Publicado: 26 Julho 2017

• Luta e Democracia

Encontro irá debater conjuntura política e eleger delegados que participarão do Congresso Nacional em São Paulo

Fonte: Assessoria de imprensa da CUT-SP

Nos dias 21 e 22 de julho, a Central Única dos Trabalhadores(CUT)-SP promove a 15ª Plenária Estadual – Congresso Extraordinário e Exclusivo, com o objetivo de discutir estratégias de luta para a classe trabalhadora diante do atual momento político e econômico do país, com a aprovação da reforma Trabalhista, que retira direitos históricos, o aumento do desemprego e o avanço da agenda neoliberal.

O encontro, que ocorrerá na Quadra dos Bancários, centro da capital paulista, acontece em meio a um golpe político em andamento no Brasil que, em 2016, tirou Dilma Rousseff, reeleita com mais de 54 milhões de votos, da Presidência e, desde então, tem promovido o maior ataque aos direitos, redução de investimentos e a extinção de programas sociais.

João Cayres, secretário-geral da CUT-SP e coordenador da 15ª Plenária, explica que um ‘Congresso Extraordinário e Exclusivo’ ocorre neste momento, no meio do atual mandato, justamente para atualizar o debate estratégico no interior da Central em um momento de profundas transformações nas relações capital-trabalho. “Desde a posse da atual direção, enfrentamos um golpe, o congelamento de investimentos em setores fundamentais, a aprovação de reformas que retiram direitos, entre outros retrocessos que exige de nós discutirmos a atual conjuntura e os impactos dessas transformações para o conjunto da classe trabalhadora”, explica. 

Além de aprofundar o debate sobre os impactos da inovação tecnológica no mundo do trabalho, a Plenária, segundo Cayres, irá dedicar parte da programação à reflexão acerca das comemorações dos 100 anos da primeira Greve Geral no Brasil, justamente em um momento de profundos retrocessos nos direitos trabalhistas e sociais. “Os operários fizeram greve em 1917 para cobrar direitos que estamos perdendo hoje. Não podemos aceitar esse desmonte.”

A CUT-SP, desde o início da gestão e ao lado de outras centrais e movimentos sociais, tem promovido uma intensa agenda de ações contra as medidas do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), como manifestações, paralisações e greves. “Um governo fruto de um golpe, afundado em denúncias de corrupção, não tem legitimidade para aprovar qualquer mudança que retire direitos historicamente constituídos. E é nesse contexto que se insere a realização do nosso Congresso, que irá debater estratégias de luta e resistência”, explica o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.

“Não saímos da rua durante todo esse período. Os ataques aos trabalhadores e trabalhadoras e aos setores populares colocam novamente na ordem do dia a intensificação das mobilizações e, se for necessário, a preparação de uma nova greve geral”, conclui.

Tião e Jaime, presentes! A Plenária de São Paulo contará com a participação dos sindicatos de todas as categorias que a CUT representa. O evento homenageará dois dirigentes da entidade que faleceram neste ano: Sebastião Cardoso, vice-presidente; e Jaime Izidoro, coordenador da subsede da CUT-SP em Araçatuba.

Congresso nacional - O encontro da entidade estadual é uma das etapas de preparação à 15ª Plenária - Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT Brasil, prevista para ocorrer entre os dias 28 e 31 de agosto. Durante a Plenária, serão eleitos os delegados e delegadas que participarão da etapa nacional.

Programação -  Na 15ª Plenária Estadual, as mesas de debate da sexta-feira (21) serão abertas ao público. Já no sábado (22), as atividades serão restritas aos sindicalistas cutistas previamente inscritos. Confira, abaixo, a agenda e os horários. 

Dia 21

15h - Mesa – “100 anos depois... a luta continua – 100 anos Greve Geral”

Debatedores: Raphael Martinelli, José Luiz Del Roio e Edna Roland

17h - Mística

19h – Abertura solene da 15ª Plenária Estadual Estatutária – Congresso Extraordinário e Único – “Tião Cardozo e Jaime Izidoro”

Dia 22

9h – Mesa – Conjuntura Estadual e Nacional

11h – Mesa – Inovações Tecnológicas e o Mundo do Trabalho – Impactos na Sociedade

14h – Homenagem aos dirigentes in memoriam Tião Cardozo e Jaime Izidoro

14h30 – Estratégias e Plano de Lutas

18h - Encerramento

Publicado: 26 Julho 2017

• Segurança e Proteção
• Saúde e Dignidade

Equipamentos são necessários para coibir entrada de drogas, armas e celulares e devem substituir revista íntima. Impacto da radiação para saúde de servidores ainda é uma incógnita

Presentes atualmente em menos de dez unidades prisionais paulistas, os scanners corporais devem ter sua utilização estendida para a grande maioria das penitenciárias, centros de detenção provisória e outros espaços onde sentenciados cumprem pena no Estado. No total, 165 novos aparelhos serão adquiridos pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), e funcionarão em 126 unidades de todas as coordenadorias.

A pasta começou a receber no dia 26/06 as propostas das empresas interessadas em alugar para o sistema prisional paulista equipamentos para inspeção corporal baseados em tecnologia de Raio-X (scanners corporais). O edital referente ao pregão foi publicado na edição de 24/06 do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

O uso dos scanners é necessário para detectar a presença de celulares, drogas, armas e outras contravenções entre as visitas aos detentos, garantindo assim a segurança dos agentes penitenciários e dos próprios presos, e seu uso vem sendo há anos cobrado pelo SIFUSPESP para coibir novos crimes dentro das unidades.

Legislação proíbe revista íntima, mas SAP tem poucos scanners para prevenir contravenções

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou em 12 de agosto de 2014 a lei nº 15.552, que proíbe as revistas íntimas em estabelecimentos prisionais. Em seu artigo 3º, esta lei determina que as revistas sejam feitas mediante o uso de “scanners corporais, detectores de metais, aparelhos de raios-X ou outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado”.

A SAP, porém, dispõe atualmente de pouquíssimos equipamentos destinados à revista mecânica das visitas, e os que existem incorrem em insuficiência para suprir a demanda pelo bloqueio das contravenções. Detectores de metais, por exemplo, são incapazes de verificar a presença de drogas e mesmo de alguns tipos de celulares.

A revista íntima de mulheres também é vetada pela lei federal nº 13.271/16, que dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.

Enquanto os scanners não são disponibilizados, no entanto, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP se manifestou pela continuidade das revistas conforme determina a Resolução SAP nº 144, de 29/06/2010, preservando assim a integridade física dos sentenciados, funcionários e familiares que adentram à penitenciária.

Edital prevê treinamento para servidores

O edital aberto na sexta-feira determina que as empresas vencedoras da concorrência deverão promover treinamento de pelo menos dois dias para um mínimo de 10(dez) servidores, que terá de ser coordenado por um Supervisor de Proteção Radiológica certificado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear(CNEN) ou por um profissional com larga experiência na área.

Após passar pelo treinamento, os funcionários só poderão operar o equipamento caso obtenham aproveitamento de no mínimo 70% na prova teórico-prática a ser realizada após o curso.

A inspeção deverá ser feita com os visitantes totalmente vestidos e calçados, e sem qualquer tipo de contato físico com os funcionários. Os equipamentos também deverão vir dotados de avisos sobre eventuais riscos à saúde ou sua inexistência para aqueles que estão sendo submetidos à inspeção.

Saúde do servidor pode ser afetada pelo equipamento?

Os agentes penitenciários, assim como as visitas dos sentenciados, também são submetidos à inspeção dos scanners corporais ao atravessar o pórtico de entrada da unidade. Mas será que esse excesso de exposição à radiação não pode ser prejudicial aos servidores?

Funcionários do Complexo de Linhares e do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional, ambos em Juiz de Fora(MG) ligados ao sindicato municipal de agentes, fizeram um ato em junho cobrando da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária(SEAP-MG) garantias de que os equipamentos instalados nessas unidades não causam danos à saúde dos servidores.

A SEAP afirmou que está realizando um estudo em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG). Estudos do Conselho Nacional de Radiologia comprovam a presença constante de altos níveis de radiação no aparelho, o que exige a medição rigorosa e cotidiana por parte de um especialista da área nos equipamentos.  

Em São Paulo, a assessoria de imprensa do SIFUSPESP entrou em contato com a assessoria de imprensa da SAP para saber se existe uma resolução interna da pasta que determina quais são as regras para que os funcionários sejam submetidos à inspeção pelos scanners corporais. Até o momento, no entanto, não foi concedida resposta sobre o tema.