Dirigentes do sindicato estiveram nesta quinta-feira(07) em evento realizado na cidade da Grande São Paulo, que contou com participação do governador e também do secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo. Em pauta, dirigentes colocaram na mesa as principais reivindicações dos servidores do sistema prisional, principalmente com relação à aprovação da PEC da Polícia Penal pela Alesp e às nomeações dos candidatos aprovados nos concursos da SAP
por Giovanni Giocondo
Com o objetivo de abrir um canal de diálogo dos servidores do sistema prisional com o governador do Estado, Rodrigo Garcia(PSDB), dirigentes do SIFUSPESP estiveram nesta quinta-feira(07) em Guarulhos, na Grande São Paulo, onde Garcia participou de um evento de inauguração de um Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar(BAEPM).
Na agenda, o presidente do sindicato, Fábio Jabá, e o diretor Alancarlo Fernet conseguiram conversar diretamente com o governador e apresentar a ele algumas das principais reivindicações da categoria, sobretudo no que se refere à construção da Campanha Salarial de 2022, da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal e da nomeação dos aprovados nos concursos públicos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Durante a conversa, Fábio Jabá mencionou a Rodrigo Garcia o aumento exponencial do déficit de servidores para justificar a necessidade da nomeação de milhares de novos servidores para todos os setores da secretaria.
O sindicalista reforçou o argumento de que é a segurança da população que fica mais afetada quando é registrada uma vacância tão grande de cargos na secretaria - mais de 13 mil no total, de acordo com dados da SAP divulgados em abril de 2021.
Em resposta ao presidente do SIFUSPESP, mesmo que por um breve momento, o governador afirmou que haverá sim positivos no que se refere à regulamentação da Polícia Penal, e solicitou que o sindicato encaminhasse o pedido de reunião à sua assessoria para tratar das outras pautas, igualmente urgentes.
No documento, o sindicato também cobrou o pagamento do bônus penitenciário, fruto de um acordo do governo do Estado com as entidades que representam os servidores do sistema prisional em 2014, para que fosse encerrada a greve da categoria naquele ano. Outros pontos que fazem parte da Campanha Salarial de 2022 também foram descritos no ofício, e agora a expectativa é para que um encontro para tratar dessas exigências seja agendado com celeridade pelo Palácio dos Bandeirantes.
Nivaldo Restivo atende sindicato e terá agenda com Garcia no dia 12 de abril
Ainda durante o evento, os dirigentes do SIFUSPESP conseguiram conversar também com o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, que havia se reunido com Garcia no dia anterior. No diálogo, Restivo informou que pediu ao governador que interceda em favor dos servidores no que se refere a emendas parlamentares vetadas pelo ex-governador João Doria na esteira do Projeto de Lei 02/2022
Entre essas emendas estão o fim dos descontos nos valores pagos com referência à Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP), a alta, de 147 para 199 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo(UFESPs), o teto do salário para que os policiais penais possam receber o vale-alimentação, entre outras demandas.
O secretário também afirmou ao SIFUSPESP que reagendou uma nova reunião com Rodrigo Garcia, marcada para acontecer no próximo dia 12 de abril, uma terça-feira. O primeiro item da pauta, de acordo com Restivo, é a nomeação dos candidatos aprovados nos concursos.
Em sua avaliação, o presidente do sindicato considerou o encontro muito importante, principalmente pela demonstração de força que os trabalhadores vêm apresentando, o que fez com que o Estado “tivesse que se mexer”. “Vimos que existe sinalização positiva em relação a parte da nossa pauta, mas isso só foi possível graças à mobilização dos servidores, que vem ganhando destaque na imprensa e entre os deputados”, salientou.
Fábio Jabá destacou que essa luta que “incomoda” o governo e o tira da zona de conforto vai, portanto, continuar a acontecer em várias frentes. Uma delas será a Operação Legalidade, organizada a partir da audiência pública realizada no último dia 5 de abril, além de um acampamento que o SIFUSPESP vai desenvolver ao lado da Alesp, de plantão até que PEC da Polícia Penal seja aprovada.
“Seguiremos fazendo a nossa parte, cobrando o que nos é de direito, e nos mobilizando até a aprovação das pautas de interesse da categoria”, destacou o sindicalista, que convocou todos a participar dos atos públicos a serem marcados para as próximas semanas.
Confira um resumo do encontro entre Jabá, Garcia e Restivo no vídeo abaixo:
Localizado no bairro do Ipiranga, zona sul de São Paulo, espaço promove aos visitantes uma emocionante aventura pela fauna do mundo inteiro, mas em um só lugar. Cerca de 3 mil tubarões, peixes raros, iguanas, ursos polares(foto), pinguins, cangurus e outras atrações vão deixar adultos e crianças encantados com variedade de espécies e ajudá-los a desenvolver uma forte conexão com o meio ambiente. Associados ao sindicato terão desconto de 10% no valor dos ingressos, em promoção especial
por Giovanni Giocondo
Dotado de animais raros que compõem a fauna de regiões inóspitas do planeta, como a Antártida, o Polo Norte, a Savana da África e o Deserto da Austrália, entre muitas outras origens, o Aquário de São Paulo, localizado no bairro do Ipiranga, zona sul da capital, é uma das atrações mais encantadoras do país tanto para adultos quanto para crianças quando se fala em natureza, meio ambiente e preservação das espécies animais.
São 3 mil bichos que vêm de muito longe, sob climas extremos e ecossistemas bastante distintos, do frio ou do calor, mas que se adaptaram ao Brasil graças ao trabalho de excelência da equipe de biólogos, veterinários e outros profissionais de primeira qualidade que tornaram a capital paulista o lar de ursos polares, focas, pinguins, cangurus, coalas, iguanas, suricatos e centenas de espécies de peixes e outros animais marinhos, inclusive os temidos tubarões, todos vistos com transparência através dos vidros.
Agora, os associados ao SIFUSPESP e seus dependentes poderão desfrutar dessa experiência a partir de uma promoção especial, que já está valendo. Cada ingresso, tanto o adulto quanto o infantil, vai contar com um desconto de 10%, para aquisições feitas exclusivamente por este link.
Ao finalizar a compra, que precisa ser feita com no mínimo 24 horas de antecedência e na qual precisa escolher o dia e horário do passeio, o sócio deverá imprimir o voucher, e apresentá-lo no guichê do Aquário, junto do documento pessoal, do cartão utilizado na compra e do holerite em que vai comprovar o pagamento da mensalidade associativa do sindicato.
A conexão entre as famílias dos servidores do sistema prisional e o meio ambiente é uma das apostas do SIFUSPESP para promover este novo convênio, acreditando que a formação dos jovens e a conscientização dos mais velhos pode colaborar para o bem estar de toda a sociedade, preservando as riquezas naturais
O endereço do Aquário é a rua Huet Bacelar, 407, Ipiranga. Além de todas as atrações naturais, o local conta com estacionamento - que também pode ser adquirido em compra online - e área de alimentação. A estação Santos-Imigrantes do metrô fica a apenas 15 minutos de caminhada.
É importante ressaltar que é exigido de todos os visitantes o comprovante de vacina que previne a contaminação pelo coronavírus. O uso de máscara é opcional. Crianças menores de 2 anos não pagam ingresso, e adolescentes a partir dos 12 anos pagam o valor de adulto. O Aquário de São Paulo fica aberto todos os dias da semana, das 9h às 17h.
Sob a justificativa de defender “interesse público”, pasta enviou 12 trabalhadores de penitenciárias e do CPP para o Hospital de Custódia da cidade sem que eles tivessem manifestado interesse em atuar na unidade, até por estarem inscritos na lista prioritária de transferências voltada para outros estabelecimentos penais, de outras coordenadorias. Somente o primeiro da LPT conseguiu ser remanejado. SIFUSPESP vai entrar com ação para reverter decisão, que considera totalmente irregular
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) atropelou a legislação que rege as Listas Prioritárias de Transferências(LPTs), violando os critérios de sua própria resolução interna, da instrução normativa do Departamento de Recursos Humanos(DRHU), e sob a justificativa de “interesse público”, efetuou as transferências à revelia de 12 servidores inscritos nas listas que foram para uma unidade onde não desejavam atuar.
Publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira(06), essas mudanças de unidades de lotação desses trabalhadores - todos eles recém-integrados ao serviço público - envolvem a ida de três policiais penais de cada uma das Penitenciárias I, II e III e do Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Franco da Rocha para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da cidade, totalizando 12 pessoas.
Enquanto isso, um décimo terceiro membro da lista, somente aquele que estava em primeiro lugar, foi remanejado com o uso das considerações previstas na resolução de 29 de setembro de 2006, quando a LPT foi criada e o DRHU elaborou uma instrução normativa visando a definir quais seriam os critérios para essas transferências.
Nestes documentos, a secretaria considera que “a transferência a pedido visa harmonizar os interesses organizacionais com os anseios e tem por objetivo atender ao interesse pessoal destes servidores, respeitados os preceitos da política de movimentação entre as unidades prisionais, propiciando melhores condições de trabalho”.
Nas três opções de unidades que têm direito a se inscrever, o policial penal deve escolher necessariamente por estabelecimentos penais de coordenadorias em que não está lotado. O DRHU descreve que “a efetivação da transferência do servidor ficará condicionada à conveniência administrativa, observada a defasagem existente no quadro das unidades envolvidas, não sendo permitido que seja excedido o número necessário de servidores nas unidades, salvo a critério da Administração”.
Em nenhum trecho destas publicações existe previsão legal de que os servidores inscritos na LPT serão “transferidos em respeito ao interesse público” e que este prevalecerá sobre seu posicionamento na lista.
O SIFUSPESP vai entrar com ações judiciais em defesa desses servidores, tendo como objetivo reverter a decisão da SAP, que o sindicato considera absurdamente irregular. O Departamento Jurídico da entidade questiona o alegado “interesse público” da secretaria, e parte para uma discussão a respeito do que este conceito representa na esfera da administração pública.
Para o coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Sergio Moura, em primeiro lugar, é preciso considerar que a LPT foi criada “para que não houvesse favorecimento nas transferências de servidores da SAP por questões políticas ou de parentesco”, esclarece. “Durante um tempo, as regras da resolução que deu criação a LPT foram respeitadas, mas a publicação de hoje dá a entender justamente o contrário.”, explica.
No olhar do advogado, ao fazer as transferências com essa justificativa, a secretaria fere o interesse público, em vez de defendê-lo. Isso porque os pilares em que se fundamentam a administração pública, em que pesem a impessoalidade e sobretudo a legalidade, não foram levados em consideração quando da tomada da medida.
“Esta é uma transgressão destes princípios, que ataca os direitos adquiridos dos servidores. Além de tudo, por serem conhecedores e acreditarem no funcionamento das leis que regem os atos de seus dirigentes, eles se inscreveram na LPT, mas tiveram tolhido o acesso à transferência por sua escolha, e não por uma imposição da SAP, que precisa dar explicações por ter cometido este ato abusivo”, reitera Sergio Moura.
Outros policiais penais que se sentiram prejudicados por decisões semelhantes da SAP no que tange às Listas Prioritárias de Transferências poderão procurar o SIFUSPESP para acionar a Justiça. Os contatos do atendimento do Departamento Jurídico podem ser acessados por meio do link: https://sifuspesp.org.br/juridico/atendimento
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