPESP e celebrou com moderação a vitória parcial sobre a reforma administrativa do governo Doria, garantida com muita pressão dos sindicatos. Giannazi também afirmou que luta pela regulamentação da mudança constitucional se mantém no Colégio de Líderes, enquanto elabora emendas com o objetivo de melhorar condições de atendimento a servidores no IAMSPE
por Giovanni Giocondo
Líder do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) e apoiador incondicional das bandeiras do funcionalismo público paulista, o deputado estadual Carlos Giannazi recebeu diretores do SIFUSPESP e celebrou nesta terça-feira(05) a vitória parcial dos servidores contra o Projeto de Lei Complementar(PLC) 26/2021. Após um acordo entre as lideranças, a votação do texto foi adiada para a próxima quarta-feira, 13 de outubro.
Enviado pelo governador João Doria(PSDB) à Alesp, o texto cria uma espécie de reforma administrativa do serviço público do Estado, retirando direitos dos trabalhadores ao abono de permanência e às faltas abonadas, alterando dispositivos para a concessão de bônus e desenvolvendo ferramentas de avaliação de desempenho que podem resultar na punição desmesurada dos funcionários e na terceirização de inúmeras atividades essenciais.
Apesar do adiamento da votação, Giannazi foi ponderado ao comentar o triunfo temporário dos servidores públicos e da população do Estado contra o PLC 26. “São inúmeros os ataques que este projeto nefasto promove contra os trabalhadores, que resultarão na piora do atendimento às pessoas que dependem desse serviço. Mas não podemos nos iludir, pois na próxima semana a base do governo voltará a tentar aprová-lo e é por isso que a oposição e os sindicatos deverão continuar mobilizados para barrá-lo”, alertou.
Luta pela aprovação da PEC da Polícia Penal
Autor da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 01/2021, que cria a Polícia Penal paulista, Carlos Giannazi reforçou a sua batalha diária dentro do legislativo para que o seu texto ou o da PEC 04/2021, redigido pelo deputado Delegado Olim(Progressistas) entre na ordem do dia de votação e possa ser finalmente apreciada pelo plenário da Casa.
“Precisamos convencer os parlamentares da urgência da regulamentação, que permitirá o usufruto de direitos e vai ensejar responsabilidades pela categoria. Essa luta, não importando qual das matérias seja levada adiante, deve se concentrar no Colégio de Líderes, que é a instância que decidirá sobre a inclusão da pauta”, informou Giannazi.
IAMSPE em frangalhos inspira elaboração de emendas para obtenção de recursos
Ainda durante a agenda com os diretores do SIFUSPESP, o líder do PSOL voltou a fazer críticas à gestão do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE). “A situação dos hospitais é lamentável, tanto na capital como no interior, os funcionários públicos estão sofrendo para conseguir serviços básicos para sua saúde”, lembrou.
Como forma de contornar a falta de investimento por parte do Palácio dos Bandeirantes, Giannazi disse que está elaborando emendas parlamentares voltadas a destinar mais recursos públicos para que sejam usadas em melhorias na estrutura dos hospitais, na elaboração de convênios com clínicas, médicos e laboratórios em todo o Estado.
Confira como foi o diálogo entre os sindicalistas e o deputado no vídeo abaixo:
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