Praças localizadas em trechos das rodovias João Ribeiro de Barros e Assis Chateaubriand, nos municípios de Martinópolis, Parapuã e Inúbia Paulista, afetam diretamente o deslocamento de trabalhadores para pelo menos oito cidades onde existem penitenciárias. Projeto do deputado estadual Major Mecca(PSL) propõe isenção da tarifa
por Giovanni Giocondo
Começam a ser cobrados nesta quinta-feira(15), a partir da meia-noite, tarifas de pedágios em trechos das rodovias Comandante João Ribeiro de Barros(SP-294) e Assis Chateaubriand(SP-425), todas na região oeste do Estado de São Paulo. Devem ser afetados servidores do sistema prisional que atuam em unidades dos municípios de Martinópolis, Florínea, Paraguaçu Paulista, Pracinha, Osvaldo Cruz, Assis, Lucélia e Presidente Prudente que dependem de seus veículos particulares para se deslocarem até o trabalho.
A cobrança foi autorizada pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo(Artesp) e pela Secretaria de Logística e Transportes. Os valores variam entre R$2,20 para motocicletas, chegando a até R$8,60 para automóveis e caminhonetes, a depender do trecho. A concessionária Eixo-SP obteve o credenciamento após ter promovido melhorias na pavimentação e na sinalização de ambas as estradas.
Na rodovia João Ribeiro de Barros, as praças ficarão no KM 551,5, dentro do município de Parapuã(R$8,60 para carros e caminhonetes/R$4,30 para motos); e no KM 581,7, em Inúbia Paulista(R$6,00/R$3,00). Já na rodovia Assis Chateaubriand, a praça ficará no KM 400,1, em Martinópolis(R$4,40/R$2,20).
A expectativa é que os custos mensais com o pagamento da tarifa para os trabalhadores penitenciários devem aumentar muito, já que muitos residem em cidades vizinhas e promovem grande número de deslocamentos entre esses municípios para se dirigirem ao serviço.
Como forma de isentar os servidores da segurança pública dos pedágios, foi proposto um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), de autoria do deputado estadual Major Mecca(PSL).
Na justificativa do texto em que solicita a gratuidade válida por todo o Estado, Mecca argumenta que tanto os policiais penais quanto os militares e civis terão comprometimento maior de sua renda sem que haja contrapartida do Estado, já que os salários dos integrantes da segurança pública estão muito defasados. Saiba mais sobre o projeto no link
Para ajudar na aceleração do trâmite do projeto, os trabalhadores devem entrar em contato com os gabinetes dos deputados estaduais para que o projeto de lei 421/2021 tenha a princípio a admissibilidade por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR).
Por Flaviana Serafim
“O projeto de transformação do Iamspe em fundação e a luta para impedi-lo” é tema do debate que acontece logo mais, às 12h desta quarta-feira (14), promovido por diversas entidades do funcionalismo no Judiciário paulista, em sala virtual via Zoom acessando https://bit.ly/nossoiamspe.
Presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, Guilherme Nascimento explica o que está em jogo com a transformação em fundação:
“A possibilidade de fornecer leitos no Hospital do Servidor Público para planos de saúde privados, em detrimento ao usuário Iamspe, ou seja, diminuição de oferta de serviços no HSPE ao usuário - e financiador- do Iamspe, além do risco da existência da própria CCM Iamspe. Sem falar no risco para os trabalhadores do Iamspe, que não se sabe se serão absorvidos, e em quais condições, por uma eventual criação de Fundação”, alerta.
Por isso, Nascimento saúda a realização do debate “na luta por um Iamspe democrático, onde as nossas bandeiras de luta possam ser atendidas, sempre visando a melhoria no atendimento ao usuário".
Diretor de Saúde do Sindicato, Apolinário Vieira orienta aos servidores e às servidoras penitenciários que não só estejam atentos com os riscos que a mudança pode trazer, mas sobretudo engajados na luta para impedir que o Iamspe seja transformado em fundação.
“É inadmissível que o Iamspe se torne uma fundação e, novamente, uma mudança que prejudica o conjunto do funcionalismo que contribui e quer atendimento. Não dá para aceitar que nós servidores sejamos preteridos no atendimento e outra vez prejudicados dessa forma pelos desmandos do governo Doria”, critica o dirigente.
Por Flaviana Serafim
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) realiza nesta sexta-feira (16) sessão de escolha de vaga para policial penal de segurança penitenciária (ASP) Classe I masculino, a partir das 10h30, na sede da SAP (Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Santana). A lista de convocados foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14).
“Esse é o primeiro sintoma de que vai haver transferência de servidores para preencher vagas daqueles que estão se inscrevendo para a penitenciária feminina de São Vicente, que agora o governo estadual quer mudar para CPP masculino ”, observa Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Na semana passada, o sindicato participou de um protesto contra a mudança de penitenciária feminina para Centro de Progressão Penitenciária (CPP) masculino na cidade, alteração que é rechaçada pelo SIFUSPESP e por toda a população do município. Nesta terça-feira, o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (PODE) protocolou ação contra o governo estadual por conta da mudança (confira o vídeo no final do texto) e o sindicato também vai à Justiça contra a medida.
“Vale destacar que a luta para que a unidade seja penitenciária feminina, e não um CPP masculino, pode inclusive aumentar o número de vagas para transferência de servidores”, completa Jabá.
Confira a íntegra da lista de convocados publicada no Diário Oficial clicando aqui.
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