Agentes penitenciários serão convertidos em policiais; nova força fica responsável pela segurança de todo sistema prisional
por Assessoria de Imprensa
O governador Rodrigo Garcia (PSDB-SP) anunciou nesta quinta-feira o envio de Proposta de Emenda à Constituição do Estado para a criação da Polícia Penal de São Paulo. O anúncio foi feito em cerimônia de anuência para a contratação dos candidatos aprovados no concurso de 2014 para preencher 1593 cargos de agentes penitenciários.
O envio da PEC à Assembleia Legislativa cumpre a ordem constitucional. Em dezembro de 2019, o Congresso incluiu na Constituição brasileira a criação da Polícia Penal em todo o país, mas a efetivação dependia de mudanças nas legislações estaduais. “São Paulo, que possui um quarto dos presos do país, foi só o vigésimo Estado a anunciar a regulamentação da Polícia Penal. O governo permaneceu inerte o quanto pôde, até que uma ação do PSB, que partiu de uma iniciativa do SIFUSPESP, chegou ao STF e foi analisada pela ministra Rosa Weber. Isso obrigou o governador a se movimentar”, analisa Gilberto Antônio, secretário-geral do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP)
O que muda para o cidadão?
A Polícia Penal fica inteiramente responsável pela segurança do sistema prisional no Estado: desde a vigilância de muralhas e escolta de presos, às ações em caso de rebelião e até na recaptura de fugitivos.
A nova polícia também é responsável pela segurança de todo o perímetro das unidades prisionais, incluindo a de advogados, médicos e visitantes. “Os agentes penitenciários já são vistos pelos detentos como policiais. Muitos de nós perderam a vida porque criminosos nos consideram policiais, mas não temos armas e nem temos poder de polícia. A segurança de importantes unidades é feita pela PM, viaturas são tiradas das ruas para escoltar presos. Agora, teremos uma força policial especializada, treinada e estruturada para isso”, comenta o sindicalista.
Hoje, em 151 presídios paulistas a PM ainda faz a segurança das muralhas e a escolta dos presos para transferências, audiências e atendimentos de saúde. Seis mil policiais militares são usados nesse trabalho. Além dos salários, todo o custo dessa operação, como a manutenção de viaturas, abastecimentos e pagamento de diárias, sai do orçamento da PM. “Esses militares serão liberados para sua função principal, que é o patrulhamento das ruas e a segurança da população. Agora a Polícia Penal terá gestão e orçamento próprios. Com isso pode alterar a lógica dos investimentos feitos até aqui, que nunca visaram a ressocialização dos presos e o bem-estar dos servidores. Por isso chegamos à atual situação, à beira do colapso”, explica Gilberto.
O que muda para o servidor?
O deficit de servidores no sistema prisional não para de crescer. Atualmente há 12 mil funcionários a menos e uma estimativa de 4 mil aposentadorias em 2022. As raras contratações não cobrem o buraco deixado por quem sai. “Em média temos 350 aposentadorias por mês. A autonomia da Polícia Penal vai permitir mais investimentos em treinamento, estrutura e também na realização de concursos para reduzir o deficit funcional. Os policiais penais passam a ter, além do porte de armas, os mesmos direitos das outras carreiras policiais, incluindo aposentadorias especiais”, explica Gilberto Antônio.
Departamento Jurídico do SIFUSPESP vai ingressar com ação na Justiça nos próximos dias para obrigar Estado a quitar valores acumulados entre julho de 2020 e dezembro de 2021
por Giovanni Giocondo
Por meio de uma afirmação evasiva, a Secretaria Estadual da Fazenda disse não ter prazo para fazer o pagamento das promoções atrasadas devidas a policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), referentes ao exercício de 2020, que foram aprovados em concurso interno no critério de antiguidade de sistema.
Em resposta a ofício encaminhado pelo SIFUSPESP, o Centro de Mobilidade Funcional e o Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), afirmaram ter recebido a informação de que os valores acumulados entre 1 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2021 serão quitados por meio de folha suplementar, mas que não há previsão sobre quando isso vai acontecer.
No documento encaminhado ao sindicato na última terça-feira(07), a SAP também afirma que os adicionais temporais relacionados ao cômputo de sextas-partes entre maio de 2020 e dezembro de 2021, “cuja vigência de pagamento” se deu a partir de 1 de janeiro de 2022, também serão pagos nesta mesma folha, que até o momento, sequer no papel está.
Apesar de terem sido promovidos dentro do mesmo cargo, os cerca de 5.400 policiais penais só começaram a receber o salário mais alto a partir de fevereiro deste ano. Por lei, as progressões devem acontecer anualmente, em ambos os cargos, alternando os critérios de merecimento e de antiguidade de sistema.
A demora no pagamento dos atrasados fará com que o Departamento Jurídico do SIFUSPESP ingresse na Justiça nos próximos dias com uma ação que obrigará o Estado a efetuar o pagamento com a máxima urgência.
Para o diretor do SIFUSPESP, Alancarlo Fernet, a tremenda demora no pagamento das promoções gera um desconforto incalculável na categoria, que já acumula inúmeras perdas salariais ao longo dos últimos oito anos e que depende de melhorias nos vencimentos para conseguir sustentar a si e a suas famílias.
“Essa incógnita criada pela SAP e pela Fazenda faz mal ao trabalhador, que tem esperado tanto por melhorias, e não consegue ver perspectiva à sua frente se o Estado não consegue ter a capacidade e a competência de cumprir o seu dever de efetuar os pagamentos, respeitando a legislação e acima de tudo, o bem estar de seus servidores”, esclarece.
Lucas Aguiar reagiu a um assalto quando saía de academia na noite desta terça-feira(07) na região do Morumbi, zona sul da capital
por Giovanni Giocondo
O policial penal Lucas Aguiar foi assassinado a tiros durante um assalto, quando saía de uma academia no bairro do Morumbi, zona sul de São Paulo, na noite de terça-feira(07). O servidor chegou a ser socorrido e levado para o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo(USP), mas infelizmente não resistiu aos ferimentos.
De acordo com informações veiculadas no jornal SBT News, Lucas havia chegado a seu carro e teria sido abordado por dois suspeitos que estavam em uma moto. Ele reagiu, conseguiu matar um dos criminosos, mas no tiroteio acabou também indo a óbito. Ferido, o outro assaltante conseguiu fugir.
Lucas Aguiar era lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) IV de Pinheiros, na zona oeste da capital, e fazia parte do Grupo de Intervenção Rápida(GIR).
Jovem, ele estudava Direito, e havia tido uma atuação de destaque na contenção da rebelião seguida de incêndio no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Porto Feliz, em março de 2020.
O SIFUSPESP está buscando mais informações sobre o crime, e vai colaborar com a Polícia Civil para tentar esclarecer as causas da ocorrência.
Além disso, o sindicato também está prestando auxílio aos familiares e amigos de Lucas, cuja morte foi profundamente lamentada pelos companheiros de sistema prisional.
O policial penal será sepultado no município de Araguari, em Minas Gerais, que é sua cidade natal.
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