Normas para o “Censo Previdenciário 2022” foram publicadas em Portaria da SPPREV nesta terça-feira(16). Veja como atualizar os seus dados, fazer o recadastramento e garantir regularidade de pagamentos
por Giovanni Giocondo
A São Paulo Previdência(SPPREV) publicou nesta terça-feira(16) uma portaria que determina regras para a atualização de dados, o recadastramento e a prova de vida que devem obrigatoriamente ser feitas pelos servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas, civis ou militares, para a manutenção do pagamento dos benefícios. Os procedimentos devem ser adotados pelos trabalhadores a partir de 1 de janeiro de 2022.
Pelas normas editadas pela SPPREV, o “Censo Previdenciário” acontecerá em duas fases distintas. O não cumprimento de ambas as fases do Censo Previdenciário 2022 vai determinar a suspensão dos pagamentos até que a situação seja regularizada pelo beneficiário. A periodicidade será anual.
Na primeira delas, o servidor vai precisar fazer uma atualização de seus dados no site da São Paulo Previdência ou no aplicativo da autarquia. O endereço é: www.spprev.sp.gov.br. É preciso clicar na aba “Serviços” e acessar o ambiente virtual com login e senha.
Finalizada esta etapa, o aposentado e pensionista deverá fazer o seu recadastramento no sistema, conhecido como “prova de vida”. Para isso, basta comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil, no mês de seu aniversário, apresentando o original do documento oficial de identificação com foto (RG, RNE, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Carteira de Trabalho - CTPS, Passaporte, Carteira de Reservista ou CDI, Carteira de Identificação Funcional ou Carteira de Identificação de Entidade de Classe).
Quem residir no Estado de São Paulo mas não conseguir fazer a prova de vida pessoalmente por motivo de saúde, principalmente por falta de mobilidade, poderá solicitar a visita domiciliar de um funcionário da SPPREV, que efetuará o procedimento em data a ser agendada. Para evitar a suspensão do pagamento, esse pedido deve ser feito com antecedência mínima de um mês do aniversário do beneficiário.
O atestado médico que comprove a condição de impossibilidade de locomoção precisa ser enviado por correspondência à autarquia em até 15 dias após ter sido feito o pedido de visita domiciliar.
Essa solicitação pode ser feita de diferentes formas. Por telefone nos números: 0800 777 7738 - gratuitamente, em ligações originadas de telefones fixos; e também no (11) 2810-7050 - para ligações tarifadas de celulares). Também é possível efetuar o pedido na sede ou nos escritórios regionais da SPPREV.
Estão dispensados de apresentarem o laudo somente os servidores com 90 anos ou mais, ou que estejam internados em hospitais ou casas de repouso.
Para quem mora fora do Estado de São Paulo e não pode se locomover, o recadastramento deve ser feito por correspondência, através da Declaração de Vida e Estado Civil original. Esse documento precisa ser elaborado e assinado por tabelião de notas no mesmo mês do recadastramento. Nele, deverão estar os dados pessoais, telefone de contato, endereço, estado civil e se convive ou conviveu em união estável (indicando o nome completo do(a) companheiro(a) e seu período)
Passados seis meses do aniversário do aposentado ou pensionista, é preciso comparecer obrigatoriamente a uma agência da SPPREV e fazer o procedimento exigido. Os servidores impedidos de se locomover por motivo de saúde devem seguir as regras da atualização por correspondência.
Depois de 12 meses, caso não tenha feito o recadastramento, o servidor precisará, além de ir pessoalmente fazer a atualização dos dados e a prova de vida, também efetuar outro pedido online, no site da SPPREV, que é o da “Liberação de Pagamento Retido”.
Caso a concessão do benefício comece em 2022, o aposentado ou pensionista só ficará dispensado de fazer o censo caso faça aniversário em meses anteriores ao início do pagamento.
No vídeo abaixo, elaborado pela Avance Educacional, você pode conferir um tutorial sobre as novas regras do censo previdenciário. Confira:
Resolução divulgada no Diário Oficial do último sábado(13) confirma compromisso feito pela SAP com o Fórum Penitenciário Permanente na semana passada. SIFUSPESP quer que periodicidade e alternância de critérios sejam mantidos, dentro da lei, sem mais atrasos
por Giovanni Giocondo
O Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) constituiu a comissão interna responsável por organizar o concurso de promoção, no critério de antiguidade de sistema, para os policiais penais que integram a carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP). A resolução que trata do tema foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último sábado(13).
Com essa divulgação, que permitirá o benefício a servidores dos níveis II a VI, fica cumprido o compromisso fechado por integrantes da pasta e com o Fórum Penitenciário Permanente durante reunião realizada na quinta-feira da semana passada.
Na ocasião, assessores do secretário Nivaldo Restivo garantiram a membros do SIFUSPESP, do SINDASP e do SINDCOP que o processo de abertura aconteceria assim que se encerrasse o prazo de recursos do concurso de promoção por merecimento para policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP).
Os inúmeros atrasos ocorridos nos últimos dois anos devem ficar para trás, ao menos dentro do que prevê a secretaria. Isso porque, segundo os assessores de Nivaldo Restivo, o processo agora será automatizado.
A promoção por merecimento de 2019 para os ASPs , por exemplo, foi divulgada em agosto do ano passado, enquanto a comissão de promoção por antiguidade de sistema para o exercício de 2020 só foi criada em junho de 2021. Já a promoção por merecimento para AEVPs, referente ao exercício de 2019, só teve sua lista classificatória divulgada em maio deste ano.
A publicação do último sábado é resultado de uma liminar concedida ao SIFUSPESP na esteira de uma ação judicial impetrada com o objetivo de fazer com que a SAP cumpra a legislação e mantenha a periodicidade anual, com alternância de critérios, para realização desses certames. O Estado ainda está recorrendo da decisão. O sindicato também cobra a regularização dos pagamentos retroativos a esses concursos anteriores, que seguem paralisadas.
Confira a íntegra da resolução abaixo:
Utilizada desde o fim de 2019 e ampliada a partir do início da pandemia, tecnologia manuseada por agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) permite controlar, derrubar por falta de bateria e redirecionar aeronave, além de localizar criminoso que tentaria entregar material ilícito a detentos. Nos últimos dois anos, nove delas foram interceptadas
por Giovanni Giocondo
O uso de armas antidrones está colaborando para que policiais penais evitem que drogas e celulares sejam entregues a detentos no sistema prisional de São Paulo. A tecnologia tem sido utilizada pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) desde dezembro de 2019, mas ganhou mais força a partir do início da pandemia do coronavírus, quando as visitas presenciais aos sentenciados foram suspensas e a aeronave passou a ser a alternativa dos criminosos para tentar burlar a segurança das unidades.
Cabe aos agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) a função de impedir que os drones entrem no perímetro dos estabelecimento penal. Para isso, apontam o dispositivo para o céu à procura do “alvo”.
Após localizar a aeronave, o policial penal aciona em sua arma um comando que emite uma frequência de ondas responsável por assumir o controle do drone, tirando-o do poder do criminoso.
A partir daí, o servidor poderá manter o equipamento no ar até que a bateria acabe, ele caia e seja destruído, ou redirecioná-lo e forçar sua aterrissagem para ser coletado por outros funcionários, que verificarão se haverá ou não drogas e celulares em seu interior.
O detalhe mais impressionante do sistema antidrone, no entanto, reside no fato de ele conseguir mostrar aos policiais penais onde está o criminoso responsável por colocar a aeronave em funcionamento, com a possibilidade de detê-lo.
Em dois anos de funcionamento da tecnologia em São Paulo, nove drones já foram interceptados pelos servidores da SAP, que possuem quatro dessas armas em disponibilidade. O investimento inicial no sistema foi de R$2,8 milhões.
Em entrevista nesta segunda-feira(15) ao Jornal Nacional, da TV Globo, o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, afirmou que o modelo está sendo usado nas unidades prisionais nas proximidades das quais foi detectada pela pasta maior movimentação de aeronaves irregulares. De acordo com a SAP, somente em 2020 um total de 158 drones foram vistos sobrevoando os estabelecimentos penais do Estado.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Fique por dento das notícias do sistema! Participe de nosso canal do Telegram:https://t.me/Noticias_Sifuspesp
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.