Resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira(20)
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) estendeu até 30 de abril o afastamento dos servidores que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.
A prorrogação do prazo da resolução interna da pasta que determina que os trabalhadores permaneçam sem comparecer ao trabalho presencial foi publicada na edição desta terça-feira(20) do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Para solicitar o afastamento, basta entrar em contato com o setor de recursos humanos da sua unidade prisional e apresentar auto-declaração ou atestado médico que comprove a comorbidade relacionada à COVID-19.
Confira a resolução na íntegra:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP-42, de 19-4-2021
Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021
O Secretário da Administração Penitenciária,Considerando o contido no artigo 1º do Decreto 65.635, de 16-04-2021, que estende, até 30-04-2021, a medida de quarentena, instituída pelo Decreto 64.881, de 22-03-2020, bem como a suspensão de atividades não-essenciais no âmbito da Administração Pública Estadual, prevista no Decreto 64.879, de 20-03-2020;
Considerando os termos e condições estabelecidos no Decreto 64.994, de 28-05-2020, e em suas alterações.Resolve:
Artigo 1º – Fica estendido, até 30-04-2021, o prazo a que aludem:I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020;
II - o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de 24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020;
III – o artigo 6º da Resolução SAP-27, de 12-03-2021.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos a partir do dia 19-04-2021
Por Redação SIFUSPESP
Desde o último 8 de março, o Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) suspendeu a realização presencial de perícias médicas devido à pandemia de Covid-19. Contudo, o acompanhamento de perícias pode feito à distância, basta enviar mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ainda segundo o DPME, mesmo com a suspensão, que não tem previsão para ser revogada, a emissão de guias não será prejudicada, mas é preciso que sejam feitas dentro dos prazos da legislação, pelo sistema eletrônico do DPME, onde também é possível acompanhar a liberação.
Reconsideração de perícia para afastamento
O SIFUSPESP recorda à categoria que desde 11 de janeiro os servidores devem encaminhar de forma virtual os pedidos de reconsideração de perícia para afastamento de trabalho, outro serviço disponível no site do DPME. Confira o passo a passo do envio clicando aqui.
O policial penal Adilson Amaral, da Penitenciária 2 de Itapetininga, faleceu nesta segunda-feira (19) vítima do contágio pelo coronavírus.
Com a morte do servidor, sobe para 87 o total de trabalhadores do sistema prisional paulista que perderam a vida infectados pela Covid-19 desde o início da pandemia. Destes, 52 somente nos primeiros meses de 2021, sendo 16 neste mês de abril.
O velório ocorre a partir das 11h no Velório Central de Itapetinga e o sepultamento é às 13h, no Cemitério São João Batista (R. do Santíssimo - Vila Hungria - Itapetininga).
Aos familiares, parentes e amigos do policial penal, a direção do SIFUSPESP expressa condolências e profundo pesar. À família, o sindicato também se coloca a disposição caso alguma assistência seja necessária neste momento.
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