Publicado: 01 Julho 2021

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Por Flaviana Serafim

O deputado estadual Major Meca (PSL) apresentou o Projeto de Lei 421/2021, propondo isenção para policiais penais, policiais militares, policiais civis, policiais técnico científico e agentes socioeducativos do Estado de São Paulo na cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. Pela proposta, caso aprovada, o servidor poderá usufruir da gratuidade apresentando documento de identificação funcional (confira a íntegra do PL 421/2021).

Na justificativa do PL 421/2021, o deputado ressalta que a necessidade de deslocamento compromete excessivamente a renda familiar dos servidores da segurança pública, e que o reajuste tarifário dos pedágios ocorre em percentual discrepante na comparação com os salários defasados dos trabalhadores, “tornando necessário a criação de um projeto que gere um equilíbrio econômico no dia a dia dos profissionais da segurança pública e possibilitando que recebam o merecido e justo suporte do Estado”. 

A direção do SIFUSPESP programa uma live com o deputado para dialogar sobre a proposta e o sindicato também vai atuar junto aos demais parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) buscando apoio para aprovação do projeto.

O PL foi publicado no Diário Oficial neste 30 de junho e está na fase inicial da tramitação, que começa pela admissibilidade do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

Depois, segue para análise numa das 18 comissões da Alesp que tratam de tema ligado à proposta, a exemplo neste caso a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT). O próximo passo é aprovação também na Comissão de Finanças e Orçamento. 

Com parecer favorável nas comissões, o projeto vai ao plenário da Alesp, primeiro para discussão da matéria, que pode ter emendas dos deputados no texto, e depois entra na Ordem do Dia das votações, que ocorre em um turno. Aprovado pelos deputados, o PL 421/2021 vai em até 10 dias da Alesp ao governador João Doria (PSDB), que pode sancionar sem vetos, vetar parcialmente ou vetar totalmente a proposta. 

Publicado: 01 Julho 2021

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Por Flaviana Serafim

O Grupo de Intervenção Rápida (GIR) 6, de Taubaté, completa neste 1º de julho 15 anos de atuação nas unidades prisionais paulistas. O grupo foi criado em 2006 frente à ação das facções criminosas nos presídios e, desde então, o GIR 6 atuou na contenção de todas as rebeliões ocorridas no sistema prisional de São Paulo, a última no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Tremembé, em março de 2020, quando a suspensão da "saidinha" dos presos devido à pandemia de Covid-19  gerou motins em várias unidades (confira o vídeo no final do texto).

“Ficamos na EAP [Escola de Administração Penitenciária] na época, o curso de formação foi dado pelo 3º Batalhão do Choque da Polícia Militar. A primeira operação do GIR 6 foi no CDP de Praia Grande, juntamente com o GIR 5, de São Vicente, ambos da Corevale. Daí para frente fomos nos aperfeiçoando cada vez mais, fizemos curso com o Garra da Polícia Civil e o SAR [da sigla em inglês Search And Rescue], curso do pelotão de busca e salvamento do exército de Taubaté)”, relata o policial penal aposentado Giovani Nogarotto. 

Entre as ações que marcam o período, Giovani Nogarotto recorda rebeliões como as ocorridas na Penitenciária I de Tremembé, no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São José dos Campos, onde o GIR entrou na unidade totalmente destruída e conseguiu conter a população carcerária. Da mesma forma na Penitenciária I de Potim, onde foi necessária a presença do GIR 6 “por um bom tempo até consertar e botar a cadeia em ordem”, afirma. 

Mais que a própria formação, o GIR 6 também é multiplicador da formação do grupo, com cursos ministrados para a polícia militar no BAEP - Batalhão de Ações Especiais de Polícia e Força Tática, além da polícia Aeronáutica, em Guaratinguetá, e a Guarda Civil Municipal (GCM) de Taubaté, de Pindamonhangaba e de Itajubá, em Minas Gerais. 

A criação do GIR permitiu liberar a PM para patrulhamento nas ruas em vez de fazer policiamento das unidades prisionais, mas a relevância do Grupo de Intervenção Rápida vai além no estado com a maior população carcerária do Brasil:

“Fazer parte das forças de segurança do Estado é muito importante. Nós já fazíamos o serviço policial, só não éramos reconhecidos. Agora, com a aprovação da polícia penal podemos participar, dar apoio ao menos no entorno dos presídios com força de polícia”, destaca Nogarotto. 

“Vamos lutar para que seja tudo aprovado até a lei orgânica. É importantíssima a criação da polícia penal e, dentro da polícia penal, o pelotão de operações especiais, não só o GIR de Taubaté, como todos do Estado”, conclui.