Texto afirma que PCC considera Pemano um de seus principais pontos de entrada de drogas e celulares no sistema. SIFUSPESP aponta para déficit de servidores, falta de infraestrutura e superlotação do CPP de Tremembé como algumas das causas da falta de segurança e disciplina na unidade prisional e de denúncia do Ministério Público Estadual, que foi aceita pela Justiça e levou dezenas de pessoas à prisão por tráfico e organização criminosa
por Sergio Cardoso
Reportagem escrita pelo jornalista Josmar Jozino, publicada no Uol nesta quarta-feira(14),, trata da tramitação da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MP-SP) contra 14 acusados de traficar drogas e introduzir celulares e eletrônicos no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Tremembé, o Pemano, na região do Vale do Paraíba. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP) acatou na íntegra a denúncia do MP.
No olhar do SIFUSPESP, apesar dos esforços hercúleos feitos pelos servidores que atuam na unidade, é impossível conter o volume gigantesco da chegada de entorpecentes e de equipamentos de telefonia e internet trazidos por criminosos em razão do déficit funcional que se aprofunda cada vez mais; da falta de estrutura do estabelecimento penal, com arquitetura muito antiga; e da superlotação, com os presos vivendo durante todo o dia fora das celas, já que se trata de uma unidade do regime semiaberto.
Situação no Pemano é fruto de sucateamento e falta de funcionários
Há anos, o SIFUSPESP vem denunciando a falta de funcionários não só no Pemano, como em várias outras unidades no Estado. Devemos lembrar que durante o governo Dória, foram 3 anos sem nenhuma contratação de novos servidores, o que agravou ainda mais o déficit funcional em TODAS as unidades prisionais do Estado de São Paulo.
Conforme relatório publicado como resultado do Seminário “Raio X do Sistema Prisional'', realizado em 08 de dezembro na ALESP, a política de não contratação aplicada por Dória com vistas a tentar privatizar o Sistema Prisional acarretou uma redução de mais de seis mil profissionais no quadro da SAP.
Tal redução de quadro tem impacto direto na segurança e na disciplina das unidades prisionais e na saúde dos funcionários, pois devido ao excesso de trabalho, aumentam o adoecimento físico e mental dos servidores e consequentemente, os afastamentos de saúde, criando um círculo vicioso.
Falta de funcionários técnicos e administrativos também impacta a segurança
Outro problema que acaba impactando a área de segurança são os desvios de função. A falta de funcionários administrativos, que hoje tem uma defasagem de mais de 50% do quadro, acaba sendo suprida em parte por Policiais Penais, o que acaba piorando ainda mais a segurança e a disciplina das unidades.
Outro ponto que devemos destacar é que devido à carência de pessoal técnico (Psicólogos, Assistentes Sociais e Psiquiatras) , as Comissões Técnicas de Classificação previstas na Lei de Execução Penal (LEP) , elaboradas como forma de individualizar a pena e separar os apenados segundo seu perfil criminológico, acabam não funcionando, o que prejudica seriamente a segurança, principalmente das unidades de regime semiaberto como o Pemano, onde os presos não ficam trancados durante o dia.
Semiabertos se tornaram um dos maiores desafios para a segurança do sistema
O SIFUSPESP tem como reivindicação histórica a implantação de segurança armada nas unidades de semiaberto, uma vez que este tipo de estabelecimento penal tem se tornado foco de agressões, entrada de drogas, rebeliões e fugas nos últimos anos, devido à baixa segurança e de efetivo.
O crime organizado há muito já percebeu a fragilidade das unidades de semiaberto, e devido à falta de separação de perfil criminológico na população carcerária, se aproveita para transformar essas unidades em verdadeiras "biqueiras", como cita a reportagem.
Medidas tomadas não resolveram os problemas de segurança
O Pemano é uma unidade antiga e atualmente conta com 2.925 presos, sendo que a capacidade é para 2.672. As debilidades estruturais e o modelo de unidade longe do padrão atual de arquitetura penitenciária agravam a situação, porém é a falta de funcionários e triagem dos apenados o que mais impacta a segurança da unidade.
“Estamos trabalhando com um funcionário tomando conta de 800 presos em 4 pavilhões” Esta que é uma das muitas denúncias que recebemos de funcionários do Pemano, e que retrata a dura realidade ainda enfrentada pelos Policiais Penais daquela unidade.
O SIFUSPESP tem noticiado inúmeras vezes ao longo dos últimos anos o grande número de apreensões de drogas e celulares que acontecem na unidade, assim como a prisão dos chamados “ninjas”, criminosos que tentam entrar com os materiais ilícitos na unidade.
Nesses textos, o sindicato ressalta sempre que a falta de estrutura, o déficit funcional e a superlotação são crônicos em Tremembé e infelizmente colaboram muito para a segurança do Pemano seja comprometida.
A SAP deve ser gerida por alguém especializado em Sistema Prisional
Quando o SIFUSPESP e os trabalhadores do sistema prisional reivindicam um Policial Penal como secretário da SAP é que sabemos que o Sistema Prisional paulista é complexo e difícil para aqueles que não conhecem a fundo sua realidade.
Conhecer profundamente as realidades do sistema só se torna possível para alguém que conviva com essa realidade no dia a dia.
Temos na SAP pessoas com extrema capacitação, visão ampla dos problemas e conhecimento das virtudes da secretaria.
Se o novo governo deseja realmente ser um governo de mudança, uma das primeiras atitudes será indicar um secretário de carreira, um nome realmente técnico e operacional caso não queira ver os velhos problemas se repetindo.
Número de diárias extras permitidas a policiais penais é o mesmo de 2022 e 2021. SIFUSPESP segue na luta pela aprovação de projeto de lei complementar que isenta ganhos obtidos por servidores de imposto de renda e contribuições previdenciárias
por Giovanni Giocondo
O governo de São Paulo autorizou a realização da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP) para o exercício de 2023. O despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira(14) permitirá que sejam feitas até 562 DEJEPs por dia, totalizando 16.860 em todo o ano. Esse número é idêntico ao total de diárias autorizadas em 2022 e 2021.
A abertura da jornada extra para os policiais penais das carreiras de agente de segurança penitenciária(ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) é um dos recursos utilizados pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para suprir a falta de servidores suficientes em determinadas unidades, além de permitir um ganho a mais para os trabalhadores que são convocados a fazê-la.
A diretoria do SIFUSPESP entende que é preciso que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) aprove com a máxima celeridade o Projeto de Lei Complementar 27/2020, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), que isenta de tributação e de contribuições previdenciárias e de despesas médicas os ganhos obtidos pelos profissionais com a DEJEP. A alegação é de que o valor pago é de natureza indenizatória.
O sindicato também defende que medidas como a adoção de um reajuste salarial que cubra as perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores desde 2014 - na faixa dos 70%, e a abertura de novos concursos públicos para o provimento dos cargos de segurança, custódia, escolta e vigilância poderão reduzir a demanda dos estabelecimentos penais pela jornada extra.
“Com um ganho líquido superior, e sem precisar trabalhar mais por isso porque também existem outros servidores disponíveis, o policial penal não vai se extenuar física e psicologicamente. Vai conseguir atuar com o descanso necessário, e assim colaborar para que o sistema funcione bem enquanto melhora sua qualidade de vida”, explica o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Convite para o encontro partiu do novo secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite. Relatório gerado após seminário da última quinta-feira(08) na Alesp defende nomeação de servidor de carreira para comandar a SAP, abandono dos projetos de privatização dos presídios, reajustes salariais com respeito às progressões de carreira, regulamentação definitiva da Polícia Penal, abertura de novos concursos públicos, fim do déficit e da superlotação, descentralização do IAMSPE e aplicação de política de saúde mental dos servidores, além de outras pautas. Para os sindicatos, propostas precisam entrar com urgência no horizonte da gestão Tarcisio de Freitas
Atualizado às 12h55 de 14/12/2022
por Giovanni Giocondo
Integrantes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP, participaram nesta terça-feira(13) de uma reunião com membros da equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos). O convite partiu do novo secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite.
Durante o encontro, os sindicalistas protocolaram um ofício em que apresentaram um raio-x do sistema prisional paulista, gerado graças a um relatório produzido na última quinta-feira(08), durante seminário realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). Na ocasião, os sindicatos traçaram, ao lado de outras entidades da sociedade civil organizada, um diagnóstico completo do atual estágio do sistema prisional paulista.
Entre as principais reivindicações dos trabalhadores estão demandas por reajuste salarial urgente para repor as perdas inflacionárias dos últimos oito anos; a regulamentação definitiva da Polícia Penal no Estado; a nomeação de um servidor de carreira para o comando da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP); a não privatização das unidades prisionais e o fim do déficit funcional e da superlotação, entre outras pautas.
No olhar do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP, que integram o Fórum Penitenciário Permanente, a entrega do documento ao Palácio dos Bandeirantes das principais demandas trazidas pela categoria e por outros especialistas ligados ao sistema prisional pode significar um avanço na agenda de ampliação de direitos para os servidores e de garantias de melhores condições de gestão do sistema.
Cada uma das carreiras existentes na SAP conseguiu ter espaço para definir as suas prioridades no relatório, enquanto todas focaram suas forças no estabelecimento de uma política pública voltada aos cuidados com a saúde mental dos servidores;, com a mudança no regime de plantões e de transferências, além dos concursos públicos e de promoções internas, bem como na descentralização da gestão do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE).
Durante a reunião desta terça-feira, também foram protocolados relatórios com reivindicações apresentadas pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, sobretudo no que se refere à abertura de mesas de negociação com as entidades representativas do funcionalismo, e também da Comissão Consultiva Mista(CCM) do IAMSPE, que solicitou a adoção de medidas voltadas à melhoria na condição de atendimento dos servidores públicos que dependem do plano de saúde que custeiam com parte de seus salários.
O documento integral pode ser acessado por meio do link.
Diálogo é o melhor caminho para a adoção de políticas públicas benéficas ao sistema
No olhar do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a discussão estabelecida entre as entidades e os trabalhadores foi extremamente produtiva e gerou um documento de muita relevância, deixando para o novo governo e para sua base na Alesp um sinal claro de que as propostas definidas durante o seminário podem ser sinônimo de mudanças efetivas no âmbito da SAP, desde que seja mantido um canal de diálogo com o Palácio dos Bandeirantes.
“Precisamos dessa abertura por parte da futura gestão de Tarcísio de Freitas para que as políticas públicas possam acompanhar os pedidos feitos pelos servidores, que estão há décadas zelando pelo cumprimento da lei dentro das unidades e sabem, a partir dessa experiência, o que precisa ser mantido e o que deve ser alterado para melhor. A categoria tem sido muito esquecida nos últimos anos, e agora precisa ser ouvida”, reiterou Jabá.
Para o presidente do SIFUSPESP, o principal papel dos servidores e dos sindicatos em 2023 será sair da invisibilidade a que foram submetidos para trazer soluções e iniciativas criativas ao novo governo, focados na mudança do cenário caótico que se instalou no sistema desde meados dos anos 1990.
“É o momento certo para sermos protagonistas da nossa própria história. Que o novo governador e os deputados possam nos atender, ou do contrário terão de enfrentar mais resistência da categoria, que está muito insatisfeita com o quadro atual do ambiente em que atua e vai continuar lutando para mudá-lo”, ressaltou Jabá.
Novos concursos públicos
Para os sindicatos, parte dessa agenda deve ser guiada pela abertura de editais para a nomeação de mais servidores que atuam na SAP a partir de concursos públicos. Até o momento, um novo certame já está autorizado pelo atual governador, Rodrigo Garcia(PSDB), para acontecer em 2023, mas somente visando a preencher cargos de policiais penais da carreira de agente de segurança penintenciária(ASP).
Regulamentação da Polícia Penal
O Fórum também defende a urgência da regulamentação da Polícia Penal em São Paulo. Apesar de aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que criou a instituição no Estado ainda carece de outros textos complementares, como a Lei Orgânica da categoria, que vai reorganizar os cargos e atribuições, bem como um Projeto de Lei Complementar, que também precisa tramitar com celeridade pela Alesp.
Secretário da SAP com experiência dentro do sistema
Outro ponto de atenção destacado pelo Fórum Penitenciário Permanente e que conta com respaldo quase unânime entre os trabalhadores é a nomeação de um servidor de carreira para o cargo de secretário de Administração Penitenciária a partir de janeiro de 2023.
O entendimento da categoria é que a experiência de um profissional que atua diretamente nas prisões pode ser muito positiva para que o novo governo alcance maior excelência na gestão das unidades, impedindo a eclosão de novos ciclos de violência que podem ser desencadeados a partir da mudança no comando da SAP. No entanto, o novo governador ainda não definiu quando nem quem será o novo titular da pasta.
Fim dos projetos de privatização das prisões
Os sindicatos também se manifestaram contra qualquer pretensão do futuro governo de tentar terceirizar serviços nas unidades prisionais do Estado. Para o Fórum Penitenciário Permanente, o processo de privatização do sistema, iniciado pela gestão João Doria em 2019 mas abandonado graças à mobilização dos trabalhadores, entre 2020 e 2021, não pode ser retomado sob nenhuma hipótese, sob o risco de colocar as mãos da criminalidade no comando dos estabelecimentos penais.
Demandas de melhores condições de trabalho também entram em pauta
Além das pautas de alcance mais amplo relacionadas ao sistema prisional, os servidores também trouxeram à tona outras demandas que consideram urgentes para garantir melhores condições de trabalho nas unidades. Entre esses itens estão a criação de uma Lista Prioritária de Transferências(LPT) única, com critérios claros e que deem prioridade aos policiais penais com mais tempo de serviço.
Os trabalhadores também exigem que os concurso de promoção internas respeitem o que determina a legislação no que tange à periodicidade dos certames, o que permitiria alcançar reajustes periódicos nos salários condizentes com a progressão de carreira.
Confira no vídeo abaixo um resumo dos debates feitos pelos sindicatos durante a reunião desta terça-feira:
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