Publicado: 15 Dezembro 2016

O pesquisador Rui Yoshio entre Luiz Danone(direita) e seu orientador, Edison Nunes

Repensar o papel do agente de segurança penitenciária no cotidiano das unidades prisionais brasileiras e valorizar a formação específica desses profissionais para garantir o bem-estar dos funcionários e a recuperação dos detentos. É partindo dessa premissa que o advogado e criminólogo Ruy Yoshio Kunugi defendeu nesta quinta-feira, 15/12, sua dissertação de mestrado em Ciências Sociais na Pontífica Universidade Católica de São Paulo(PUC-SP).

Com o tema: “Por um novo modelo de formação e aperfeiçoamento da formação de agentes de segurança penitenciária inspirado na experiência da Academia Penitenciária - Acadepen de 1997 a 1.999”, Yoshio apresentou um panorama do trabalho que realizou como professor de criminologia na Acadepen, dentro de um método considerado mais aprofundado para atender às demandas da categoria nas enormes dificuldades enfrentadas em sua rotina, sobretudo na forma de lidar com os sentenciados.

Na opinião de Yoshio, a experiência obtida com o curso da formação da Acadepen, que tinha como foco a preparação completa do ASP, respeitando as individualidades de cada servidor, sua visão de mundo e, consequentemente, tornava a relação com os detentos e com os colegas mais harmônica, transformou uma geração de agentes em pessoas mais capazes de lidar com as adversidades, servindo de exemplo de gestão.

Entre as unidades descritas na dissertação que se tornaram referência no treinamento e no aperfeiçoamento da formação dos ASPs estão a Penitenciária de Itapetininga e o Complexo Penitenciário de Campinas/Hortolândia, onde entre 1997 e 1999 diversas turmas de servidores se formaram e, para o professor, transformaram completamente o dia a dia dessas unidades prisionais.

Yoshio só lamenta o fato de a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) ter abandonado o modelo da ACADEPEN para despejar novos servidores em um sistema deficitário com relação ao número de funcionários e onde o ASP acaba sendo vítima tanto do governo, por falta de condições de trabalho, quanto dos presos, que canalizam a violência do aprisionamento e da superlotação nas agressões e ameaças contra os servidores.

Na opinião do pesquisador, a criminologia deveria ser uma das disciplinas a serem aplicadas com mais ênfase na formação atual do ASP. Yoshio defende uma retomada do curso ministrado no fim da década de 1990, mas com adaptações condizentes com a atual realidade do sistema penitenciário, principalmente devido ao avanço e à evolução do crime organizado dentro das unidades, o que exige ainda mais preparo por parte dos servidores.

“Não há mais condições de o agente de segurança penitenciária, sem uma formação condizente com os riscos e com o tato que precisa existir na forma de lidar com os presos, ser jogado dentro desse sistema falido, que em 20 anos, praticamente triplicou sua população carcerária apesar da construção de novas unidades”, alertou Yoshio.

O trabalho teve como um dos homenageados o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Luiz Danone, um dos principais colaboradores da pesquisa, que compareceu à defesa para representar o sindicato e o sistema prisional e prestigiar Yoshio. “Acredito que essa dissertação é fundamental para apresentar ao ASP um pouco do que foi esse trabalho e formação e conscientizá-lo de que ela precisa ser retomada o mais rápido possível”, ressaltou o sindicalista.

 Banca examinadora analisa trabalho de Rui Yoshio sobre sistema prisional

Publicado: 14 Dezembro 2016

A Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Polícia Federal(PF) em São Paulo esclareceu à assessoria de imprensa do SIFUSPESP que o documento oficial que suprime a exigência dos laudos de capacidade técnica e psicológica para que servidores do sistema prisional adquiram armas de uso particular não dispensa os agentes dos testes de capacidade e foi, portanto, mal interpretado pela categoria.

O documento circulou nesta quarta-feira, 14/12, em grupos do aplicativo whatsapp, onde foi aventada a possibilidade de que, sem a exigência do laudo, os servidores pudessem economizar com os custos dos testes, que são considerados caros. Essa informação não procede.

O memorando circular nº 02/2016, datado de 29/11/2016 e que foi encaminhado às Superintendências Regionais da PF, é assinado pelo Chefe da Divisão Nacional de Armas(DARM), Delegado Tony Gean Barbosa de Castro. O documento reitera as regras da Instrução Normativa nº 78/2014 e da Portaria 270/08, ambas editadas pela Delegacia Geral da PF.

O que muda?

Segundo a PF, o documento determina que, para aquisição de armas de uso particular, os agentes penitenciários continuarão a ter de fazer os testes de capacidade técnica e psicológica com um instrutor de armamento e tiro e com um psicólogo credenciados pela Polícia Federal.

A única mudança prevista é que, em vez dos laudos referentes a esses testes, os agentes penitenciários poderão apresentar uma declaração oficial feita pelo diretor da unidade onde trabalham quando da aquisição do armamento. O modelo da declaração está disponível na imagem que ilustra esta matéria.

Confira abaixo a íntegra do documento publicado pela Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo: