Frente a omissão do governo do PSDB SIFUSPESP aprofunda a pressão pela aprovação da polícia Penal.
Após dois anos da promulgação da emenda constitucional 104 de 2019 que criou a Polícia Penal, Estado de São Paulo ainda não adequou sua constituição.
O SIFUSPESP juntamente com o Fórum penitenciário fez todos os esforços para manter um diálogo razoável com o governo sobre a regulamentação da policia penal.
Esperamos um ano desde a aprovação da emenda 104 para que o governo enviasse a ALESP a proposta de alteração da constituição.
Pequeno histórico da regulamentação
A PGE deu parecer favorável à proposta de PEC discutida pelo GT formado pelos sindicatos e membros da direção da SAP em setembro de 2020.
Como o governo não enviou a proposta que ele mesmo aprovou para a ALESP, em fevereiro de 2021 fizemos contato com o Deputado Carlos Giannazi para que desse andamento na proposta , que foi apoiada por 32 deputados em pouquíssimo tempo e se transformou na PEC 01.
Logo após, o deputado Delegado Olim da base governista criou a proposta que seria a PEC 04 com o mesmo intuito.
Hoje as duas propostas já foram aprovadas pelas comissões e se encontram prontas para a votação, dependendo apenas de serem colocadas em pauta pelo presidente da casa, o Deputado Carlão Pignatari.
Vários deputados com quem conversamos durante todo o ano de 2021 tanto da base governista como da oposição sustentam que os textos só não vão a votação por falta de vontade política do Governo Estadual que é maioria na ALESP.
Após mais de um ano conversando com deputados, com a SAP e pedindo aquilo que é apenas nosso direito ,uma vez que o Governo e sua base se recusam a colocar a proposta em votação só nos resta recorrer a medida legal que vem a ser a ADO.
O que é uma ADO?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) é utilizada para sanar problemas relativos à efetivação de direitos constitucionais em função da inatividade de um Poder Público,pois a ausência de uma lei regulamentadora faz com que o dispositivo presente na Constituição fique sem produzir efeitos.
O objetivo da ADO é provocar o Judiciário para que reconheça a demora na produção da norma regulamentadora. Caso a demora seja de algum dos Poderes, o mesmo será cientificado de que a norma precisa ser elaborada.
A ADO pode ser pedida por partidos políticos com representação no congresso nacional, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, confederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional.
A ADO é julgada diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja já é uma ação que tramita na instância final da Justiça Brasileira.
Em contato com o ex-Governador Márcio França, o mesmo ofereceu para que o PSB patrocinasse a ação visando corrigir esta terrível omissão que atrasa a profissionalização e estruturação do sistema prisional paulista.
Além da ação judicial o Sifuspesp junto com o Fórum Penitenciário Permanente prepara várias ações para o mês de março visando a aprovação da Polícia Penal além de:
Confira abaixo o vídeo :
Falta de ronda armada, coloca a vida de Policiais Penais em risco.
Na tarde de quarta-feira 22 o Policial Penal A.JSR de 41 anos estava fazendo a ronda na unidade quando notou um veículo suspeito com três suspeitos no seu interior, ao se aproximar foi agredido por um deles Maycon da Silva Santos, ato contínuo o motorista do veículo avançou com o mesmo sobre o policial atingindo sua perna, mesmo ferido ele conseguiu deter o suspeito Maycon enquanto o veículo empreendeu fuga.
Na ação dois detentos conseguiram escapar: Eduardo Henrique Gonçalves e Junior Cesar de Souza Santos.
O Policial teve ferimentos leves.
Maycon apontou apenas o vulgo de um dos envolvidos: killer, recusando-se a indicar o nome dos outros envolvidos e responderá pelo crime de fuga de presos cometido em grupo, com pena de dois a seis anos de prisão.
Este fato só vem corroborar a reivindicação do SIFUSPESP e do Fórum Penitenciário permanente de ronda armada nos semiabertos.
A precariedade do quadro de AEVPs tem impedido a SAP de implementar a ronda armada em todos os semi abertos, o que junto ao déficit funcional de ASPs agrava a situação.
A multiplicação de incidentes violentos em unidades de semi aberto chama atenção para esta reivindicação histórica do SIFUSPESP, a implementação das rondas em todos os CPPs porém só será possível com a contratação dos aprovados no concurso de AEVP 2014.
O governo deve entender que a defasagem do quadro funcional da SAP cada vez mais coloca a vida e integridade física de funcionários e da população em risco.
Até o momento o governo João Dória não enviou para a ALESP o projeto de reposição salarial do funcionalismo público divulgado com pompa e circunstância, o aumento foi prometido para ser implementado até 1º de março deste ano.
Semelhante ao pseudo aumento dos professores amplamente divulgado na imprensa e que até hoje não chegou a ALESP ainda não existe a garantia da implementação do aumento.
Em 14 de dezembro João Dória prometeu um aumento de 73% aos professores que seria enviado a ALESP em Janeiro e até o momento nada.
Aparentemente a dita reposição de 20% ao profissionais da segurança pública e saúde e 10% para o restante do funcionalismo vai pelo mesmo caminho.
A importância do envio do projeto para a ALESP é que os deputados podem propor alterações e incluir o restante dos trabalhadores da SAP cruelmente relegados a segundo plano nesta proposta de aumento.
A única garantia que a reposição seja efetivamente implementado é o envio do projeto para aprovação dos deputados.
Separando a propaganda da realidade
Temos que entender que assim como o suposto aumento dos professores que até hoje não se tornou realidade o mesmo pode ocorrer com a segurança pública.
O aumento depende da votação na Assembleia Legislativa para ser implementado e sabemos que este governo trabalha na base da propaganda e não é de confiança.
Devemos lembrar que este é o mesmo governo que prometeu que nosso estado teria o segundo maior salario da segurança publica do Brasil e o mesmo que por duas vezes prometeu um salario inicial de cinco mil reais para os professores e até agora não cumpriu.
Somente a mobilização pode garantir esta reposição, além das outras pautas que a categoria vem lutando:
Valorização Salarial
Contratação de todos os aprovados nos concursos
Fim do teto do tíquete alimentação
Regulamentação do Bônus
Aprovação do PDL 22 (fim do desconto da SPPREV para os aposentados)
Fique ligado nas redes do SIFUSPESP e manifeste-se nas redes do governador com: #Doriacadêos20%
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