Publicado: 26 Novembro 2021

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Representando o sindicato, diretor de Saúde Apolinário Vieira e diretor-adjunto Luiz da Silva Filho propuseram convênios com hospitais regionais para descentralizar e desafogar serviços em São Paulo, além de fazer críticas à falta de investimentos do governo do Estado na gestão da saúde do funcionalismo público. Na capital, Comissão Consultiva Mista participou de ato ao lado de trabalhadores na sede administrativa do instituto

por Giovanni Giocondo

Com propostas práticas para desafogar o atendimento aos usuários do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) em Presidente Prudente e região, a diretoria de Saúde do SIFUSPESP participou nesta quinta-feira(25) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Prudente. Os sindicalistas também fizeram duras críticas à falta de investimentos por parte do governo do Estado na gestão do instituto.

Diretor de Saúde do sindicato, Apolinário Vieira destacou durante sua fala a situação caótica pela qual os serviços de saúde do servidor estão passando em todas as regiões do Estado. “Não é exclusividade de Prudente a dificuldade encontrada pelos funcionários públicos e seus familiares para fazer consultas, cirurgias e exames laboratoriais. Onde passamos, encontramos as mesmas queixas. O IAMSPE pede socorro”, relatou.

De acordo com Vieira, esses problemas estão relacionados diretamente à má gestão do IAMSPE e à falta de contrapartida financeira por parte do Estado como forma de angariar mais recursos ao atendimento.

“O servidor tem retirado o valor de contribuição de seu salário, descontado em folha, todos os meses. São mais de 1,3 milhão de funcionários públicos, mas o atendimento é ruim, e por que? Porque o governo não colabora com nada. Ao contrário, ele quer tornar o serviço pior para justificar a possível privatização”, expressa o diretor de Saúde do SIFUSPESP.

No olhar de Apolinário Vieira, também falta mais transparência à administração desses recursos, que deveria acontecer através de maior participação dos trabalhadores nas decisões, já que são eles os contribuintes e devem fiscalizar onde será investido o dinheiro. “Essa participação deve acontecer por meio das Comissões Consultivas Mistas(CCMs) em cada região. Quanto mais servidores estiverem nesse debate, mais fortes estaremos, e mais respeito teremos por parte do governo”, explicou.

Situação em Prudente demanda renovação de convênios e hospital regional

Com 20 anos de atuação na CCM-IAMSPE e atual diretor-adjunto do Departamento de Saúde do SIFUSPESP, Luiz da Silva Filho(foto acima) aproveitou a audiência pública para apresentar aos vereadores de Prudente e a todo o público presente documentos que comprovam as inúmeras tentativas do sindicato e da comissão de alertar a superintendência do instituto, desde 2019, sobre a queda brusca na qualidade dos serviços prestados na região.

O sindicalista citou a existência de tetos financeiros para os convênios com hospitais do município e de outras cidades do entorno, que têm inviabilizado o atendimento aos usuários. “Existe uma grande demanda de servidores e seus dependentes aqui, mas não há recursos disponíveis, porque apesar dos avisos que fizemos, os contratos não foram renovados e outros não estão sendo respeitados, daí o porquê de não haver serviço”, mencionou.

Um dos maiores funis de atendimento está na Santa Casa de Presidente Prudente, cujo convênio venceu em novembro de 2019 e até o momento não foi renovado. “Isso gerou uma redução drástica nos atendimentos devido à falta de dinheiro. A administração da Santa Casa inclusive avisou ao IAMSPE que não manteria o serviço, e nada foi feito para contornar essa situação, o que nos deixou impassíveis com a má vontade do governo com nossa saúde”, criticou o sindicalista.

Luiz da Silva Filho também apresentou uma proposta de descentralização do atendimento do IAMSPE visando a melhorar o atendimento na região. Esse projeto-piloto, já debatido dentro da CCM, seria criar um hospital regional em Presidente Prudente e estabelecer um convênio para atender a usuários dos municípios de Marília, Araçatuba, Assis e Prudente.

“Esse hospital poderia utilizar leitos atualmente desativados de outros hospitais da cidade, e receberia pessoas que hoje precisam se deslocar até São Paulo para ter acesso a um serviço de maior complexidade. Resolveríamos dois problemas de uma vez só, melhorando o atendimento aqui na região e reduzindo os deslocamentos, o que consequentemente desafogaria o Hospital do Servidor na capital”, explicou.

Além de Apolinário Vieira e Luiz da Silva Filho, também participou da audiência o diretor do Departamento de Formação Sindical do SIFUSPESP, Márcio Zelinka.

Em São Paulo, ato público em defesa do IAMSPE expõe mazelas da saúde 

Contando com a participação de mais de 400 servidores em São Paulo, o ato público em defesa do IAMSPE expôs à população as mazelas lamentáveis pelas quais o atendimento em todo o Estado, além de denunciar a tentativa do governo João Doria(PSDB) de privatizar o atendimento por meio do projeto elaborado pelo deputado Mauro Bragato(PSDB) que cria a Fundação Pró-IAMSPE. Também estiveram no protesto os deputados estaduais Carlos Giannazi(PSOL) e Maria Izabel Noronha(PT).

Em seu pronunciamento, o presidente da CCM-IAMSPE, Guilherme Nascimento, apresentou números que demonstram de forma cabal que o trabalhador contribuinte tem feito sozinho o esforço financeiro para a dotação orçamentária do instituto, o que inevitavelmente leva à falta de serviços de qualidade.

Para se ter uma ideia, em 2021, o valor descontado dos usuários e de seus dependentes chegou a mais de R$1,618 bilhão, enquanto o governo de São Paulo repassou ao IAMSPE a quantia ínfima de inacreditáveis R$4.100,00. Em 2020, o Estado repassou R$300 milhões ao instituto, e justificou o fato de não fazer a contrapartida este ano a “cortar privilégios” do funcionalismo, já que o dinheiro deveria ser repassado para atender toda a população.

O presidente da CCM-IAMSPE diz, no entanto, que essa informação do governo não procede, já que a gestão Doria reduziu o repasse para toda a saúde pública, conforme demonstram os dados oficiais do Portal da Transparência. Entre 2019 e 2020, o atual mandatário investiu R$811 milhões em média no setor, 23% abaixo da média anual dos recursos repassados entre os anos de 2011 e 2018, que superava R$1 bilhão.

A luta dos servidores penitenciários e dos funcionários públicos das outras secretarias continua na próxima terça-feira(30), quando acontecerá um ato no Centro de Atendimento Médico-Ambulatorial(CEAMAs) do IAMSPE em Presidente Prudente. O horário da concentração ainda será divulgado no site e nas redes sociais do SIFUSPESP. Em São Paulo, a manifestação será feita por meio de panfletagem e diálogo com os trabalhadores em frente ao Hospital do Servidor Público Estadual, nos dias 29 e 30, a partir das 9h. Nos outros CEAMAS, os protestos se iniciaram no dia 22 e acontecem até 30 de novembro.

IAMSPE faz esclarecimento sobre dotação orçamentária e situação dos serviços prestados em Prudente

Em nota encaminhada ao SIFUSPESP, a assessoria de imprensa do IAMSPE esclareceu que os percentuais de contribuição "seguem as diretrizes determinadas na Lei 17.293/20, em vigor desde outubro de 2020. Vale lembrar que os recursos utilizados pelo Iamspe são oriundos da arrecadação dos contribuintes de acordo com a alíquota prevista na legislação e que, desde a nova lei, não conta com subsídios do Governo do Estado de São Paulo. Todas as informações referentes ao uso dos recursos estão disponíveis no http://www.transparencia.sp.gov.br/, inclusive o orçamento do Instituto de 2021 que é na ordem de R$ 1,6 bi."

Sobre a situação do atendimento em Presidente Prudente, o instituto informou que a decisão de não renovar o contrato de credenciamento partiu da Santa Casa de Misericórdia do município. "Recentemente, a Santa Casa optou por continuar o atendimento no município apenas para casos de emergência e consultas ambulatoriais. O Instituto ressalta ainda que está à disposição para retomada do contrato, dentro das condições legais e tabelas praticadas pelo IAMSPE".

Declarou também que no início deste ano, "foi aberto um edital de credenciamento para o atendimento hospitalar que encerrou sem inscritos. Nesta semana será publicado um novo edital em busca de novos parceiros para a região.  Como alternativa de atendimento, os usuários podem ser atendidos em clínicas credenciadas no próprio município, bem como procurar atendimento hospitalar nas cidades próximas, como Presidente Venceslau, Presidente Bernardes, Rancharia e Santo Anastácio".

A nota informa ainda que o IAMSPE "tem trabalhado constantemente na implantação de melhorias em sua rede credenciada com foco na qualidade do atendimento e na oferta de novos serviços aos seus usuários."