Os sócios do SIFUSPESP e seus dependentes que são parceiros do Convênio Universitário da Universidade Nove de Julho(UNINOVE) já podem renovar seu benefício para o segundo semestre de 2016.
Para isso, devem apresentar os seguintes documentos:
- Anexo I – Termo de Compromisso e Ciência do Aluno;
- Anexo II – Protocolo de Convênio Universitário;
- Declaração de Vínculo Empregatício.
O benefício também vale para os filhos e cônjuge do associado. Para incluir os dependentes, só é preciso acrescentar seu documento original + cópia do RG ou a Certidão de Casamento ou Nascimento.
Caso o associado tenha dúvidas ou necessite de outras informações, basta entrar em contato pelo telefone (11) 3385-9088 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Representantes do SIFUSPESP se reúnem neste sábado, 23/07, na sede do Comissão Consultiva Mista(CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), em Presidente Prudente, para definir a organização do Ato Público em Defesa do IAMSPE.
A manifestação acontece na próxima quinta-feira, 28/07, em frente à sede do IAMSPE em São Paulo, na avenida Ibirapuera, esquina com a rua Borges Lagoa, na zona sul da capital, a partir das 11h.
Servidores do sistema prisional e funcionários públicos de outras categorias exigem uma contrapartida de 2% por parte do governo do Estado para o IAMSPE, além de um Conselho de Administração que seja deliberativo, fiscal e paritário entre servidores e membros do Palácio dos Bandeirantes.
Entre as pautas do debate de amanhã está a péssima situação do atendimento aos servidores e seus familiares, que dependem do IAMSPE para terem acesso à assistência médica em um momento em que a instituição passa por forte precarização por parte do governo do Estado.
A sede regional do Sifuspesp em Mirandópolis conseguiu repassar com sucesso no final do mês de junho os valores devidos pelo Estado de São Paulo a um agente de segurança penitenciária(ASP) que precisou entrar na Justiça, através do sindicato, para ter direito à sua licença-prêmio de 90 dias não gozada quando ele se aposentou voluntariamente do serviço.
A ação que beneficiou o servidor foi elaborada pela Dra. Alice Matsunaga, integrante do Departamento Jurídico do Sifuspesp.
A decisão original que beneficiava o ASP havia sido publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) em 31 de janeiro deste ano. No acórdão, o juiz Renato Hasegawa Losano informava então que “é obrigação do Estado indenizar os servidores quando estes se aposentam, ainda que voluntariamente, sob pena de locupletar-se ilicitamente”.
Losano ainda completou a decisão informando que tal direito “incorporou-se ao patrimônio do servidor e, independentemente do motivo que o impediu de fruí- lo, não pode o Estado apropria-se de seu trabalho, sem a respectiva indenização”.
O acórdão também determinou que a licença-prêmio fosse paga em parcela única, e os valores retroativos fossem calculados com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo(IPCA), que é medido mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) por este refletir a realidade inflacionária do Brasil, além dos juros de mora de 0,5% por mês.
A Fazenda Pública do Estado de São Paulo recorreu da decisão, mas teve seu pedido indeferido pelo relator Douglas Borges da Silva, também do TJ-SP, em decisão publicada no dia 22 de abril.
O SIFUSPESP vem apresentando nos últimos anos um alto índice de sucesso nas ações judiciais fazendárias e administrativas, com valor acessível para os agentes de segurança penitenciária.
Os servidores que tiverem interesse em consultar o Departamento Jurídico do SIFUSPESP podem entrar em contato com as sedes regionais do sindicato e agendar um horário. Confira a disponibilidade de nossos advogados em cada cidade:
Araraquara Advogados: Dr. Fabrício de Carvalho Atendimento: Sextas-feiras - das 9h às 12h - Sede Regional Fone: (16) 3461-4025 Endereço: Rua Nove de Julho, 383, Piso Superior – Centro Avaré Atendimento: Sextas-feiras (com agendamento prévio) - 9h às 12h - Sede Regional Fone: (14) 3731-2285 Endereço: LARGO SÂO JOÃO, 153 - CENTRO Baixada Santista (Praia Grande) Advogado: Dr. Jair Rodrigues de Lima Atendimento: Sextas-feiras - 8h10 às 12h - Sede Regional Fone: (13)3474-2202 Avenida Paris, 437 – Boqueirão Bauru Advogado: Dr. Luiz Marcos Ferreira Atendimento: Sextas - 9h30 às 14h – Sede Regional Fone (14) 3222-3088 Endereço: Rua Batista de Carvalho, 4-33, 1º andar, salas 107 e 108 - Centro Campinas Advogado: Dra. Ângela Tesch Toledo Atendimento: Todas as Terças-feiras - 9h às 13h - Sede Regional Fone: (19)3237-8083 Endereço: RUA DUQUE DE CAXIAS, 582 - CENTRO Itapetininga Advogado: Dr José Carlos Passarelli Neto Atendimento: Uma vez ao mês mediante agendamento prévio na Regional de Sorocaba (Fone: 15 3211-1838) - Em abril, previsto para o dia 18/04, das 8h às 12h Sindicato dos Rodoviários (Rua Virgílio de Rezende, 866, Centro) Mirandópolis Advogado: Dra. Alice Matsunaga Atendimento: Terças e sextas-feiras - 9h às 11h - Sede Regional Fone: (18)3701-5395 Endereço: Rua Nove de Julho, 1238 Presidente Prudente Advogado: Dra. Lígia Vergo Atendimento: Segundas-feiras das 13h30 às 17h Fone: 18 3222-0335 Endereço: Rua Siqueira Campos, 172 – Bosque Presidente Venceslau Advogado: Dra. Adriana da Silva Pereira Atendimento: Terças e sextas-feiras - 15h às 17h - Sede Regional Fone: (18) 3272-3312 Endereço: Av. Princesa Isabel, 239, sobreloja - Centro Ribeirão Preto Advogado: Dr. Edson Nunes da Costa Atendimento: Sextas 8h30 às 12h Fone: 16 3964-5157 Rua Visconde de Inhaúma, 868 – Centro São José Rio Preto Advogado: Dr. Ana Nery Poloni Atendimento: Sextas-feiras - das 9h às 13h - Sede Regional Fone: (17) 3231-1722 Endereço: Rua Doutor Raul de Carvalho, 949 - Boa Vista São Paulo Advogados: Dr. Marcelo Eduardo Vanalli, Dr. Fábio A. L. Antignani, Dra. Caroline de Oliveira, Dra. Bruna Fortuna de Oliveira Atendimento: Segunda a quinta-feira - das 9h às 12h30 Fone: (11) 2971-1633 Endereço: Rua Leite de Moraes, 366 – Santana Sorocaba Advogado: Dr José Carlos Passarelli Neto Atendimento: Em abril, previsto para os dias 4, 6, 11, 13, 25 e 27 - 10 às 12h - Sede Regional Fone: (15) 3211-1838 Endereço: R. Lauro Sodré, nº 62 – Vila Carvalho Vale do Paraíba (Taubaté) Advogado: Dr. Sergio Luiz de Moura Atendimento: Quartas-feiras - das 13h às 17h - na Sede Regional Fone: (12) 3629-4471 Endereço: R. Carneiro de Souza, 66, 2° andar, sala 24 – Centro |
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