Média de presos por policial penal aumenta, apesar da redução da população carcerária
por Sergio Cardoso
A nomeação de novos policiais penais terá pouco impacto na reversão do déficit funcional, e as aposentadorias tendem a piorar o problema da vacância de servidores no sistema prisional, cujos dados foram divulgados pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) no último sábado, 30 de abril.
O sistema prisional paulista trabalha há muitos anos sob o peso do déficit funcional. Apesar de a administração Geraldo Alckmin(2014-2018) não ampliar o quadro funcional na mesma proporção em que eram inauguradas unidades prisionais, ao menos garantia uma reposição anual que cobria aposentadorias, exonerações e falecimentos.
O governo João Dória(2019-2022), devido à sua determinação de privatizar o sistema prisional, adotou uma política de contratação zero.
Somente após a derrota da privatização, imposta pela união entre os sindicatos do Fórum Prisional Permanente e de entidades da sociedade civil capitaneados pelo SIFUSPESP; e após ser derrotado novamente em seu intuito de encerrar o concurso para o provimento de cargos de Agente de Segurança Penitenciária(ASP) 2014 é que o governo de São Paulo fez contratações, mesmo assim muito abaixo das necessidades.
Analisando o déficit funcional
Para analisarmos o déficit funcional real do sistema, devemos levar em conta os desvios de função que na prática aprofundam a carência de profissionais responsáveis pelas funções de custódia, segurança, vigilância e escolta.
Sabemos que os cargos vagos de Oficiais Administrativos e Oficiais Operacionais acabam sendo cobertos por ASPs desviados de sua função principal.
Para termos uma avaliação mais precisa do déficit, precisamos subtrair do número de policiais penais o déficit do quadro de oficiais administrativos e de oficiais operacionais.
Outro ponto importante é levarmos em conta os afastamentos médicos, que segundo várias avaliações chegam a mais de 20% do efetivo.
Para termos ideia da gravidade da situação, entre abril de 2017 e abril de 2022, a SAP reduziu em 2.276 o número de ASPs, em 394 o número de oficiais administrativos e em 104 o de oficiais operacionais.
A única função que teve um pequeno aumento de efetivo foi a de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVP). Porém, devemos destacar que o aumento de quadro sequer supre o efetivo necessário para as nove unidades de regime fechado que foram inauguradas, enquanto seria necessária a contratação de 432 AEVPs para guarnecer essas nove unidades prisionais, o aumento de efetivo foi de 428 homens.
Quanto ao quadro de AEVPs, também é necessário destacar que durante este período foram deslocados AEVPs para o monitoramento eletrônico e para ronda em algumas unidades de semiaberto.
Efetivamente, o quadro de AEVPs para as funções nas muralhas e na escolta foi reduzido.
Veja nos links 1 e 2 o quadro completo do déficit funcional da SAP
Contratações anunciadas não são suficientes
A chamada de 934 ASPs masculinos e 100 femininos do concurso de 2017 fica muito longe de repor a real necessidade de pessoal. Entre abril de 2021 e abril de 2022, vagaram 1.767 postos de ASP, ou seja, as contratações (se todas forem efetivadas) não cobrem nem a perda de pessoal do último ano.
Continuada esta tendência, estaremos rumando para o caos no sistema prisional, caso não sejam tomadas medidas sérias para a redução do déficit.
Projetos importantes para a melhoria das condições de segurança nas unidades prisionais, como a implantação de ronda armada em todos os Centros de Progressão Penitenciária(CPPs) e a implementação de polos de escolta nas unidades do interior se tornam inviáveis sem a contratação de novos AEVPs.
Isso sem falar na ampliação de funções, que será consequência direta da regulamentação da Polícia Penal. Como pensar em um núcleo de recapturas, se o efetivo vigente de AEVPs não é suficiente nem mesmo para a execução das funções atuais.
Devemos lembrar que hoje, o Estado de São Paulo gasta R$50 milhões ao ano e desvia mais de 6 mil policiais militares de suas funções devido à não implementação do projeto dos polos de escolta no interior.
O SIFUSPESP defende a contratação de TODOS os aprovados nos concursos de AEVP 2014, ASP 2017 e ÁREA MEIO 2018 como medida fundamental para a manutenção de um nível mínimo de segurança e eficiência no sistema prisional de São Paulo
TCE já advertiu o Estado de São Paulo
Embora a população prisional do estado tenha tido uma redução por conta de medidas tomadas pelo judiciário durante a pandemia, a proporção entre Policiais Penais e presos piorou.
Em 2017, o Tribunal de Contas do Estado(TCE-SP) havia advertido o estado que a média de 7,41 presos por Policial Penal era insuficiente para garantir a segurança e disciplina. Em 2022, temos uma média de 7,55 presos por Policial Penal, ou seja, o efetivo se reduziu muito mais que a população carcerária.
Devemos lembrar que quando se calcula esta relação, não se leva em conta os desvios de função e muito menos os afastamentos médicos.
Por isso, convocamos a todos da ativa, concursados e aposentados a participarem e apoiarem o acampamento em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para reivindicarmos, entre outras pautas, a regulamentação da Polícia Penal; a nomeação dos aprovados nos concursos AEVP 2014 e Área Meio 2018; maior dinâmica e agilidade nas Listas Prioritárias de Transferências(LPTs); o pagamento do bônus penitenciário e a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, que susta o confisco nas aposentadorias dos servidores.
Honraria concedida a pessoas ilustres “com destaque social e feitos memoráveis prestados à sociedade paulista” foi possível a partir da indicação feita pelo vereador suplente Ronaldo Ligieri(PATRIOTAS). Muito feliz pelo reconhecimento feito próximo à data que marca os 90 anos da luta do povo paulista contra a ditadura Vargas, Fábio Jabá afirmou que conquista é “de todos os heróis do sistema prisional” e convidou trabalhadores para a cerimônia, que acontece na próxima quinta-feira(05), na Câmara Municipal de São Paulo
por Giovanni Giocondo
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, será condecorado na próxima quinta-feira, dia 5 de maio, com a medalha de honra MMDC(Marins, Miragaia, Dráusio e Camargo), outorgada pela Sociedade de Veteranos da Revolução Constitucionalista de 1932. O evento acontecerá na Câmara Municipal de São Paulo, a partir das 19h.
A honraria foi concedida graças a uma indicação feita pelo vereador suplente Ronaldo Ligieri(PATRIOTAS), atendida pelo Núcleo Ibirapuera da instituição, que considerou o trabalho do sindicalista como de “grande destaque social e feitos memoráveis à sociedade paulista”.
A medalha MMDC é destinada a muitas personalidades ilustres que prestam valorosos serviços à população do Estado, e foi batizada com estas iniciais em homenagem aos jovens Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, que morreram lutando em defesa do povo de São Paulo há 90 anos.
As batalhas duraram cerca de 4 meses, quando as tropas do Estado, então isolado politicamente do país, enfrentavam o exército do governo provisório de Getúlio Vargas. O 9 de julho, celebrado anualmente desde então pelos paulistas, marca a data do início do conflito.
Fábio Jabá se pronunciou oficialmente sobre o reconhecimento de seu trabalho à frente do SIFUSPESP, agora materializado também com a honraria. Além de agradecer profundamente a Carlos Ligieri pela indicação, o presidente lembrou que esta “é uma conquista de todos os servidores penitenciários, que tanto lutam diariamente nas unidades, verdadeiros heróis em defesa da segurança da população do Estado”.
“O maior reconhecimento para mim é poder entregar o que a categoria precisa. O sindicato não é nada sem essas pessoas. Assim, quero estender esse convite a todos e todas que conhecem o nosso trabalho, que caminham e que lutam conosco, para comparecerem ao evento e celebrarem, a meu lado, no ato de outorga da medalha. Estou aqui representando vocês, e nada melhor que vocês estarem lá, porque esse reconhecimento é de todos nós, não só meu. Quero agradecer muito a vocês, guerreiros do sistema prisional paulista”, ponderou Jabá.
A Câmara Municipal de São Paulo fica no viaduto Jacareí, 100, no Centro da Cidade. Haverá disponibilidade de estacionamento, cuja entrada fica na rua Santo Antonio, 211.
Para participar do evento e conseguir estacionar seu veículo, é preciso preencher o formulário do convite digital com seus dados, disponível neste link
SIFUSPESP celebra data ao lado da categoria, sempre unida e marcada por batalhas infindáveis pela conquista de direitos e pela valorização dos serviços essenciais prestados à população
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP comemora o Dia do Trabalhador como uma data histórica e de enorme relevância para todos os que lutam por mais direitos e também para manter intactos os essenciais serviços prestados à população.
Neste 1 de Maio mundialmente celebrado, o sindicato deseja que em São Paulo e em todo o Brasil os trabalhadores penitenciários e seus familiares sejam sempre foco de valorização, muita qualidade de vida e reconhecimento profissional.
“Somente unidos, os servidores do sistema prisional podem estar prontos para os novos desafios que se avizinham, seguirem de cabeça erguida e ao lado de seus representantes no SIFUSPESP, cerrando fileiras em cada manifestação, reunião, audiência e debate para que graças a esta dedicação contínua, todos e todas possam alcançar conquistas tão caras à nossa categoria”, refletiu o presidente do sindicato, Fábio Jabá.
“Que esta data sirva sempre para lembrar daqueles que tombaram no caminho, enfrentando as gigantescas dificuldades da labuta cotidiana, e que os que permanecem honrem os nomes desses guerreiros para buscar vitórias dignas e símbolo da força que atingimos quando estamos juntos”, concluiu Jabá.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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