Na sexta feira (14) policiais do DEMACRO, por meio da Seccional de Carapicuíba, realizaram a prisão de Bruno Vinicius Santos Barbosa, conhecido como “Irmão Kibe”, de 24 anos, suspeito de envolvimento no assassinato do policial penal Sérgio Ferreira dos Santos, ocorrido em 14 de janeiro deste ano, na cidade de Osasco. Além do homicídio, o indivíduo foi preso em flagrante por tráfico de drogas, após ser encontrado com um tijolo de maconha durante a abordagem policial.
O policial penal Sérgio Ferreira dos Santos, de 48 anos, foi sequestrado por dois homens armados enquanto aguardava um carro por aplicativo em um bar na região de Osasco. Testemunhas relataram que os criminosos o obrigaram a entrar em um veículo, e seu corpo foi encontrado horas depois em uma cova rasa no cemitério clandestino da favela Santa Rita. A execução foi realizada por meio de disparos de arma de fogo, suspeita-se que o crime tenha ligação com uma possível represália do Primeiro Comando da Capital (PCC), devido a uma “salve” interceptado em unidades prisionais que pede o levantamento de endereços de dois policiais por unidade.
A investigação, inicialmente conduzida pela Delegacia de Homicídios de Osasco, contou com o apoio da Seccional de Carapicuíba. Os policiais civis Roberto Rocha da Silva e Rodrigo Kalil Di Santo identificaram Bruno Vinicius como um dos principais envolvidos no crime. Conhecido como gerente do tráfico na favela Santa Rita, ele foi apontado como responsável por autorizar a entrada do policial penal já rendido na comunidade e por participar diretamente de sua execução.
Após monitorar o suspeito, os policiais localizaram Bruno Vinicius no Jardim Mutinga, em Osasco. Durante a diligência realizada no dia 17 de fevereiro, ele foi surpreendido portando um tijolo de maconha. Ao ser abordado, resistiu à ação policial, necessitando do uso de força física para ser contido. Foi preso em flagrante por tráfico de drogas e resistência à prisão.
No interrogatório, Bruno Vinicius negou participação direta no assassinato, mas admitiu ter permitido a entrada do grupo armado na favela. Ele também forneceu informações que levaram à identificação de outros envolvidos no crime, o que deve direcionar as próximas etapas da investigação .
O indiciado foi encaminhado à Delegacia de Homicídios de Osasco, onde será alvo de um pedido de prisão temporária pelo assassinato do policial penal. A investigação continua para apurar a motivação do crime e a possível conexão com o tráfico de drogas e o PCC, além de identificar e prender os suspeitos ainda em liberdade.
O SIFUSPESP parabeniza os policiais que fizeram a prisão do criminoso e continuará acompanhando o caso visto que as motivações do bárbaro assasinato ainda não estão claras e podem estar relacionadas a ordens do crime organizado.Também continuaremos cobrando as autoridades para que o acautelamento de armas e coletes balístico seja implementado para todos os Policiais Penais conforme a recomendação Nº 4, de 24 de abril de 2024, recomendação esta que foi totalmente ignorada na Lei Orgânica da Polícia Penal, que de fato criou a única polícia desarmada e sem prerrogativas do Brasil, fato que envergonha o Estado de São Paulo.
Unidade está superlotada e com elevado déficit funcional
Na quarta-feira (12) ocorreu um princípio de motim nos raios 3,4 e 5 da penitenciária II de Itirapina, segundo informações levantadas pela imprensa do SIFUSPESP os presos destes raios se recusaram a voltar às suas celas.
Frente ao pequeno número de policiais penais na unidade foi necessário acionar o GIR que chegando a unidade já debelou a violação disciplinar e isolou as lideranças negativas.
Não ocorreram danos à estrutura da unidade e nem agressão a funcionários.
Segundo dados da última inspeção do CNJ datada de 24 de janeiro penitenciária de Itirapina tem 2252 presos e uma capacidade para 1388 ou seja 162% da capacidade e extrapola os 137,5% da capacidade, estabelecido pelo CNPCP como maior superlotação tolerável. Ainda segundo a inspeção, a unidade conta com apenas 139 Policiais Penais, uma média de 16,2 presos por policial, mais do triplo recomendado, o que compromete a segurança. Caso ocorresse um levante igual ocorrido em Marabá Paulista os Policiais Penais teriam menos possibilidade de conter a população carcerária.
Vários policiais penais alertam que este tipo de motim pode ser um “teste” da segurança da unidade, para verificar a capacidade de reação da equipe e o tempo de chegada do GIR. Esta possibilidade deve ser encarada com muita seriedade em uma unidade gravemente superlotada e com elevado déficit funcional.
A falta de um plano de mitigação do déficit funcional por parte da SAP já foi alvo de ressalvas por parte do Tribunal de Contas do Estado e alvo de diversas denúncias do SIFUSPESP, o concurso anunciado pela Secretaria prevê apenas 1100 vagas, menos da metade da redução do quadro de Policiais Penais em 2024.
O governador Tarcísio de Freitas assinou o Decreto 69.325/2025, que altera as regras para o pagamento de precatórios no estado de São Paulo. A nova regulamentação estabelece um sistema de deságios escalonados, beneficiando principalmente credores com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves.
O que é deságio
Deságio de precatórios é o desconto aplicado ao valor de um precatório antes do pagamento integral pelo governo. O deságio é uma forma de compensar o ente público pelo pagamento antecipado
Deságios Progressivos
A principal mudança é a implementação de deságios progressivos para os acordos diretos. Créditos mais antigos terão uma redução de 20%, enquanto os mais recentes podem chegar a 40%. Esse modelo substitui o desconto fixo de 40% que era aplicado anteriormente.
Proteção aos Mais Vulneráveis
Uma das principais reivindicações atendidas pelo decreto é o tratamento diferenciado para credores com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves. Para esses grupos, o deságio será fixo em 20%, independentemente do ano do precatório.
Objetivo da Medida
A medida visa dar maior possibilidade de crédito ao público mais vulnerável, promovendo a cidadania e os direitos humanos. Além disso, busca otimizar o uso dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios.
Tramitação dos Acordos
As propostas de acordo serão apresentadas à Procuradoria Geral do Estado, que terá 90 dias para examiná-las e se manifestar. Após a aprovação, serão encaminhadas ao órgão competente do tribunal para a efetivação do pagamento.
Tempo Estimado de Pagamento
Estima-se que o pagamento para quem aderir ao acordo pode levar de 1 a 3 anos, considerando o atraso de aproximadamente 13 anos no pagamento de precatórios pelo Estado de São Paulo. Segundo o Coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Dr. Sérgio Moura, os gargalos na aprovação dos acordos e a falta de procedimentos padronizados e ágeis para o pagamento ainda fazem o tempo de espera ser longo demais. Segundo o Advogado “A mudança é positiva, porém para aqueles que esperam a 5, 10 anos para receberem o que lhes é de direito, ainda é muito tempo”
Percentuais de Desconto
Confira os percentuais de desconto para os credores originários dos precatórios sem preferência:
I - 20% para precatórios até o ano de ordem de 2015, inclusive;
II - 25% para os precatórios dos anos de ordem de 2016 e 2017;
III - 30% para os precatórios dos anos de ordem de 2018 e 2019;
IV - 35% para os precatórios dos anos de ordem de 2020 e 2021;
V - 40% para os precatórios do ano de ordem de 2022 e posteriores.
Para os credores originários dos precatórios com preferência de pagamento, o percentual de desconto será de 20%, independentemente do ano de ordem do precatório, sobre o remanescente do crédito após o pagamento integral da parcela preferencial.
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