Policiais penais devem continuar pressionando deputados nas bases para que a emenda constitucional seja aprovada em agosto, após fim do recesso parlamentar. SIFUSPESP pondera que Lei Complementar e Lei Orgânica da categoria também dependem do apoio do Legislativo e levam à regulamentação em definitivo
por Giovanni Giocondo
Em reunião na tarde desta quinta-feira (01), os deputados estaduais Delegado Olim (PP) e Carlão Pignatari (PSDB) - que é presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), estiveram com o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, para tratar das datas da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 04/2020, que cria a Polícia Penal.
O encontro foi divulgado nas redes sociais de Olim, que é autor do texto. Após passar pelas comissões da Casa, a PEC precisa entrar na ordem do dia da votação para ser apreciada pelos parlamentares em plenário. A expectativa é que isso aconteça em agosto, após o recesso deste mês de julho. Para que exista agilidade nesse processo, é preciso que a categoria pressione os deputados em suas bases eleitorais.
O SIFUSPESP celebra o avanço do diálogo entre o Legislativo e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), mas ressalta que é preciso que a pasta retome os debates do Grupo de Trabalho(GT) criado em conjunto com os sindicatos para elaborar as propostas de regulamentação da Polícia Penal em São Paulo. A mudança constitucional depende dos votos favoráveis de 57 dos 94 deputados para ser ratificada.
Independentemente da aprovação da PEC pela Assembleia, que está muito próxima de acontecer em razão do apoio da presidência da Casa, é preciso contar com o respaldo da maioria dos deputados também para o trâmite da Lei Orgânica da categoria, de um Estatuto e da Lei Complementar, que vão colaborar para que a Polícia Penal Paulista seja organizada e tenha segurança jurídica plena para sua atuação.
O SIFUSPESP, inclusive, tem buscado conversar com o deputado Delegado Olim para que ele possa se manifestar a favor das demais alterações legais. “O processo precisa ser completo, com todas as instâncias superadas, para que a PEC seja promulgada e, na prática, as nossas atribuições, funções e reconhecimento entrem em vigor a partir do que está previsto na letra da lei”, explica o presidente do sindicato, Fábio Jabá.
Policiais penais devem ficar atentos a veículo utilizado por criminosos
por Giovanni Giocondo
Criminosos clonaram uma viatura da Polícia Civil de São Paulo e estão circulando com o veículo pela região de Caieiras e Franco da Rocha, próximo à rodovia dos Bandeirantes, na região metropolitana de São Paulo.
O blazer preto de placa DJL-3932, da cidade de Louveira-SP, está adesivado com o nome e a logomarca do Departamento Estadual de Investigações Criminais(DEIC), além dos dizeres “Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio(DCCPAT)”, da 6a Delegacia, de Combate a Facções e Lavagem de Dinheiro.
Os policiais penais que observarem a movimentação suspeita dessa viatura pela região devem ter cautela para evitar qualquer tipo de risco e denunciar a ocorrência ao DEIC. O número é o (11) 2224-0300.
A população também pode ajudar e ligar para a Polícia Militar no telefone 190 caso observe a presença do veículo na sua vizinhança.
Por Flaviana Serafim
O deputado estadual Major Meca (PSL) apresentou o Projeto de Lei 421/2021, propondo isenção para policiais penais, policiais militares, policiais civis, policiais técnico científico e agentes socioeducativos do Estado de São Paulo na cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. Pela proposta, caso aprovada, o servidor poderá usufruir da gratuidade apresentando documento de identificação funcional (confira a íntegra do PL 421/2021).
Na justificativa do PL 421/2021, o deputado ressalta que a necessidade de deslocamento compromete excessivamente a renda familiar dos servidores da segurança pública, e que o reajuste tarifário dos pedágios ocorre em percentual discrepante na comparação com os salários defasados dos trabalhadores, “tornando necessário a criação de um projeto que gere um equilíbrio econômico no dia a dia dos profissionais da segurança pública e possibilitando que recebam o merecido e justo suporte do Estado”.
A direção do SIFUSPESP programa uma live com o deputado para dialogar sobre a proposta e o sindicato também vai atuar junto aos demais parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) buscando apoio para aprovação do projeto.
O PL foi publicado no Diário Oficial neste 30 de junho e está na fase inicial da tramitação, que começa pela admissibilidade do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Depois, segue para análise numa das 18 comissões da Alesp que tratam de tema ligado à proposta, a exemplo neste caso a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT). O próximo passo é aprovação também na Comissão de Finanças e Orçamento.
Com parecer favorável nas comissões, o projeto vai ao plenário da Alesp, primeiro para discussão da matéria, que pode ter emendas dos deputados no texto, e depois entra na Ordem do Dia das votações, que ocorre em um turno. Aprovado pelos deputados, o PL 421/2021 vai em até 10 dias da Alesp ao governador João Doria (PSDB), que pode sancionar sem vetos, vetar parcialmente ou vetar totalmente a proposta.
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