Publicado: 25 Setembro 2023

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Desde maio quando foi anunciado o reajuste para as polícias Civil, Militar e Técnico Científica deixando de lado a Polícia Penal temos tentado negociar com o Governo Tarcísio de Freitas nosso reajuste e a regulamentação da Polícia Penal.Afinal foi essa a justificativa dada pelo governo para não recebermos o reajuste, visto que a carreira será reestruturada e os salários se transformados em subsídio.

Embora o SIFUSPESP reconheça que até o momento nenhuma promessa do governo tenha resultado em benefícios para os trabalhadores do Sistema Prisional paulista, adotamos a tática de negociar até que todas as possibilidades de negociação estejam esgotadas.

A voz e a vez da categoria

Até agora o SIFUSPESP vem se pautando pelo que foi decidido durante o ato com 400 guerreiros na porta da ALESP, pois com esse ato chamamos a atenção do governo para negociar com a categoria, e nesse ato votamos que uma vez aberto um canal de negociações com o Governo aguardamos seu desfecho.

Visto que se vão quatro meses de negociação e três reuniões na Casa Civil sem que nos tenha sido apresentado nada de concreto, sem que nenhum benefício tenha chego para a categoria, o SIFUSPESP resolveu realizar assembleias em todo o estado para ouvir a categoria, pois afinal um sindicato não é o seu presidente ou seus diretores, sindicato são todos os seus associados e a eles que o presidente e os diretores devem ouvir quando forem necessárias ações que vão mexer com o futuro de todos.

Nessas assembleias foi unânime a decisão de aguardarmos até primeiro de outubro e se não fossemos atendidos deflagrar a operação legalidade.

Palavras devem ser cumpridas

Devemos lembrar alguns dos pontos não cumpridos pelo governo e sua base parlamentar , que estão nos levando a deflagrar a operação legalidade:

• O líder do Governo na ALESP, o deputado Jorge Wilson Xerife do consumidor prometeu uma reunião entre os sindicatos e o Governador Tarcísio - Tal reunião ainda não ocorreu.
• O Secretário da SAP declarou durante a apresentação na sede da SAP que receberíamos o reajuste diferenciado em agosto - Estamos terminando setembro e somente o reajuste de 6% dado a todo o funcionalismo foi creditado.
• Na primeira reunião na Casa Civil foi dado um prazo de 15 dias para que nos fosse apresentada a lei orgânica - Foi feita uma segunda reunião sem que o projeto fosse apresentado e marcou-se uma nova reunião para agosto.
• Na terceira reunião na Casa Civil foi definido que até final de setembro os sindicatos seriam chamados para a apresentação do projeto - Até hoje (25 de setembro) nenhum dos sindicatos foi procurado.

A Situação na SAP só piora

Enquanto vivemos em um limbo jurídico com a não regulamentação da Polícia Penal e sofremos por não saber de quanto e quando será nosso reajuste salarial, nossas condições de trabalho só se deterioram.

Unidades superlotadas, falta de pessoal, falta de condições de trabalho, assédio moral crescente, desorganização administrativa, atraso na LPT e na escolha de vagas são algumas das queixas mais frequentes que recebemos todos os dias de associados do sindicato, fiscalizar essas ocorrências são um dever do sindicato e agora estamos proibidos de visitar as carceragens por ordem do Sr. Secretário.

Nem mesmo nos piores momentos do governo Dória, a administração da SAP tentou de forma tão descarada impedir a organização dos trabalhadores e promoveu um ataque tão brutal ao direito de organização sindical.

Ou seja hoje além de termos um salário defasado e nossa regulamentação parada, temos um secretário que recusa diálogo com o sindicato, que como é sabido não ouve nem os gestores e que está respondendo um processo de abuso de autoridade por tentar imputar um crime contra cinco Policiais Penais, que continuam sendo perseguidos pelo mesmo.

1º de outubro - Operação legalidade

Frente a toda essa situação está na hora de lembrarmos o estado o quanto somos importantes, temos que lembrar ao estado que se não assumirmos mais de um posto as unidades não funcionam;se não fizermos custódia hospitalar, os presos não serão tratados; se não dirigimos os bondes, não tem movimentação; que se não atuarmos na manutenção, as unidades se deterioram; que se a escolta dirigir na velocidade da via as pautas não são cumpridas, que se não aceitarmos trabalhar com armamento defeituoso e cumprirmos o POP a risca,as muralhas não vão funcionar.

Devido a deterioração do quadro de pessoal nos últimos anos, as unidades só funcionam devido ao desvio de função, se cumprirmos as leis, portarias e regulamentos a SAP para, pois infelizmente nossa secretaria só funciona devido ao sacrifício pessoal de cada um dos seus trabalhadores e de uma série de irregularidades toleradas e até incentivadas.

Agora na nossa luta por direitos, nossa tarefa será cumprir a Lei.

Publicado: 22 Setembro 2023

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O prazo dado pelo governo de até 29 de setembro, para apresentar a Lei Orgânica e a proposta de reajuste aos sindicatos se esgota daqui uma semana.

Convém relembrar o passo a passo das negociações, as falhas da secretaria e as posições tomadas pelo SIFUSPESP neste processo.

Reajuste  para os Policiais mas não para a Polícia Penal

Todo o problema com o governo começou com o reajuste para as polícias, inicialmente fomos informados de que o reajuste viria junto com o das demais polícias como sempre ocorreu, posteriormente fomos avisados de que estávamos fora do reajuste e de que o mesmo só viria com a aprovação da Lei Orgânica.

De forma emergencial o SIFUSPESP convoca a categoria para a ALESP, reunimos 400 pessoas às  portas da ALESP em uma demonstração de que quando essa categoria quer, ela consegue se organizar.

O Início das negociações

Com a pressão da categoria organizada, conseguimos ser atendidos pelo líder do governo,

o deputado Jorge Wilson Xerife do consumidor, que prometeu um encontro com o governador.

Não sendo possível conseguir a agenda via gabinete do Dep  Jorge Wilson, pedimos auxílio ao  vice-líder do governo, o Deputado Tomé Abduche, o deputado Tomé prontamente conseguiu um rápido contato com o governador via vídeo chamada, e conseguiu que fossemos atendidos na casa civil.

A Primeira e segunda reunião na Casa Civil

Cabe lembrar que quando aconteceu a primeira reunião na casa civil, dia 19, os sindicatos tinham marcado assembleias em todo o estado para o dia 25 de maio. As assembleias só foram suspensas devido ao Secretário Chefe da Casa Civil Arthur Lima ter se comprometido a negociar a Lei Orgânica e o reajuste em conjunto com os sindicatos.

Na reunião ficou acordado o prazo de 15 dias para que o anteprojeto da Lei Orgânica fosse apresentado aos sindicatos.

Na segunda reunião foi informado que ainda não havia um projeto para ser apresentado e não se dispunham dos índices de reajuste.Foi agendado para agosto a apresentação do projeto da Lei Orgânica.

Terceira Reunião - Agora, é a voz da categoria

Essa reunião foi marcada para agosto justamente para o governo ter tempo para apresentar um projeto, o que tinha sido estabelecido até então é que este seria o último prazo dado pelos sindicatos.

Com a não apresentação do projeto, que segundo o Secretário Chefe Arthur Lima estava agora sendo avaliado pela secretaria de Gestão e Governo Eletrônico, coube ao Sifuspesp consultar a base, através de assembleias em todo o estado.

Nas assembleias os trabalhadores estão mostrando sua insatisfação.

Essa semana fizemos assembleias em Limeira e Piracicaba, além de fazer o trabalho na ALESP cobrando os deputados da base aliada, Danilo Ballas e Tomé Abduche sobre o andamento do projeto.

Erros da Secretaria  

O projeto da Lei Orgânica estava a cargo da SAP, se houve atrasos em sua entrega ao governo, este atraso se deveu única e exclusivamente a falta de competência da atual gestão em elaborar o projeto de forma adequada e dentro dos prazos acordados pelo governo.

Caso o governo não marque a reunião, dia 1 de Outubro começa a Operação legalidade

Depois de todas as promessas de valorização, todo o atraso na regulamentação e no reajuste, toda a desorganização que temos visto na secretaria só nos resta nos organizarmos e ficarmos prontos para dia 1 deflagrar a operação legalidade.

Até hoje a SAP só funcionou na base do sacrifício e abnegação de seus funcionários, sabemos que hoje as unidades só funcionam porque muitos assumem dois ou mais postos, se desdobram e se arriscam.

Agora é chegada a hora de pararmos de ajudar o estado, é chegada a hora de cumprirmos apenas nossa função, de obedecer à risca o que manda o POP.

Qualquer violação deve ser comunicada por escrito e por uma questão de segurança deve-se exigir que ordens que descumpram normas, regulamentações e leis sejam formalizadas de forma escrita pela chefia.