Secretaria procurou PGE para saber se policiais penais têm direito a retomada da contagem de tempo de serviço, perdido na pandemia. SIFUSPESP vai entrar com ação judicial contra decisão da SAP
por Sergio Cardoso
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) inexplicavelmente enviou um pedido à Procuradoria Geral do Estado(PGE) a respeito da lei complementar federal 191/2020, que regulamenta a volta da contagem do tempo de serviço, congelado por conta da pandemia.
Não reconhecendo a Lei Federal que institui a Polícia Penal, não reconhecendo o enquadramento das funções de segurança penitenciária no Sistema Único de Segurança Pública(SUSP), a despeito dos policiais penais já receberem o RETP (Regime Especial de Trabalho Policial), a SAP enviou consulta à PGE inquirindo se os policiais penais farão jus à devolução do tempo.
O desrespeito aos Policiais Penais por parte da secretaria e do governo Dória é escandaloso.
O mesmo governo que retarda a aprovação da Polícia Penal na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) é o governo que utiliza um artifício burocrático da não regulamentação da Polícia Penal para nos negar um direito líquido e certo.
O SIFUSPESP encara este tipo de atitude por parte do governo Dória e de seu secretário como uma afronta e uma provocação, não muito diferente do rompimento de acordo que provocou o movimento das polícias em Minas Gerais.
O caso mineiro demonstra que a operação legalidade é uma ferramenta viável para pressionar governos arrogantes que não respeitam os policiais penais.
A aprovação da lei complementar 191/2020 é nada mais, nada menos que a reparação de uma injustiça monstruosa para com as categorias da saúde e da segurança pública, e um direito de nossa categoria, que só em São Paulo teve 125 guerreiros e guerreiras tombados vítimas da COVID-19, mais do qualquer outra categoria da segurança pública.
O governo Dória se sustenta na ilegalidade, assim como o sistema prisional paulista que hoje só funciona devido ao não cumprimento das leis.
É ilegal assumir mais de um posto, é ilegal agente de segurança penitenciária(ASP) fazer escolta em hospitais e dirigir viaturas, e é ilegal viatura de escolta andar acima do limite de velocidade, só para citar as ilegalidades mais comuns que viraram rotina em nosso dia a dia, e que garantem que o sistema prisional continue funcionando.
Contra este governo da ilegalidade, que não respeita os servidores e não tem a mínima consideração por aqueles que se sacrificam no dia a dia, é chegada a hora de usarmos a LEI como nossa arma.
Ordem ilegal não se cumpre e é nosso dever como servidores comunicar qualquer irregularidade.
A segurança do sistema prisional, dos servidores e da sociedade tem sido colocada em risco pela falta de trabalhadores; agressões, fugas e motins têm virado uma triste realidade devido à atitude irresponsável do governo em não chamar os aprovados nos concursos e levar o quadro de servidores aos níveis mais baixos da história.
Contra a falta de respeito deste governo que protela a aprovação da Polícia Penal, se recusa a devolver nosso tempo de serviço e não nos respeita enquanto policiais e trabalhadores só existe uma solução: OPERAÇÃO LEGALIDADE!
Abaixo, seguem as orientações para cada categoria aderir ao movimento:
ASP : https://www.sifuspesp.org.br/images/documentos/outros/ASPLegalidade.pdf
AEVP: https://www.sifuspesp.org.br/images/documentos/outros/AEVPLegalidade.pdf
Área Meio: https://www.sifuspesp.org.br/images/documentos/outros/MeioLegalidade.pdf
Saiba mais sobre a luta do SIFUSPESP em defesa dos direitos dos servidores à retomada da contagem de tempo de serviço, acompanhe o vídeo:
Ato público acontecerá no Belém, zona leste de São Paulo, durante formatura de ASPs de 2014, que já finalizaram curso de formação técnico-profissional
por Giovanni Giocondo
Em nova manifestação pública por “Chamadas Já!”, os candidatos aprovados no concurso público para o provimento de cargos de policiais penais da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014 estarão nesta terça-feira(15) no bairro do Belém, zona leste de São Paulo, a partir das 9h.
A escolha da data, da ocasião e do local não é mera coincidência. Neste dia, acontecerá a formatura dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) remanescentes do certame de 2014 que foram aprovados no curso de formação técnico-profissional da Escola de Administração Penitenciária (EAP) e já estão aptos a iniciar seu trabalho.
A cerimônia será realizada na rua João Tobias, 271, onde fica um templo da igreja Assembleia de Deus. A ideia dos candidatos é chamar a atenção das autoridades presentes para a necessidade de milhares de nomeações no setor de escolta e vigilância, com o objetivo de reduzir o déficit funcional que se aprofunda sobre o sistema prisional paulista e o torna cada vez mais inseguro.
Simultaeamente, os AEVPs buscam obter o mesmo sucesso dos colegas ASPs. Somente após muitas manifestações ao longo dos últimos anos, esses servidores agora formados conseguiram finalmente ser convocados para o exercício do cargo, o que só se materializou no segundo semestre de 2021.
É o segundo ato do grupo em menos de uma semana. Na última sexta-feira(11), cerca de 60 candidatos estiveram em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para reivindicar as chamadas. O protesto contou com apoio do SIFUSPESP, que estará novamente ao lado dos futuros policiais penais.
As lideranças prometem continuar com a agenda de manifestações até que a pasta solicite oficialmente ao governo do Estado a autorização para dar o provimento aos cargos.
De acordo com revelações obtidas pelo SIFUSPESP junto ao Portal da Transparência do governo do Estado, a SAP dispõe, desde 2016, de um orçamento da ordem de R$12 milhões por ano para fazer as nomeações desses AEVPs, mas tem devolvido o dinheiro apesar de o Palácio dos Bandeirantes gastar, a cada 12 meses, o equivalente a R$80 milhões com o pagamento de 6 mil policiais militares que fazem as escoltas no interior.
Dados atualizados em abril de 2021 pela SAP mostram que existiam, no ano anterior, 3.364 cargos vagos de AEVPs. O levantamento de 2022 deve apresentar um déficit ainda maior, já que nenhum dos candidatos aprovados no concurso de 2014 foi chamado e, desde então, o número do efetivo só tem se reduzido em todas as unidades prisionais do Estado.
Sentenciado usou corda para enforcar companheira neste domingo(13). É o segundo caso de feminicídio registrado em apenas um mês no sistema prisional de São Paulo. Em fevereiro, outra mulher foi morta por detento na Penitenciária II de Presidente Venceslau
Atualizada às 21h26
por Giovanni Giocondo
Mais um episódio de feminicídio foi registrado neste domingo(13) no sistema prisional de São Paulo. O caso aconteceu na Penitenciária I de Mirandópolis, onde um preso enforcou sua própria companheira com uma corda - que ele mesmo havia confeccionado, durante o período em que ela lhe fazia a visita. No dia 13 de fevereiro, na Penitenciária II de Presidente Venceslau, outro sentenciado, além de enforcar a mulher, ainda a atirou no pátio da unidade, do piso superior.
De acordo com os policiais penais que atenderam a ocorrência, o detento confessou o crime. Ele ainda teria raspado a cabeça da mulher antes de matá-la. A polícia civil foi acionada pelos servidores, que permaneceram à disposição durante todo o registro do caso e prestaram depoimento.
Um delegado também ouviu pessoalmente o sentenciado e seus colegas de cela para tentar entender o motivo do homicídio. O preso já está afastado do convívio com os demais.
Conforme os relatos dos policiais penais, a mulher foi a única que não deixou o raio 1 da unidade logo após o término do período de visitas deste domingo, o que gerou a suspeita de que havia algo errado. Poucos instantes depois, o preso informou que ela estava morta dentro da cela, enquanto outros detentos trouxeram o corpo, protegido por um lençol.
Não é possível relacionar os crimes cometidos em Venceslau e em Mirandópolis, mas o fato de ambos os autores terem utilizado do mesmo recurso para causar o óbito - enforcamento - causa preocupação mediante uma possível escalada de violência nas unidades.
O SIFUSPESP continuará acompanhando os desdobramentos da ocorrência e vai fornecer informações atualizadas a respeito do tema assim que elas forem divulgados oficialmente.
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