Ocorrência foi registrada neste domingo(29)
por Giovanni Giocondo
Policiais penais apreenderam maconha que estava em posse de uma mulher neste domingo(29) na Penitenciária de Itatinga, no interior paulista.
Ela é companheira de um preso que cumpre pena na unidade prisional, e faria uma visita a ele.
A droga foi flagrada quando a mulher foi submetida à fiscalização do scanner corporal, e confessou que trazia a maconha escondida em seu corpo.
Ela entregou o entorpecente às policiais penais, que o encaminharam à delegacia de Botucatu, onde foi registrado boletim de ocorrência.
A mulher foi suspensa do rol de visitas, e o sentenciado terá sua conduta apurada por um procedimento de apuração interno.
Julgamento de recurso gerou tema de repercussão geral, o que garante que trabalhadores - inclusive do sistema prisional - poderão diminuir entre 30% e 50% de seu tempo dedicado ao expediente nas repartições públicas para dedicá-los aos cuidados específicos com seus dependentes que comprovadamente possuem algum tipo de dificuldade motora, transtornos mentais, espectro de autismo ou qualquer outro problema de saúde que exija mobilização para consultas médicas, exames, tratamento multidisciplinar e terapias
por Giovanni Giocondo
O Supremo Tribunal Federal(STF) firmou tese de repercussão geral(n0 1.097), que estende aos servidores públicos dos Estados e municípios brasileiros o direito à redução da jornada de trabalho - entre 30% e 50% - caso possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência física ou transtornos mentais que exijam seus cuidados de rotina.
O julgamento do recurso extraordinário 1237867, impetrado por uma servidora estadual que havia tido seu pedido negado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP), aconteceu no dia 16 de dezembro do ano passado.
A regra já era válida para o funcionalismo público federal, com base na Lei 8.112/1990, que em seu artigo 98, nos seus parágrafos 2o e 3o, fala que “será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário”, cujas disposições são “extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência”.
No julgamento do recurso, aprovado por unanimidade pelo Supremo, cujo relatório coube ao ministro Ricardo Lewandowski, prevaleceu a tese de que é preciso haver tratamento igual entre os trabalhadores federais, estaduais e municipais dentro do conceito de “igualdade substancial”, prevista no artigo 5o da Constituição Federal.
Ao recorrer, a servidora apontava que, ao se negar a permitir uma redução de 50% na sua jornada para que pudesse levar sua filha com transtorno de espectro autista a consultas médicas, exames e tratamento com especialistas, a Corte paulista feria a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
De acordo com o coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Sergio Moura, com a tese firmada, deste momento em diante todos os servidores públicos que possuem sob sua tutela filhos, irmãos, cônjuges ou outros familiares que dependam de cuidados específicos relacionados à sua deficiência terão direito à redução da jornada.
O advogado recorda que muitos associados ao sindicato já tentaram ingressar com a ação, mas tiveram seu pedido negado pelo TJ-SP em virtude de a Corte utilizar do entendimento predominante de que o interesse público prevalecia sobre o privado, ainda que este interesse pessoal estivesse vinculado à preservação da dignidade da pessoa humana - no caso, o direito aos cuidados especiais por parte daqueles guardiões da pessoa com deficiência.
Agora, diante da repercussão geral, todos os julgamentos de casos semelhantes no país deverão seguir o mesmo entendimento.
Para Sergio Moura, é gigantesco o desgaste de tempo ao qual os pais, mães, irmãos e muitos outros trabalhadores estão submetidos para levar seus dependentes a tratamento médico com equipes multidisciplinares - entre eles terapeutas ocupacionais, psicólogos, psiquiatras, fonoaudiólogos, nutricionistas, neurologistas - além de despender outra parte de seu cotidiano na realização de exames, compra de medicamentos e consultas.
“O STF mitigou o entendimento do TJ-SP, já que muitas pessoas são exigidas diariamente até a sua exaustão para conseguir dar conta de tarefas tão árduas, ainda mais quando se referem a familiares com deficiência, entes queridos para os quais deve-se dar prioridade, sob um prisma humanístico. É uma decisão importantíssima, que na forma de repercussão geral, vai beneficiar muitos servidores públicos do sistema prisional paulista”.
Qualquer profissional da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) que precisar interpor recurso semelhante pode procurar o Departamento Jurídico do SIFUSPESP. Para fazer o agendamento pelo whatsapp ou por e-mail, basta utilizar algum dos seguintes contatos:
Departamento Jurídico
Simone - (11) 97878.7511
Bernadete - (11) 97865.7719
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O faixa preta Raul Fernandes Almeida chegou à vitória no último final de semana, e agora se prepara rumo a desafio no octógono do MMA, em março
por Giovanni Giocondo
O policial penal Raul Fernandes Almeida alcançou o patamar máximo da Taça Internacional São Paulo de Jiu-Jitsu ao conquistar a medalha de ouro entre os faixas preta Master Pesadíssimo. A vitória aconteceu no último final de semana, durante a disputa realizada na capital paulista.
O servidor é remanescente do concurso da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014, e iniciou sua trajetória na Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em dezembro de 2022, quando assumiu a função na Base de Escolta de São Paulo.
Aos 32 anos, Raul Fernandes Almeida entrou para o universo do jiu-jitsu em 2008, ainda em Goiás, seu Estado natal, onde também já havia atuado no sistema prisional, mas como vigilante terceirizado, trabalho que exerceu durante seis anos.
Além do título conquistado neste mês de janeiro, o policial penal também já é bicampeão brasileiro, bicampeão sul-americano, campeão sul-brasileiro e campeão Centro Oeste na modalidade, que também o levou à conquista do Mundial NOGI pela federação CBLP, que acontece em Fortaleza, capital do Ceará.
Para além do jiu-jitsu que já o consagrou, Raul agora busca alçar voos ainda mais altos em outra batalha de altíssima competitividade. É o MMA, que tem se tornado febre entre os lutadores mais qualificados de inúmeras artes marciais em todo o mundo.
O policial penal já subiu ao octógono por nove ocasiões como profissional, e completará a décima contenda em março, quando busca solidificar sua carreira esportiva e treinar para outros desafios que ainda estão por vir, sobretudo quando mestres em outras lutas estão frente à frente e colocam à prova todas as suas habilidades, técnicas e resistência.
Para o SIFUSPESP, a valorização dos atletas que fazem parte dos quadros da SAP é uma maneira inigualável de mostrar à população paulista o quão preparados estão os servidores que zelam pela sua segurança, tanto no que se refere à sua saúde física quanto na capacidade que possuem para lidar com quaisquer tipos de situações de crise que ocasionalmente venham a se materializar no sistema prisional.
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