De acordo com informações preliminares, a vítima estava dormindo quando foi atacada por outro preso, que teria jogado removedor de esmalte em seu corpo e ateado fogo.
O agressor foi imediatamente isolado em regime disciplinar, conforme protocolo da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Apesar da gravidade do ocorrido, a SAP informou que o ferido foi atendido no Hospital das Clínicas de Marília e, após os primeiros cuidados, retornou à unidade prisional, onde seu quadro é considerado estável. A direção da penitenciária registrou um boletim de ocorrência e a Polícia Judiciária deve prosseguir com as investigações.
Para o SINPPENAL, o caso vai além de mais uma tentativa de homicídio. Ele serve como mais um trágico indicador das condições de superlotação, tensão permanente e insuficiência de recursos que marcam o cotidiano do sistema. Situações como essa geram um ambiente de altíssimo estresse e perigo, impactando diretamente a segurança e a saúde mental dos servidores penitenciários, que estão na linha de frente, gerenciando crises diárias.
A unidade com capacidade para 821 presos, tem atualmente uma população de 1400, mais de 70% além de sua lotação máxima e quase o dobro da superlotação limite determinada pelo STF na ADPF 347, segundo dados da inspeção do CNJ em setembro de 2025 a unidade contava com 155 Policiais Penais uma média de 9 presos por Policial Penal quase duas vezes o recomendado pelo CNPCP e a ONU.
O aumento da violência entre presos deve ser vista com atenção pelo Governo, visto que é um sinal do aumento das tensões internas nas unidades. Em um cenário de crise crônica de pessoal fica cada vez mais difícil controlar as unidades superlotadas e com condições precárias.
Graças a inação do Governo Tarcísio que passou quatro anos sem contratar nenhum Policial Penal o perigo para os Policiais Penais e a sociedade aumenta a cada dia.
O governo do Estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira (14) a Portaria SPPREV-PRES nº 25, que estabelece a nova tabela de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o ano de 2026. A principal alteração em relação à tabela vigente em 2025 é o reajuste nos valores de referência de todas as faixas salariais, mantendo as mesmas alíquotas.
A partir de 1º de janeiro de 2026, a nova tabela (Anexo I da Portaria) passa a vigorar com os seguintes valores:
- Faixa 1: Alíquota de 11% para salários de até R$ 1.621,00 (antes era R$ 1.518,00).
- Faixa 2: Alíquota de 12% para salários de R$ 1.621,01 a R$ 4.174,58 (antes era de R$ 1.518,01 a R$ 4.022,46).
- Faixa 3: Alíquota de 14% para salários de R$ 4.174,59 a R$ 8.475,55 (antes era de R$ 4.022,47 a R$ 8.157,41).
- Faixa 4: Alíquota de 16% para salários acima de R$ 8.475,55 (o teto anterior era R$ 8.157,41).
A medida atinge os servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado, incluindo servidores das Autarquias, Fundações, Poder Judiciário, Legislativo, Universidades, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
Aposentados e pensionistas: regra mantida, com alteração apenas no teto
Conforme estabelecido na legislação previdenciária estadual, os aposentados e pensionistas também têm contribuição descontada de seus proventos. A regra para esse grupo, definida no Anexo II da portaria, não sofre alteração na estrutura: continua isenta de desconto para aqueles que recebem valores nas três primeiras faixas salariais.
A única modificação para este grupo é a atualização do valor do teto da Faixa 4. A partir de 2026, a alíquota de 16% incidirá sobre a parcela dos proventos que exceder R$ 8.475,55, valor que foi reajustado em relação ao teto de 2025, que era de R$ 8.157,41.
Vigência
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação (14/01/2026), mas seus efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro de 2026. Isso significa que os descontos do mês de janeiro já devem seguir a nova tabela.
Defasagem da tabela
Considerando-se que em junho de 2025 o governo concedeu um reajuste de 5% a todo o funcionalismo público do estado, o reajuste da tabela foi insuficiente, visto que para os servidores da ativa, apenas a faixa 1 (De R$ 0,00 até R$ 1.621,00) recebeu um reajuste de 6,79%, devemos lembrar que a Faixa 1 é abaixo do Salário Mínimo Paulista.
Frente a esses dados conclui-se que na prática Tarcísio continua mantendo uma política de confisco dos vencimentos dos servidores iniciado por Dória, que com a LC 1.354/2020 que aumentou o desconto de todo o funcionalismo além de passar a tributar os aposentados.
Desmonte do estado
Estudiosos apontam que um dos fatores do déficit previdenciário do estado é a redução do número de servidores ( menos servidores da ativa, menor a arrecadação previdenciária) para termos uma ideia em 2000 o Executivo tinha 530 mil servidores para 37 milhões de habitantes em 2025 o quadro aponta 500 mil servidores para 46 milhões uma queda de 24% na proporção de servidores públicos por habitante.
Ou seja, a política de sucateamento do Estado, que afeta a saúde, educação e segurança da população é a mesma que é usada como desculpa para arrochar o funcionalismo.
O SINPPENAL reforça a importância de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas verificarem seus contracheques e extratos a partir deste mês para acompanhar a aplicação dos novos valores. Em caso de dúvidas, a entidade permanece à disposição para orientação.
a portaria pode ser consultada através desse link:
Hoje foi publicada no Diário Oficial a Portaria, de 14 de Janeiro de 2026 do DGPP que oficializa a transferência de 256 servidores,ao todo foram movimentados servidores de 129 unidades prisionais.
A coordenadoria que mais cedeu pessoal foi a Norte, que teve um saldo negativo de -28 Policiais, seguida da Coremetro que perdeu 7 Policiais. A Corevale com 9 Policias, Central com 13, Noroeste com 15 e Oeste com 20,tiveram saldo positivo.
As transferências foram oficializadas como de ofício, no interesse do serviço policial penal, porém em sua maioria respeitam a classificação nas listas de transferência.
Em um momento de crise causada pela escassez de pessoal, as transferências são extremamente bem-vindas, pois permitem que os Policiais Trabalhem mais próximos de casa reduzindo o desgaste que tem sido exacerbado pela falta de pessoal.
Além disso, a transferência gera um alívio financeiro, visto que os Policiais que trabalham longe de casa têm que gastar com combustível, passagem e na maioria dos casos com repúblicas.
Problemas com as transferências
Mais uma vez o SINPPENAL orienta os Policiais Penais que tenham se sentido preteridos na transferência, que entrem em contato com o sindicato, para que sejam encaminhados ao nosso Departamento Jurídico.
Tanto aqueles que não estavam inscritos na LPT devido a estarem no “período de carência” dos antigos AEVPs, que foram transferidos para as bases de escolta quanto aos que ainda não fizeram escolha de vagas, o SINPPENAL orienta que protocolem um ofício em sua unidade, endereçado ao DGPP solicitando sua transferência, indicando a unidade de preferida. Esse peticionamento é necessário devido ao fato das inscrições da LPT estarem bloqueadas.
O SINPPENAL esclarece que os Policiais Penais, de que embora a permuta esteja proibida por determinações da SAP, a regulamentação não se sobrepõe ao estatuto do Servidor Público Estadual ou a Lei orgânica da Polícia Penal que não proíbem tal procedimento. A orientação do sindicato é que se dois Policiais Penais estejam interessados na permuta que protocolem um documento para o DRHU e caso for negado entrem com uma ação judicial.
Abaixo você encotra modelos de ofícios sobre as tranferências:
Para quem não fez a escolha de vagas
O Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá fez um vídeo especial sobre as transferências, assista e tire suas dúvidas
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