Reivindicação antiga da categoria, a regulamentação do porte de arma de fogo para servidores aposentados é o objetivo do grupo de estudos montando pela SAP, conforme publcação no diário oficial de hoje (16/06). O trabalho deve ser concluído em 30 dias. Confira a publicação completa:
Resolução SAP - 90, de 16-6-2016
Constitui Grupo de Trabalho com o fim de estudar
e propor regulamentação para autorização do
porte de arma de fogo aos servidores aposentados
Considerando a necessidade de estudar e propor regulamentação
para autorização do porte de arma de fogo aos
servidores aposentados no âmbito desta Pasta;
O Secretário da Administração Penitenciária resolve:
Artigo 1º - Instituir Grupo de Trabalho, com o fim de estudar
e propor regulamentação para autorização do porte de arma de
fogo aos servidores aposentados.
Artigo 2º - Designar para integrar o grupo de trabalho os
seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:
I – Francisco de Oliveira e Silva, RG 9.642.171-x, representando
o Departamento de Inteligência e Segurança da Administração
Penitenciária;
II – Inae Almeida de Mattos. R.G. 35.204.277-1, representando
a Assessoria Técnica do Gabinete;
III – Leda Maria Gonzaga, R. G. 9.251.837, representando a
Escola “Dr. Luiz Camargo Wolfgang” da Secretaria da Administração
Penitenciária;
IV – Wilson Takao Kubo, R.G. 8.179.343-1, representando
a Corregedoria Administrativa da Secretaria da Administração
Penitenciária;
V – Alfredo Donizeti Rodrigues, R.G. 9.513.579, representando
o Departamento de Inteligência e Segurança da Administração
Penitenciária;
VI – Paulo Rogerio Cerqueira Lopes, R.G. 16.346.681,
representando o Departamento de Inteligência e Segurança da
Administração Penitenciária;
VII – Marcelo Marinho Oliveira, R. G. 26.724.764-3, representando
o Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 3º - Para consecução de sua finalidade, o coordenador
do Grupo de Trabalho poderá:
I - convocar servidores que, por seus conhecimentos e
experiência profissional, possam contribuir para a realização
dos trabalhos;
I - solicitar, junto aos órgãos competentes, as informações
que julgar necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos objeto
desta resolução.
Artigo 4º - As atribuições estabelecidas aos membros do
Grupo de Trabalho deverão ser exercidas sem prejuízo das
demais inerentes às funções que desempenham.
Artigo 5º – O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º
deverá apresentar relatório conclusivo em 30 dias, a contar da
data da publicação desta Resolução, podendo ser prorrogado
por igual período.
Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação
O SIFUSPESP esteve nesta quarta-feira, 15/06, na Penitenciária de Iperó, no interior do Estado, para prestar assistência a agentes de segurança penitenciária(ASPs) que estão respondendo a um processo administrativo disciplinar(PAD) por terem participado da greve da categoria em 2014.
A visita aconteceu a pedido dos servidores, que receberam orientações e tiraram dúvidas com o auxílio do diretor de formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, e do advogado Dr. Passarelli, além do coordenador da regional do sindicato em Sorocaba, Geraldo Arruda.
Os ASPs que precisarem de assistência jurídica ou qualquer outro tipo de assistência podem podem procurar a sede regional do SIFUSPESP mais proxima, com endereços e contatos disponíveis neste link: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/quem-somos/regionais.html, ou diretamente na sede central do SIFUSPESP pelo telefone (11) 2976-4160 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A Comissão Municipal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) em Presidente Prudente, que inclui o SIFUSPESP, encaminhou aos integrantes da Comissão Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) documento reivindicando imediatas providências orçamentárias para restabelecer, a partir de 2017, a qualidade no atendimento aos servidores públicos da Secretaria de Administração Penitenciária, de Educação, autarquias e outros órgãos ligados ao governo do Estado.
Entre as exigências da Comissão está a de incluir no Orçamento Estadual do ano que vem a contrapartida de 2% por parte do governo do Estado para o IAMSPE, índice já pago pelos servidores. O grupo também quer a construção de um hospital em Presidente Prudente para atender cerca de 370 mil servidores e seus dependentes nas regiões de Prudente, Assis, Marília e Araçatuba, além do projeto de um Hospital Penitenciário que supra a demanda dos mais de 55 mil detentos que estão nas 25 unidades prisionais da região.
Além do SIFUSPESP, assinam o pedido a Apeoesp(Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), funcionários da Cati(Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), do DER(Departamento de Estradas de Rodagem), servidores judiciários, da Polícia Civil e da ETEC(Escola Técnica Estadual), além das CIPAS(Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) de unidades prisionais, entre outras entidades de representação dos funcionários públicos.
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