Somente em 2021, o sindicato registrou dez ataques nessas unidades prisionais, sendo cinco deles na Penitenciária I de Presidente Bernardes. Inércia da SAP em tratar casos como “isolados” preocupa o sindicato, que tem dialogado com servidores para tentar entender origem do aumento das ocorrências. De acordo com depoimentos de funcionários à TV Fronteira, presos agridem policiais para forçar transferências por terem dívidas com outros detentos
por Giovanni Giocondo
Denúncias do SIFUSPESP sobre o aumento do número de agressões contra policiais penais nas unidades prisionais da região oeste do Estado de São Paulo ganharam destaque no telejornal da TV Fronteira, afiliada da Rede Globo.
Na reportagem, disponível neste link e que foi ao ar nesta quinta-feira(18), no Fronteira Notícias, dois servidores fazem ao jornalista depoimentos sobre o medo constante que têm tido de ser atacados durante o expediente de trabalho. Citam por exemplo o aumento da angústia e do estresse por não saberem se podem ser o próximo alvo assim que entram no estabelecimento penal.
De acordo com esses servidores, os detentos promovem as agressões contra qualquer policial penal, de forma aleatória, porque possuem dívidas com outros presos e correm risco de morte caso não as paguem.
Como as normas internas da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) determinam a transferência imediata do sentenciado que agredir um funcionário para outra unidade - e os presos têm consciência de que serão “salvos” com a mudança - o ataque acaba se consumando e quem sofre é o policial penal.
Diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira falou à TV Fronteira sobre o aumento do número de casos de agressões na região oeste.
O sindicalista esclareceu que representantes da entidade estiveram nas penitenciárias onde foram registrados ataques em 2021, para conversar com os diretores dessas unidades e com os policiais penais e tentar entender o porquê do fenômeno.
Por outro lado, Apolinário Vieira demonstrou a grande preocupação do SIFUSPESP com a inércia com que a SAP tem tratado dos casos. Em resposta à reportagem, a pasta taxa as ocorrências como “casos isolados”.
Para fazer um levantamento extraoficial sobre os números reais de agressões, a TV Fronteira utilizou notícias sobre ataques contra servidores publicadas no site do SIFUSPESP.
De acordo com esses números, somente em 2021 foram registrados 10 atentados na região oeste, sendo metade deles na Penitenciária I de Presidente Bernardes, dentro de um intervalo de dois meses, entre agosto e setembro deste ano. Os outros aconteceram na Penitenciária de Osvaldo Cruz, Pacaembu, na Penitenciária I de Mirandópolis, na Penitenciária Feminina de Guariba e na Penitenciária de Dracena.
Críticas foram feitas por diretores do sindicato durante participação no terceiro protesto conjunto das forças de segurança pública em defesa de reajuste salarial digno, melhores condições de trabalho e cuidados com a saúde dos policiais de São Paulo. Para o presidente do SIIFUSPESP, Fábio Jabá, “onde o Estado falha, o crime avança”
por Giovanni Giocondo
Representando os policiais penais, diretores do SIFUSPESP estiveram nesta quinta-feira(18) na região do Morumbi, zona sul de São Paulo, para participar do terceiro ato das forças de segurança pública em defesa de melhores salários, condições de trabalho por uma política de atenção à saúde dos servidores do setor no Estado.
O protesto organizado em conjunto com sindicatos de policiais civis, técnico-científicos e associações de policiais militares tem como alvo a gestão do governador João Doria(PSDB) e a política de arrocho dos vencimentos dessas categorias por parte de seu partido, que governa o Estado há quase 27 anos.
Apontando para o PSDB como símbolo do “Pior Salário do Brasil”, os profissionais de segurança sofrem com perdas superiores a 50% a partir do avanço da inflação nos últimos sete anos. Durante a manifestação, feita debaixo de chuva, os servidores percorreram algumas ruas próximas ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado.
Empunhando faixas e cartazes em que criticam os baixos salários pagos às forças policiais, eles chamaram a atenção para a falta de reconhecimento e valorização do trabalho desses profissionais, que protegem a sociedade paulista da violência enquanto são alvo dos criminosos e também.de uma epidemia de danos à sua saúde física e mental, deteriorada pelo estresse e pela pressão cotidiana do ambiente de trabalho.
Déficit funcional, superlotação e desvalorização levam a insegurança no sistema
Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá destacou durante uma entrevista o aumento estarrecedor do déficit de funcionários dentro do sistema prisional. Utilizando dados de um relatório do Tribunal de Contas do Estado(TCE-SP), que foi apresentado em 2021 à gestão Doria, o sindicalista apontou para a falta de mais de 18 mil servidores nos quadros da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), que afeta a todos os que estão na ativa, sobretudo dentro de um espaço onde cumprem pena mais de 220 mil detentos.
“Atualmente, o déficit dentro das unidades é tão grande que um policial penal, sozinho, chega a ficar responsável pela custódia de até 400 presos, dentro de penitenciárias superlotadas. Além dos riscos à segurança desse servidor, há também um perigo para a população que está do lado de fora das grades, com ameaças constantes de possíveis ataques e rebeliões no sistema. Será que o governo quer um novo 2006?”, disse, em referência aos atentados criminosos que aterrorizaram a população do Estado naquele ano.
Na opinião do sindicalista, “onde o Estado falha, o crime avança”, e a desvalorização dos policiais penais em São Paulo é símbolo de risco à segurança da sociedade.
Saúde dos servidores do sistema prisional se deteriora com crise financeira
Ainda durante sua fala, Fábio Jabá afirmou que o adoecimento físico e mental leva cerca de um terço do efetivo dos policiais penais a pedirem afastamento por motivo de saúde, o que agrava a redução do quadro de recursos humanos nos estabelecimentos penais. “A qualidade de vida do policial penal está beirando o insuportável. Não há como medir o nível de estresse a que temos nos submetido em razão dessa invisibilidade de nossa função”.
O sindicalista também fez coro à reivindicação por reajuste salarial urgente, já que a inflação tem corroído o poder de compra dos servidores do sistema prisional e devastado suas condições de vida em meio à crise. “Está faltando comida na nossa mesa, e quanto mais perdemos no bolso, mais desestimulados ficamos a trabalhar, diante de tantas dificuldades que a profissões impõe ”, explicou.
Além de Jabá, também participaram do ato desta quinta os diretores do SIFUSPESP Alancarlo Fernet e Apolinário Vieira. A manifestação ainda contou com representantes do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo(SINDPESP); do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo(SEPESP); da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar(ACSPM); e do deputado estadual Major Mecca(PSL), que é um dos principais organizadores e entusiastas dessas manifestações.
A união das polícias tem sido uma das principais virtudes dos protestos, que devem continuar até que o governo Doria acene no sentido de receber os representantes das entidades para negociar por melhores condições de trabalho e todas as demais demandas desses servidores. A data, o horário e o local do próximo ato ainda serão divulgados, mas até lá a pressão continuará nas redes sociais e dentro da Assembleia Legislativa.
Acompanhe no vídeo abaixo alguns dos momentos registrados pelo SIFUSPESP na manifestação de hoje:
Após julgar recursos impetrados por servidores, comissão publicou no Diário Oficial desta quinta-feira(18) os nomes e pontos obtidos por policiais penais no certame. SIFUSPESP mantém ação judicial para que SAP regularize periodicidade dos processos
por Giovanni Giocondo
O Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) divulgou nesta quinta-feira(18) as listas classificatórias finais com os nomes dos policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) que serão promovidos de classe por meio do concurso interno, pelo critério de antiguidade de sistema. O certame se refere ao exercício de 2020.
A divulgação acontece após a comissão criada para gerir o concurso ter julgado os recursos interpostos pelos servidores. A lista anterior havia sido publicada em 19 de outubro. A relação de nomes com a pontuação está disponível entre as páginas 179 e 256, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, no link.
No total, podem ser beneficiados 5.639 trabalhadores, que estão entre as classes II e VI.. Ainda não há data prevista para que sejam efetuados os pagamentos.
Independentemente da finalização do concurso interno dos ASPs, o SIFUSPESP mantém na Justiça uma ação para fazer com que a SAP seja obrigada a regularizar a periodicidade das promoções, atrasadas desde o início da pandemia.
No último sábado(13), por exemplo, foi formada a comissão que organizará o concurso de promoção por antiguidade para os policiais penais da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), que também é referente ao ano passado.
Por lei, os certames devem acontecer anualmente, alternando critérios de antiguidade e merecimento.
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