Data histórica, marca a aprovação da PEC da Polícia Penal no Congresso Nacional, em São Paulo, lutamos por nosso reconhecimento há 5 anos.
Hoje 4 de dezembro é uma data histórica para os Policiais Penais de todo Brasil, pois marca a promulgação da PEC da Polícia no Congresso.
Essa vitória foi conquistada após quase trinta anos em que o então Presidente do SIFUSPESP Darcy da Silva encaminhava uma carta ao então presidente Itamar Franco apoio para criação da “Polícia Prisional”.
Desde a histórica carta , vimos a mudança do sistema prisional, o surgimento da facção em São Paulo, os “salves” de 2002 e 2006 que paralisaram São Paulo e cobraram em sangue de policiais e civis a omissão do governo do estado perante os avisos dados pelo SIFUSPESP.
Foram anos de luta desde a PEC 308 de 2004 que foi rejeitada por falta de força política e articulação.
Aprovar a PEC 372/2017 de autoria do Senador Cássio Cunha Lima não foi tarefa simples, nunca uma categoria foi incluída na Constituição Federal fruto de sua luta. Sem representantes no congresso, sindicalistas de todo o Brasil fizeram centenas de viagens a Brasília para convencer os congressistas,foram dezenas de manifestações e atos pedindo a aprovação da PEC entre eles a ocupação do Ministério da Justiça em 2017.
Somente após muita luta e organização a vitória veio em 2019 tendo custado a vida do presidente do Sindasp, Daniel Grandolfo e dos diretores José Cícero de Souza o “Lobó” e Edson Chagas o“Cebolinha” morreram em um trágico acidente em 2017 quando voltavam de uma viagem a Brasília para defender a aprovação da PEC.
São Paulo ainda não regulamentou
São Paulo ainda não regulamentou a Polícia, assim como Rio Grande do Sul e Bahia, porém nesses estados a Polícia Penal já é de fato reconhecida como tal pelos governos, inclusive contando com o acautelamento de armas, ao contrário de São Paulo em que os Policiais Penais nem mesmo foram incluídos no reajuste das demais forças de segurança e o acautelamento de todos ainda é um realidades distante.
Idas e vindas
A PEC 02 de 2022 só foi aprovada em 30 de junho de 2022 , após foi criado o grupo de trabalho com o intuito de criar a lei orgânica, o Governador Rodrigo Garcia que assumiu no lugar de João Dória, chegou a se comprometer com a inclusão dos Oficiais Operacionais motoristas na carreira, Garcia também a chamou os concursados de AEVP 2014 e ASP 2017, implementando a Escolta em todo o estado que era uma reivindicação antiga da categoria, tudo isso foi conquistado com muita luta com destaque para o acampamento em frente à ALESP e a ação de Inconstitucionalidade por Omissão impetrada pelo PSB à pedido do SIFUSPESP.
A vitória de Tarcísio de Freitas na eleição para governador parece que alterou os rumos e as prioridades do estado em relação a Polícia Penal, os Oficiais Operacionais foram deixados de fora e a regulamentação prometida para os primeiros 100 dias de governo, ficou na promessa.
Polícia de 2ª categoria
Até o momento as promessas não cumpridas, a não inclusão da Policia Penal no reajuste das outras polícias parecem demonstrar que o Governo enxerga a Polícia Penal como uma polícia de 2ª categoria que não merece ou precisa de valorização, visto que nem mesmo um Policial Penal de carreira ter sido indicado para secretário da pasta.
Infelizmente em São Paulo temos pouco o que comemorar neste 4 de dezembro, com salários defasados, falta de respeito e valorização, o maior déficit de pessoal da história da SAP e um secretário que não conhece a fundo nossa realidade, nos resta lembrar de como conquistamos a Polícia Penal com luta, mobilização e unidade.
Talvez seja essa a lição deste 4 de dezembro, a lição que nenhum governo é “bonzinho” e que só com luta se conquista.
Por isso o SIFUSPESP atuando junto ao PSB que foi autor da Ação de Inconstitucionalidade por omissão pediu o prosseguimento da ação, visto que o Governo do Estado ainda não cumpriu sua obrigação constitucional de adequar a legislação paulista à constituição federal.
No dia 10 de novembro a SAP publicou uma nota a respeito do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem regulamentado pela Lei Federal n.º 14.434/2022.
Na nota a SAP informa que o repasse de verbas do Fundo Nacional de Saúde - FNS do Governo Federal já foi realizado, ou seja o Ministério da Saúde já repassou o dinheiro ao estado de São Paulo e pelas informações apuradas pelo SIFUSPESP e confirmadas pela Secretaria de Saúde que o repasse foi feito no dia 21 de Novembro.
A nota da secretaria deixa bem claro: “O Governo de São Paulo realizou nesta quinta-feira, 21 de setembro, o repasse para o pagamento complementar, destinado ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. São R$ 40 milhões, enviados pelo Ministério da Saúde, que contemplam os pagamentos retroativos desde maio deste ano.”
Na mesma nota a Secretaria de Saúde afirma : “A Coordenadoria de Recursos Humanos da SES/SP cadastrou mais de 60 mil CPFs de funcionários da administração direta, filantrópicas, fundacionais, além dos que atuam no Imesc, Iamspe e da SAP”.
SIFUSPESP se reuniu com os trabalhadores afetados
O SIFUSPESP realizou uma reunião virtual com parte dos trabalhadores afetados, onde ficou definido que o sindicato oficiará a SAP a respeito do pagamento do piso e dos valores retroativos.
Os profissionais das carreiras de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem fazem jus ao recebimento dos valores.
Na reunião também ficou decidido que caso a SAP tenha uma resposta insatisfatória o sindicato entrará com uma ação em nome dos seus associados que pertencem às carreiras afetadas.
Ação só é válida para os associados do SIFUSPESP
Pela característica da ação o SIFUSPESP só pode acionar o Judiciário em nome de seus associados, por isso é importante que todos os interessados se filiem.
Como forma de auxiliar os trabalhadores, a Diretoria do sindicato abrirá mão da carência para uso do jurídico aos trabalhadores dessas carreiras que se filiarem até a data em que a ação for impetrada.
É importante esclarecer que só terão direito os trabalhadores filiados até a data de ingresso da ação.
Filie-se
A filiação além de garantir a assistência jurídica também auxilia na luta por melhores condições de trabalho e melhoria salarial e custa R$33,06 ao mês para os profissionais enquadrados na Lei 1157.
Abaixo o link para a ficha de filiação, basta seguir as instruções da página para imprimir a ficha de filiação que pode ser enviada gratuitamente.
https://sifuspesp.org.br/filie-se
É com imenso pesar que o SIFUSPESP comunica a morte do Policial Penal Alexandre Osório Leite que trabalhava no CDP “Vanda Rita Brito do Rego” - OSASCO 2.
Alexandre foi encontrado sem vida por um colega de república.
Alexandre tinha 51 anos, era morador de Assis e ingressou no sistema em 2013.
O SIFUSPESP presta seus pêsames à esposa, familiares, amigos e colegas de trabalho de Alexandre neste momento de dor.
OBs. Esta matéria será atualizada assim que obtivermos mais informações sobre o velório e o enterro de Alexandre.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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