Ontem, a partir das 17:30 horas ocorreu a reunião entre as entidades de classe da segurança pública com a Secretária da Casa Civil.
Participaram mais vinte e sete sindicatos e associações da Polícia Civil, o SINPPENAL compareceu na figura de seu Presidente Fábio Jabá representando a FEPPOL (Frente Paulista da Polícia Penal) composta pelos três sindicatos estaduais: SINPPENAL, SINDPPESP e SINDPENAL.
Pelo lado do Governo estava presente Fraide Sales Secretário Executivo da Casa Civil, também estava presente o Deputado Reis, que solicitou a reunião em nome das entidades de classe.
Na reunião foi discutida a pauta unificada da segurança pública que foi aprovada pelas entidades durante reunião na ALESP.
Em sua fala o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá cobrou os 14% de reajuste que o governo ficou devendo em 2023,o cumprimento da lei em relação a nomenclatura dos Policiais Penais aposentados que ainda não está correta,a paridade do teto do Vale alimentação e seu reajuste e o fim do desconto do Imposto de Renda sobre a DEJEP como já ocorre com a DEJEM da Polícia Militar.
Jabá também cobrou a realização do concurso público prometido pelo Governo, reajuste da insalubridade e que a mesma seja estendida automaticamente para todos os que trabalham em unidades prisionais independente de laudo do DPME.
A presidente do Sindicato dos Delegados, Dra. Jacqueline Valadares concentrou reforçou a questão do teto e valor do ticket, cobrando isonomia entre as polícias, a Delegada também destacou a questão da insalubridade automática para todos os policiais e servidores das polícias e a necessidade de isonomia de direitos entre as forças policiais.
Resposta do Governo
Em sua fala o Secretário Executivo informou que foram liberados os entraves para o concurso da Polícia Penal, porém o mesmo será realizado de forma fracionada e não com as prometidas 1100 vagas de uma vez.
Fraide também manifestou simpatia do governo com a isonomia das policiais em relação a insalubridade, teto do Ticket de 240 ufesp e fim do imposto nas diárias ( DEJEp e DEJEC).
Além disso apontou que o governo estuda a separação dos servidores da lei 1080 que trabalham na SSP.
A FEPPOL vai exigir que o mesmo ocorra com os servidores da Lei 1080 e 1157 que atuam na SAP, visto que os mesmos trabalham em um ambiente diferenciado e já foram reconhecidos como integrantes do SUSP.
Posição da FEPPOL
A FEPPOL continuará mobilizando a categoria exigindo a total paridade entre as polícias, na questão de insalubridade, teto e valor do Ticket, acesso a transporte gratuito e os 14% de reposição que nos foi negado em 2023.
Após a discussão da pauta unificada estamos esperando a resposta da pauta apresentada para a SAP em reunião dia 08 de maio. Na ocasião o Secretário Executivo Marco Antônio Severo falou que o concurso ainda dependia de aprovação, agora com a posição da fazenda vamos solicitar um cronograma, visto que o déficit funcional é hoje um dos problemas mais graves da Polícia Penal paulista.
Em visitas recentes aos Complexos Penitenciários de Itapetininga,Itapecerica da Serra e Franco da Rocha, o SINPPENAL (Sindicato dos Policiais Penais) reforçou a necessidade de combater práticas de assédio moral, intelectual e sexual nas unidades, além de destacar a importância de uma liderança ética e comprometida por parte dos diretores.
O sistema prisional vive um momento difícil devido ao déficit funcional, a dificuldade atinge a todos do gestor aos policiais na linha de frente. Este é um momento de união e diálogo, por isso a importância de conversar com cada diretor.
O Sindicato ainda está proibido de entrar nas unidades.
As visitas foram apenas às áreas comuns e a diretoria, visto que continua valida a proibiçao ilegal por parte do Secretário da SAP que o sindicato visite as carceragens e verifique a condição de trabalho dos Policiais Penais.
Direção deve liderar com respeito e valorização
Durante reuniões com os diretores dos complexos, o sindicato ressaltou que não deve haver espaço para perseguições, "bondes" ou outras formas de assédio no ambiente de trabalho. "O policial penal merece respeito e condições dignas para exercer sua função", afirmou Wanderlei Rosa Secretário Geral do SINPPENAL.
No Complexo de Itapetininga, o diretor-geral Élcio e o diretor Cristiano receberam a pauta com abertura ao diálogo, discutindo temas como déficit funcional, sobrecarga de trabalho e saúde mental dos agentes.
Outros assuntos discutidos discutidos foram a regulamentação da barba e melhorias na alimentação e infraestrutura.
Elcio destacou a identidade da Polícia Penal, que hoje conta com fardamento próprio e padrões profissionais em construção. "Temos que acreditar na mudança e na valorização da categoria", afirmou.
Visita a Itapecerica da Serra: diálogo por melhorias
Na segunda-feira (26/05), o SINPPENAL esteve no Complexo de Itapecerica da Serra, onde se reuniu com o diretor Guilherme e o diretor de disciplina. Entre os temas abordados estavam a segurança e condições de trabalho, a reforma dos vestiários e refeitórios e a carga excessiva devido ao déficit de pessoal.
Os diretores afirmaram que estão trabalhando para melhorar a estrutura e garantir mais conforto e respeito aos policiais.
Franco da Rocha
Terça-feira (27/05) o sindicato visitou o Complexo de Franco da Rocha, um dos principais motivos da visita foi a desativação da unidade feminina, o sindicato solicitou que fosse garantida uma transferência justa para as servidoras, esse tema já foi pauta do sindicato com o Coordenador da COREMMETRO e o DGPP.
O diretor do complexo afirmou que seria feito o melhor possível para as servidoras.
A reivindicação do sindicato é que nenhuma policial será prejudicada com a desativação.
Além disso, foi discutida a questão do déficit funcional, infraestrutura e as adequações necessárias devido a Lei Orgânica.
Mulheres no sistema prisional: desafios específicos
A Diretora do departamento de Mulheres, Mônica Zeferino, participou das discussões e apontou as dificuldades enfrentadas pelas policiais penais, especialmente as que trabalham longe de suas famílias. "Muitas ficam semanas sem ver seus filhos. A direção precisa ter sensibilidade e zelo com esses profissionais", destacou a sindicalista.
Participaram da Visita o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá, O Secretário Geral Wanderlei Rosa, o Tesoureiro Alancarlo Fernet e a Diretora do Departamento de Mulheres Mônica Zeferino.
SINPPENAL reforça: "Policial Penal é heroi"
O Presidente do Sinppenal Fábio Jabá reafirmou seu compromisso de percorrer todas as unidades para estreitar laços com servidores e gestores. "Quem está na linha de frente merece respeito, valorização e condições dignas. O trabalho penitenciário é pesado, e esses profissionais são verdadeiros heróis" concluiu o sindicalista.
A luta continua! Respeito e valorização já!
Abaixo um vídeo do Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá falando da visita:
SAP também se manifestou sobre a nomenclatura dos promovidos e o estágio probatório
Na data de ontem a Chefia de Gabinete da SAP respondeu aos Ofícios do SINPPENAL datados de 28 de março, relativos à correção da nomenclatura daqueles que se aposentaram antes da entrada em vigor da Lei Orgânica da Polícia Penal,dos Policiais Penais/AEVPs que foram promovidos no último concurso de promoções e sobre a classificação dos Policiais Penais em estágio probatório.
Aposentados
A resposta da chefia de gabinete gera preocupação pois informa que: “a São Paulo Previdência(SPPREV) comunicou que o tema encontra-se em estudo, no que tange à atualização da nomenclatura funcional dos Agentes de Segurança Penitenciária e dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária que se aposentaram antes da edição da referida lei.”
Como explicar que ainda encontra-se em estudo o cumprimento de uma Lei sancionada em 26 de setembro do ano passado? A autarquia de previdência do estado mais rico do país não teve condições de implementar uma mera mudança de nomenclatura?
Ou faltou vontade política, visto o parecer tendencioso que foi divulgado anteriormente pela SPPREV que retirava dos aposentados antes de 1º de janeiro seu direito legal.
Frente a isso o SINPPENAL vai ingressar com ação na justiça para garantir o cumprimento da lei e o direito de nossos veteranos.
Demos ao governo todas as chances de cumprir a lei de forma correta, antes de ingressar na justiça, porém parece que a SPPREV continua insistindo em desrespeitar nossos veteranos.
Promovidos
O ofício da SAP informa que “a publicação da promoção ocorreu em 15 de janeiro de
- Entretanto, para viabilizar o correto enquadramento funcional conforme a nova legislação, foi necessária a implantação prévia da promoção no sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento, a fim de evitar distorções nos valores e nas categorias funcionais. Após essa etapa, foi possível iniciar o procedimento de transformação dos cargos para a nova nomenclatura, o que já está em andamento.”
Mais uma vez parece que o Estado mais rico da federação não se preparou para a mudança legislativa e que o “vacatio legis” foi uma mera forma de adiamento da implantação da Polícia Penal, o SINPPENAL vai continuar a monitorar essa situação e tomará as medidas legais cabíveis caso necessário.
Probatório
A Secretaria informa que aqueles que não finalizaram seu estágio probatório até 31 de dezembro de 2024 serão classificados como “Polícial Penal I A” segundo o artigo 9º da Lei Orgânica, porém no entendimento do Jurídico do SINPPENAL o artigo fere o direito adquirido, e a lei acaba prejudicando Policiais Penais por uma diferença de poucos meses.
Aqui você pode conferir a resposta da SAP
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