Podem se inscrever policiais penais da carreira de Agentes de Segurança Penitenciária do sexo masculino e servidores pertencentes às classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social, Psicólogo), Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Médico (Clínico Geral e Psiquiátrico), Oficial Operacional (Motorista) e Oficial Administrativo.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) publicou, nesta sexta (02/07), resoluções que abrem inscrições para Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para o futuro Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Masculino de São Vicente, no litoral, que será instalada no lugar da Penitenciária Feminina. A unidade prisional tem previsão de funcionamento ainda este ano.
Podem se inscrever os policiais penais da carreira de Agentes de Segurança Penitenciário com, no mínimo, com 6 meses de efetivo exercício no cargo, exceto aqueles classificados em caráter provisório e aguardando escolha de vaga. Além destes, podem se inscrever servidores pertencentes às classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social, Psicólogo), Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Médico (Clínico Geral e Psiquiátrico), Oficial Operacional (Motorista) e Oficial Administrativo.
Os policiais penais e servidores penitenciários inscritos na LPTE que comprovarem residir no mínimo 12 meses no município de São Vicente, e inscritos na Lista Prioritária de Transferência (LPT), para as unidades prisionais existentes do município terão prioridade na transferência.
O SIFUSPESP alerta que os servidores provisórios que forem impedidos de se inscrevem na LPTE devem procurar o sindicato para entrar com ofício e com uma possível ação judicial.
Nova unidade inaugurada sem convocação de mais funcionários
A abertura de transferências para o novo CPP é uma boa notícia para os policiais penais e servidores penitenciários que aguardavam transferências para São Vicente. No entanto, a inauguração da unidade sem a convocação de novos funcionários piorará a situação de déficit funcional, elevando a carga de trabalho para todos os policiais penais e servidores do sistema prisional de São Paulo. O baixo efetivo precariza o funcionamento de todos os setores e apresentam riscos para a segurança da população.
“Há três anos a SAP não nomeia novos servidores para substituírem os funcionários que estão se aposentando ou para ocupar as vagas dos trabalhadores que estão sendo transferidos para novas unidades prisionais”, comenta o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá. “Essa é uma decisão política do governo Doria e da gestão do Restivo para precarizar o sistema prisional, uma vez que existem quatro concursos em aberto e não há impedimento legal para contratação de funcionários para preencherem a vacância”, completa. De acordo com dados da SAP, existem mais de 13 mil vagas em aberto no sistema penitenciário de São Paulo.
A filha do policial penal Silvio José Biloria, lotado na Penitenciária de Dracena, está internada em estado grave na UTI do Hospital Regional de Presidente Prudente e necessita urgentemente de doações de sangue para sobreviver.
A filha do servidor sofre de Coagulação Intravascular Disseminada (CVID), uma síndrome caracterizada pela ativação sistêmica da coagulação sanguínea, que causa trombose de pequenos e médios vasos, podendo ocasionar disfunção orgânica e sangramentos. Seus órgãos estão parando de funcionar e, por isso, a situação é crítica.
O SIFUSPESP conta com a solidariedade e companheirismo dos policiais penais e demais servidores penitenciários para comparecerem no Banco de Sangue do HR de Presidente Prudente para doarem sangue em nome de Mariana Biloria Comisso.
Para doar, basta ter entre 16 e 69 anos, ter mais de 52 quilos, estar em boas condições de saúde e comparecer na Rua José Bongiovani, 1297, no bairro Cidade Universitária, das 7h às 17h, em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados, sem a necessidade de agendamento. Se preferir, os doadores podem entrar em contato pelo telefone (18) 3229-1570 para verificar o melhor horário para a doação.
Policiais penais devem continuar pressionando deputados nas bases para que a emenda constitucional seja aprovada em agosto, após fim do recesso parlamentar. SIFUSPESP pondera que Lei Complementar e Lei Orgânica da categoria também dependem do apoio do Legislativo e levam à regulamentação em definitivo
por Giovanni Giocondo
Em reunião na tarde desta quinta-feira (01), os deputados estaduais Delegado Olim (PP) e Carlão Pignatari (PSDB) - que é presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), estiveram com o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, para tratar das datas da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 04/2020, que cria a Polícia Penal.
O encontro foi divulgado nas redes sociais de Olim, que é autor do texto. Após passar pelas comissões da Casa, a PEC precisa entrar na ordem do dia da votação para ser apreciada pelos parlamentares em plenário. A expectativa é que isso aconteça em agosto, após o recesso deste mês de julho. Para que exista agilidade nesse processo, é preciso que a categoria pressione os deputados em suas bases eleitorais.
O SIFUSPESP celebra o avanço do diálogo entre o Legislativo e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), mas ressalta que é preciso que a pasta retome os debates do Grupo de Trabalho(GT) criado em conjunto com os sindicatos para elaborar as propostas de regulamentação da Polícia Penal em São Paulo. A mudança constitucional depende dos votos favoráveis de 57 dos 94 deputados para ser ratificada.
Independentemente da aprovação da PEC pela Assembleia, que está muito próxima de acontecer em razão do apoio da presidência da Casa, é preciso contar com o respaldo da maioria dos deputados também para o trâmite da Lei Orgânica da categoria, de um Estatuto e da Lei Complementar, que vão colaborar para que a Polícia Penal Paulista seja organizada e tenha segurança jurídica plena para sua atuação.
O SIFUSPESP, inclusive, tem buscado conversar com o deputado Delegado Olim para que ele possa se manifestar a favor das demais alterações legais. “O processo precisa ser completo, com todas as instâncias superadas, para que a PEC seja promulgada e, na prática, as nossas atribuições, funções e reconhecimento entrem em vigor a partir do que está previsto na letra da lei”, explica o presidente do sindicato, Fábio Jabá.
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