Serviço de referência em psiquiatria infantil do Hospital do Servidor Público Estadual possui conexão com rede credenciada de clínicas multidisciplinares, que promovem tratamento integral relacionado à fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicopedagogia de crianças com prevalência do chamado Transtorno de Espectro Autista(TEA). Diretoria de Saúde do SIFUSPESP quer que instituto amplie serviço por meio de convênios no interior e no litoral
por Giovanni Giocondo
De acordo com a definição do Ministério da Saúde, o transtorno de espectro autista(TEA) é considerado “ um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades”.
Atrasos na fala, isolamento e agressividade “com risco de dano a si e a outros” são apenas alguns dos sintomas mais latentes entre as vítimas do problema.
A maioria dos diagnósticos são obtidos ainda na primeira infância, sobretudo em meninos, e tornam-se verdadeiros desafios para os pais e outros familiares, que a partir da constatação do TEA, passam a ter de se dedicar com muito afinco para que crianças e até adolescentes possam ter acesso a um atendimento de saúde mental multidisciplinar, que possa garantir a eles a contenção do avanço desse transtorno de forma qualificada e humanizada.
Dados coletados em 2020 pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças(CDC), uma agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, revelaram que uma em cada 54 pessoas possui prevalência de autismo. O Brasil utiliza essas estatísticas como base por não possuir pesquisas concretas que embasem os estudos dos profissionais de saúde e das instituições que trabalham na área.
Entre os meninos, a probabilidade é quatro vezes maior na comparação com os casos entre meninas, e o diagnóstico mais comum acontece entre os 2 e os 3 anos de idade.
No contexto do Estado de São Paulo, muitos servidores públicos, entre eles trabalhadores do sistema prisional de todas as regiões, já tiveram entre seus dependentes crianças diagnosticadas com espectro de autismo ou que possuem suspeita de manifestações do TEA, agudas ou menos graves.
Alguns deles procuraram a Diretoria de Saúde do SIFUSPESP, que entrou em contato com o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) e verificou que o atendimento para esses pacientes é feito exclusivamente na capital, o que acaba por ser um transtorno extra para quem vive longe de São Paulo.
Como funciona o atendimento em São Paulo
Em entrevista à assessoria de imprensa do SIFUSPESP, a psiquiatra do Hospital do Servidor Público Estadual(HSPE) de São Paulo, Dra. Mariana Milan, informou que a equipe do IAMSPE é responsável pela recepção dessas crianças. No local, é elaborado tanto o diagnóstico dos casos de TEA quanto o início do acompanhamento que já tiveram a identificação do autismo feita em consultas com neuropediatras e outros médicos.
A continuidade do tratamento, no entanto, é feita somente em clínicas da rede credenciada do instituto, também na capital, onde existe a oferta de um serviço multidisciplinar e integral com psicopedagogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde. No IAMSPE, as consultas com a equipe de psiquiatria podem ser agendadas à semelhança das demais eletivas.
De acordo com a Dra. Maiara Milan, este acompanhamento multidisciplinar é fundamental para que as crianças com diagnóstico de autismo tenham acesso ao melhor atendimento disponível. Nesse sentido, ela avalia que quanto mais cedo os pais e familiares procurarem o atendimento do IAMSPE, melhor.
“Eles devem observar no comportamento de seus filhos algumas características do transtorno, entre elas o isolamento social, a demora acentuada no desenvolvimento da fala, a tendência a promover atividades em modelo de repetição constante, e procurar atendimento médico para prevenir o avanço do problema”, completa.
Propostas para melhorar a saúde das crianças e adolescentes a partir da extensão do serviço para o interior e litoral
Apesar da disponibilidade de atendimento na capital, o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, lamenta o fato de não existirem convênios semelhantes com clínicas especializadas nas demais regiões do Estado. No olhar do sindicalista, fica difícil para o servidor que vive em lugares mais remotos dar atenção mais exclusiva para seus filhos e outros dependentes no que se refere a um transtorno tão complexo.
“Pelo que é possível constatar, a saúde da criança e do adolescente que lida cotidianamente com o autismo precisa ser acompanhada de perto por profissionais qualificados - daí até o alerta da própria psiquiatra do IAMSPE sobre a necessidade do tratamento multidisciplinar e integral. Mas como fica para aqueles que são do interior e do litoral, e que dependem do plano de saúde para serem atendidos? Esses deslocamentos contínuos não são acessíveis para a maioria” critica.
Uma das soluções apontadas por Apolinário Vieira é o estabelecimento de convênios com clínicas especializadas em outros municípios, à semelhança do que é feito na capital. “Cidades maiores que são polos regionais - entre eles Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Taubaté, Santos e Presidente Prudente, certamente possuem esse modelo de acompanhamento do TEA, que iremos buscar para os servidores”, relata.
A diretoria de Saúde do SIFUSPESP está se aprofundando em pesquisas e estudos sobre o tema, vai oficiar o IAMSPE a respeito da necessidade desse atendimento mais amplo, e pretende colaborar com esse objetivo dialogando com os profissionais de saúde e as administrações dos espaços com potencial para serem credenciados pelo instituto.
“Para o sindicato, em primeiro lugar vêm o bem estar, a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores do sistema prisional e de suas famílias. É por essa razão que vamos atuar nessas três pontas. Recepcionando as demandas regionais e individualizadas, buscando parcerias e exigindo que o IAMSPE invista no setor, já que este é um problema de saúde que se tornou muito comum e pode atingir qualquer pessoa”, conclui Apolinário Vieira.
Valores referentes a concurso interno por antiguidade, do exercício de 2020, ainda não foram quitados pela SAP a policiais penais. Servidores têm sofrido forte prejuízo com a lentidão da secretaria, que desrespeita legislação quando deveria promover servidores anualmente, com alternância de critérios
por Giovanni Giocondo
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP vai entrar, nos próximos dias, com um mandado de segurança coletivo que visa a obrigar a Fazenda Pública a pagar os valores atrasados das promoções por antiguidade aos policiais penais das carreiras de agente de segurança penitenciária(ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), referentes ao exercício de 2020, com efeito retroativo.
Desde fevereiro deste ano - caso dos ASPs, que no papel progrediram de classe desde julho de 2020; e maio, situação dos AEVPs, cuja progressão aconteceu oficialmente em dezembro de 2020 - os servidores de fato começaram a receber um salário maior, mas esse período acumulado desde julho daquele ano não foi quitado.
Após inúmeras idas e vindas no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), que se arvorou em inúmeras justificativas para não quitar o montante devido aos servidores nos últimos dois anos, o secretário da pasta, Nivaldo Restivo, se reuniu com o Fórum Penitenciário Permanente, em abril deste ano, quando afirmou que, nas folhas de pagamento de maio ou de junho, os atrasados das promoções seriam efetivamente pagos.
Ledo engano. Passado um mês, nenhum valor foi depositado, e o SIFUSPESP protocolou um ofício no dia 16 de maio, em que expressava sua profunda preocupação com a demora inexplicável para a regularização do processo, solicitando à SAP um posicionamento oficial a respeito do pedido, sob pena da judicialização do tema.
Visto que o silêncio permaneceu, e que os prejuízos dos trabalhadores crescem a cada dia, a ação judicial foi o remédio escolhido - amargo muitas vezes, porém eficaz na medida em que for aplicado com as devidas doses.
Um dos responsáveis do Departamento Jurídico do SIFUSPESP que está elaborando a peça processual, o advogado Dr. Jair Rodrigues de Lima Júnior explica que o mandado de segurança coletivo foi escolhido porque é a garantia de que todos os policiais penais impactados pela demora nos pagamentos sejam beneficiados.
“Vamos enfatizar que se trata de uma omissão por parte do Estado, uma postura ilegal de não fazer o pagamento obrigatório dos valores retroativos”, afirma o Dr. Jair Rodrigues de Lima Júnior.
Por lei, as promoções dos ASPs e AEVPs devem acontecer anualmente, alternando os critérios de antiguidade de sistema e de merecimento. Com os atrasos referentes ao exercício de 2020, nem o concurso de 2021 ainda foi aberto, o que gera ainda mais temor, por parte do SIFUSPESP, de que a atual gestão da SAP e do governo do Estado mantenha essa inércia e gere danos pecuniários e previdenciários irreversíveis aos servidores.
Isto porque, além de não perceber um aumento nos valores que recebe mensalmente em razão da promoção de classe - dentro do mesmo cargo - o policial penal também não consegue que esse montante superior reflita ao longo do acúmulo de tempo de serviço para fins de adicionais, bem como de suas futuras aposentadorias.
Para ser atendido pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP, basta enviar uma mensagem para o seguinte número de whatsapp: (11) 99223-9065
Em decisão de primeira instância, TJ-SP reconheceu nexo causal entre adoecimento do servidor defendido pela Dra. Ana Nery Poloni, do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, e atuação em ambiente insalubre de unidade prisional, e determinou à Fazenda Pública que reconhecesse período de afastamento como “efetivo exercício”. Outros associados que se sentiram prejudicados pela decisão da SAP devem procurar orientação dos advogados do sindicato
por Giovanni Giocondo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) reconheceu o nexo causal entre a contaminação pelo coronavírus de um policial penal com sua atuação no ambiente insalubre da unidade prisional onde está lotado, aceitando a conversão da licença-saúde que culminou em seu afastamento, durante um período de 13 dias entre agosto e setembro de 2020, em licença por acidente de trabalho.
A sentença de primeira instância determinou ainda que a Fazenda Pública inscrevesse o servidor, associado ao SIFUSPESP que é defendido pela Dra. Ana Nery Poloni, no concurso interno de promoção por antiguidade. O trabalhador havia perdido o direito devido ao fato de, durante esse ínterim, ter tido sua ausência no serviço considerada como perda de cômputo do efetivo exercício.
O juiz Eduardo Garcia Albuquerque, da Comarca de São José do Rio Preto, também estabeleceu que esse período deverá contar ao policial penal para efeitos de aposentadoria, licença-prêmio e outros benefícios temporais aos quais o trabalhador não teve acesso em razão de seu afastamento.
Com base em evidências científicas apontadas em inúmeras publicações especializadas ao longo da pandemia, o magistrado afirmou que os profissionais da segurança pública que atuam no ambiente prisional estiveram mais expostos à contaminação pela doença de alto contágio.
Nesse sentido, reconheceu que o acometimento pela COVID-19 ocorreu efetivamente no serviço, apontou para a necessidade de reenquadramento da licença, já que o policial penal fazia jus a ela por não haver, nos autos, prova de que algum familiar seu tivesse testado positivo para o coronavírus antes dele.
A advogada do Departamento Jurídico do SIFUSPESP que elaborou a peça, Dra. Ana Nery Poloni, explica que o número de casos semelhantes no Estado tem aumentado consideravelmente, e estimula os trabalhadores a buscar a orientação do sindicato para que possam ter seus direitos reconhecidos e reverter os prejuízos decorrentes de sua contaminação pelo coronavírus.
Para ser atendido pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP, basta enviar uma mensagem para o seguinte número de whatsapp: (11) 99223-9065
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Fique por dento das notícias do sistema! Participe de nosso canal do Telegram:https://t.me/Noticias_Sifuspesp
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.