Por Flaviana Serafim
O SIFUSPESP tem um amplo rol de ações disponibilizadas para atendimento jurídico especializado às filiadas e aos filiados. Confira o rol completo clicando aqui.
No total, são 102 diferentes tipos de ações, entre as quais: de processos administrativos (pedidos de reconsideração, recursos, representações, entre outros), procedimentos disciplinares (defesas, anulação de sanções e de exonerações); indenizatórias (nos casos de mora para concessão de aposentadoria, perda de capacidade laboral, entre outros) de remuneração (recálculo para quinquênio, sexta-parte, cobrança de horas extraordinárias, equiparação salarial para oficiais operacionais que exercem função de policial penal etc), de acidentes de trabalho, aposentadorias e amicus curiae (para aposentadoria com integralidade e paridade)
O rol também contempla ações ligadas a direitos gerais - tais como a de remoção por união de cônjuge - e ações coletivas, como a que defende o cômputo da contagem, durante a pandemia, para promoções, aposentadoria e adicionais temporais dos servidores penitenciários (saiba mais).
Para atender as demandas trabalhistas da atualidade, o rol foi ampliado há menos de dois anos pelo SIFUSPESP e segue em constante atualização para aprimorar a assistência jurídica em defesa da categoria.
Clique aqui para conhecer o rol de ações completo e os documentos necessários para atendimento jurídico. Nos contatos abaixo, é possível enviar mensagem pelo Whatsapp para solicitar agendamento com um dos advogados do Departamento Jurídico mais próximo à região do filiado. Enquanto durar a pandemia, o atendimento segue sendo prestado normalmente à distância por teletrabalho.
São Paulo: (11) 94054-8179
Araraquara: (16) 97400-7882
Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345
Baixada Santista: (13) 98219-1139
Bauru: (14) 99777-7779
Campinas: (11) 97878-7415
Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Itapetininga: (15) 99810-3303
Mirandópolis: (18) 99172-1592
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Sorocaba: (15) 3211-1838
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
Nesta segunda-feira (5), lamentavelmente o coronavírus vitimou mais um servidor penitenciário recém aposentado, José Banin.
Lotado na Penitenciária I de Avaré quando na ativa, Banin havia se aposentado há cerca de três meses.
O SIFUSPESP expressa condolências à família, aos amigos e parentes de Banin. O sindicato está à disposição dos familiares em caso de assistência necessária nesse momento.
Por Flaviana Serafim
Graças à apresentação de comunicado de evento, um policial penal vítima de assédio moral terá sua denúncia apurada na Penitenciária de Porto Feliz. O caso, publicado no Diário Oficial deste 2 de julho, é de um filiado do SIFUSPESP, que ao sofrer assédio buscou apoio imediato na assessoria do Departamento Jurídico do sindicato em Itapetininga.
Mas como denunciar e comprovar o assédio? Que informações o servidor precisa reunir para buscar seus direitos? O advogado Jean Nunes, responsável pelo Jurídico do sindicato em Itapetinga e região, explica que o mais importante inicialmente “é constituir as provas sejam documentais, ou testemunhais. Ela independe de boletim de ocorrência policial, exceto nos casos mais graves que se associam à prática de um delito, e/ou um crime, como nos casos de abuso de autoridade, crime de injúria, calúnia e difamação, e ainda nos casos de práticas preconceituosas”.
A orientação jurídica feita por advogado é essencial para indicar as providências adequadas a serem tomadas, “em especial na reunião das provas a serem produzidas e também de quais os procedimentos adequados para cada caso”, pontua. Os associados podem contar com um dos advogados que atenda mais próximo de sua região e solicitar agendamento enviando mensagem por Whatsapp (confira os contatos no final do texto) e os não filiados podem se sindicalizar aproveitando a assessoria jurídica, entre outros benefícios da filiação (saiba mais).
No caso da administração penitenciária, o advogado destaca que o comunicado de evento “bem redigido e elaborado pontuando os fatos de modo claro “indicando eventuais testemunhas e provas a serem produzidas é o instrumento hábil ao início do procedimento administrativo, seja ele o processo administrativo disciplinar, ou sindicância” para ensejar punição prevista por falta de urbanidade no serviço público, além de outras sanções previstas na lei.
Nos casos que envolvem prática de delitos e crimes, Nunes ressalta que também é fundamental o boletim de ocorrência policial, com pedido de representação.
Filie-se e conte com assessoria jurídica, entre outros benefícios
Quem ainda não é associado, pode se filiar ao SIFUSPESP e ter direito à assessoria jurídica, além das demais vantagens da sindicalização, como os convênios e parcerias do sindicato que garantem descontos, preços populares e outros benefícios tanto aos filiados quanto aos seus familiares.
Entre os convênios estão serviços médicos, odontológicos, psicológicos, de entretenimento, seguros e financiamento. Outro benefício da sindicalização é a assessoria para aquisição de armas de calibre restrito, treinamento de tiro, exame psicológico e demais exigências para registro e porte. Saiba mais sobre a filiação e sindicalize-se.
Agende atendimento com o Departamento Jurídico
Durante a pandemia, o atendimento do Jurídico está sendo prestado normalmente à distância, por teletrabalho no SIFUSPESP, garantindo a segurança dos filiados e dos trabalhadores do sindicato. Para casos que envolvam assédio moral e outros para assessoria jurídica, envie mensagem solicitando agendamento por Whatsapp nos contatos abaixo. Confira o rol de ações disponibilizadas aos filiados clicando aqui.
São Paulo: (11) 94054-8179
Araraquara: (16) 97400-7882
Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345
Baixada Santista: (13) 98219-1139
Bauru: (14) 99777-7779
Campinas: (11) 97878-7415
Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Itapetininga: (15) 99810-3303
Mirandópolis: (18) 99172-1592
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Sorocaba: (15) 3211-1838
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
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