Por Flaviana Serafim
O parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (Alesp) à PEC 04/2021 para regulamentar a Polícia Penal paulista foi publicado no Diário Oficial e, assim, a proposta está pronta para entrar na ordem do dia para votação no plenário da Casa.
Contudo, é preciso que a matéria seja pautada pelos deputados estaduais para que o presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), coloque o texto na ordem do dia. Por isso, a direção do SIFUSPESP continua orientando a categoria a contatar os parlamentares reivindicando que a PEC 04/2021 seja votada e aprovada na Assembleia Legislativa.
Abaixo, a sugestão de mensagem para envio aos deputados pelas redes e mídias sociais, e também por e-mail (confira os contatos no final do texto). No próximo dia 11 de junho (sexta-feira), tem Ato Solene em Defesa da Polícia Penal paulista, organizado pelo deputado Carlos Giannazi e que terá transmissão ao vivo pelo canal da Alesp no YouTube.
Senhor (a) Deputado (a)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2021 para que a Polícia Penal seja incluída no texto constitucional estadual.
A inclusão da Polícia Penal na Constituição Federal, sancionada em 4 de dezembro de 2019, foi resultado de quase 15 anos de luta da categoria em todo o país. Desde então vários estados já fizeram a regulamentação, menos São Paulo, estado de vanguarda que está em atraso com os agentes de segurança penitenciária (ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), agora policiais penais.
Por isso, conto com o apoio essencial do (a) Senhor (a) Deputado (a) votando “sim” à PEC 04/2021 da Polícia Penal. É preciso ressaltar que a regulamentação da Polícia Penal é de suma importância porque vai organizar a categoria dos servidores penitenciários, legalizando o poder de polícia exercido e assegurando direitos.
A Polícia Penal também vai marcar o início de uma reestruturação do sistema prisional no estado que concentra a maior população carcerária do país, com cerca de 220 mil detentos, facções criminosas, unidades prisionais superlotadas e grave déficit no quadro de funcionários.
Por melhores condições de salário e de trabalho aos policiais penais, pela segurança da população e pelo fim do crime organizado, vote “sim” à Polícia Penal paulista.
Contatos dos deputados estaduais (lideranças partidárias)
Campos Machado - Líder do AVANTE: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Roberto Morais - Líder do Cidadania: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Milton Leite Filho - Líder do DEM: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
José Américo - Líder da Minoria: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Vinícius Camarinha - Líder de Governo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sergio Victor - Líder do Novo: gabinete@sergiovictor.com.br/faleconosco.sergiovictor.com.br
Artur do Val - Líder do Patriota: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Leci Brandão - Líder do PCdoB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marcio Nakashima - Líder do PDT: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ricardo Madalena - Líder do PL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Márcio da Farmácia - Líder do Podemos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Delegado Olim - Líder do PP: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Adriana Borgo - Líder do PROS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Barros Munhoz - Líder do PSB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marta Costa - Líder do PSD: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Analice Fernandes - Líder do PSDB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Janaína Paschoal - Líder do PSL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Mônica da Mandata Ativista - Líder do PSOL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Professora Bebel - Líder do PT: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Douglas Garcia - Líder do PTB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Reinaldo Alguz - Líder do PV: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marina Helou - Líder da Rede: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Altair Moraes - Líder do Republicanos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Alexandre Pereira - Líder do Solidariedade: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Entenda a tramitação da PEC da Polícia Penal
Após ser colocada na ordem do dia, a PEC vai tramitar para discussão e votação em dois turnos. Sua aprovação depende do apoio de pelo menos três quintos dos deputados estaduais - ou 57 parlamentares - em cada turno.
Com a aprovação definitiva da PEC da Polícia Penal, a Mesa Diretora da Alesp vai promulgar a proposta e enviar para publicação da emenda.
Após a inclusão da PEC na Constituição do Estado de São Paulo, as etapas seguintes para regulamentação cabem ao Executivo:
- Criação da Lei Complementar, que vai transformar os cargos para a Polícia Penal;
- Criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional;
- Publicação do Decreto de organização.
Policial penal da unidade foi agredido por detento no dia 25 de maio. Sindicato, que já havia ido até o local no último dia 29, dialogou com diretoria e conversou com servidores para ouvir reivindicações por melhorias na segurança, saúde e outros setores
por Giovanni Giocondo
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, e o secretário-geral do sindicato, Gilberto Antonio da Silva, estiveram novamente no Centro de Detenção Provisória(CDP) II de Pacaembu nesta terça-feira(01) para dialogar com a diretoria da unidade sobre a agressão sofrida por um servidor no último dia 25 de maio. O policial penal sofreu queimaduras após um detento atirar água fervente contra o rosto dele, mas os ferimentos não foram graves.
A visita, que já havia sido realizada inicialmente no sábado(30), faz parte do trabalho de base do SIFUSPESP, que também conversou com os servidores que estavam no plantão a respeito de demandas reprimidas da categoria em diversos setores, como segurança e saúde. Aos poucos, esse trabalho de base será retomado a partir da vacinação dos diretores do sindicato e dos demais trabalhadores do sistema prisional.
Para o sindicato, a pandemia ainda preocupa, mas a gestão Lutar para Mudar avalia que frente a um momento de mais segurança com a imunização e atendendo a todos os protocolos sanitários, como o uso de máscara, álcool gel, testagem em massa e sem aglomerações, poderá estender as visitas para outras unidades do Estado.
Na opinião do presidente Fábio Jabá, este trabalho de base é a semente de uma união permanente que precisa existir entre os servidores para a defesa de direitos de toda a categoria tanto contra os desmandos administrativos e econômicos por parte do Estado, quanto diante das ameaças do crime organizado e de presos violentos sobre a vida dos policiais penais, exemplificadas pelo crescente número de agressões.
Somente em 2021, já foram cinco casos, enquanto outros 15 foram registrados pelo SIFUSPESP no ano passado. “Estamos cuidando dos nossos heróis, que se dedicam integralmente ao sistema prisional, arriscam suas vidas e merecem nossa atenção. Precisamos ouvi-los para levar adiante suas queixas, denúncias, sugestões de melhorias e, com muita união, conseguir obter conquistas para toda a categoria.
O secretário-geral Gilberto Antonio lembrou que os funcionários fazem parte de uma engrenagem que sustenta o sistema e que sua atuação em condições ideais de saúde física e mental, valorização e segurança dentro do ambiente de trabalho é essencial para o bom funcionamento das unidades prisionais e o cumprimento da lei.
Devido ao aumento do número de agressões contra servidores no Estado, o SIFUSPESP já encaminhou um ofício à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para solicitar o cumprimento da Lei de Execução Penal(LEP), com o fim das regalias concedidas aos detentos. Para Fábio Jabá, a legislação precisa ser cumprida e os ataques contra os policiais penais precisam ser interrompidos imediatamente.
Confira no vídeo abaixo o recado dos diretores do SIFUSPESP para a categoria:
Por Redação SIFUSPESP
Durante revista com scanner corporal a detentos que retornavam ao Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru após saída temporária, os policiais penais flagraram celulares, porções de maconha e da droga sintética K4 que dois presos haviam engolido.
Um dos detentos tinha 18 celulares no estômago. No total, foram 26 minicelulares e, para retirada dos ilícitos, os dois presos foram submetidos à cirurgia.
Foi aberto procedimento disciplinar pela direção do CPP e os dois detentos devem regredir ao regime fechado.
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