Com pesar profundo, a direção do SIFUSPESP informa o falecimento da policial penal aposentada Lourdes dos Anjos Catite, ocorrido na tarde deste sábado (14) em decorrência de um câncer.
Lourdes tinha 83 anos e teve uma vida de trabalho na Penitenciária Feminina da Capital, onde se aposentou.
A direção do sindicato expressa condolências aos familiares, parentes e amigos da aposentada. O SIFUSPESP se coloca à disposição da família caso alguma assistência seja necessária neste momento.
Por Redação SIFUSPESP
Um policial penal do Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Pinheiros foi agredido com um soco no olho após um pedido de atendimento médico. A agressão ocorreu nesta sexta-feira (13), no momento da troca de plantão diurno para o noturno.
A agressão ocorreu na cela do castigo, no Pavilhão IV, onde o policial penal foi ver um detento - que estava simulando passar mal - quando um outro preso se aproximou da grade e desferiu o soco no olho do servidor. O caso foi registrado no 91º Distrito Policial, na Vila Leopoldina, zona oeste da capital.
O preso foi para o CDP 4 de Pinheiros, de onde será transferido posteriormente para a uma unidade em Presidente Venceslau.
A diretoria do SIFUSPESP está à disposição para prestar toda a assistência ao policial penal agredido, seja jurídica ou psicológica. O sindicato também está apurando informações junto à direção da unidade prisional para garantia de adoção de todos os procedimentos de praxe necessários nos casos de agressão.
Com vagas para 521 presos, o CDP I de Pinheiros tem atualmente 698 detentos, quase 35% a mais do que a capacidade.
Por Flaviana Serafim
A Vara da Fazenda Pública na Comarca de São Vicente concedeu liminar à Prefeitura da cidade nesta sexta-feira (13) suspendendo o funcionamento do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) masculino, unidade inaugurada nesta quinta (12) pelo governo estadual e pela Secretaria de Administração Penitenciária com estrutura construída para abrigar uma penitenciária feminina. A multa diária é de R$ 50.000 em caso de descumprimento.
Na ação civil pública movida pela Prefeitura de São Vicente, na qual o SIFUSPESP é parte como terceiro interessado, o juiz Fábio Francisco Taborda pontua que “nenhuma preocupação parece ter havido com os impactos urbanísticos a serem provocados pela alteração da finalidade do empreendimento”, que é o receio principal da Prefeitura - e também da população - uma vez que “as mulheres são aquelas que mais visitam, mas não são visitadas”.
Assim, completa o magistrado, “parece evidente” que a mudança de penitenciária feminina para CPP masculino “ostenta potencial para produzir impactos concretos na oferta de serviços públicos pela Municipalidade, especialmente em virtude do aumento do fluxo de pessoas para visitação dos detentos”.
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Na liminar, Taborda pontua ainda que a inauguração está suspensa “até a elaboração, apresentação e aprovação, pelo Município de São Vicente, do Estudo de Impacto de Trânsito e Transportes – RITT, bem como a concretização das medidas de mitigação e/ou compensação admitidas”.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, avalia que a decisão “veio em boa hora” e que representa os anseios da categoria.
“A luta do sindicato vai continuar pela volta da penitenciária feminina, para que mais servidores sejam transferidos e possam trabalhar próximos de suas famílias. Além disso, por ter sido construída para o regime fechado, a mudança vai causar uma série de problemas, sobretudo de segurança, porque o semiaberto tem outra estrutura para a população carcerária”, completa o sindicalista.
Confira a íntegra da liminar clicando aqui.
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