Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo alega que não há estrutura e espaço físico adequados para que funcionários se alimentem no ambiente de trabalho. Ainda não há data para abertura de licitação que visa a contratar uma empresa responsável por fornecer o cartão
por Giovanni Giocondo
Alegando não ter estrutura, tampouco espaço físico adequado para que os servidores de sua sede administrativa realizem refeições dentro do ambiente de trabalho, a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo(Coremetro) obteve aval da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para conceder vale-refeição a esses funcionários.
A resolução que determina a abertura de licitação para contratar a empresa responsável por fornecer o cartão foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira(18). O documento determina que esses créditos deverão ser disponibilizados sempre no primeiro dia de cada mês, e que a aquisição de alimentos em restaurantes e outros estabelecimentos comerciais semelhantes será feita através de um cartão magnético com chip, com o objetivo de tornar “mais transparentes” e controlados os gastos da administração pública.
A resolução ainda estabelece que só serão efetivamente disponibilizados os valores referentes aos dias trabalhados, o que abre espaço para descontos no caso de haver licença-médica, afastamento ou faltas de “qualquer natureza”, a não ser que os servidores estejam atuando em regime de home office. A gestão do vale caberá ao Centro de Recursos Humanos, do Departamento de Administração da Coremetro.
A assessoria de imprensa do SIFUSPESP questionou a SAP sobre quais os prazos para a conclusão do processo licitatório e posterior início da concessão do vale-refeição aos servidores. Também perguntou quantos funcionários serão beneficiados, qual o valor médio será gasto diariamente e qual o orçamento mensal disponível para o pagamento, incluindo aí o valor de contrato com a empresa.
O sindicato também perguntou à pasta sobre quais os dispositivos legais permitem o desconto dos créditos daqueles servidores que estiverem afastados sob qualquer motivo. Pairam também dúvidas sobre se a secretaria adotará medida semelhante em outras unidades onde há o mesmo problema de estrutura e espaço físico para a realização de refeições por parte dos servidores.
Finalmente, o SIFUSPESP questionou a SAP a respeito de qual será o impacto do pagamento do vale-refeição para os trabalhadores que já recebem o benefício. Até o momento do fechamento desta matéria, a assessoria de imprensa da pasta ainda não havia respondido ao pedido de informações.
Geison de Paula Torres perdeu vários dentes e depende de implantes, o que lhe dará a possibilidade de conseguir retornar ao trabalho
por Giovanni Giocondo
Baleado três vezes no rosto durante uma tentativa de assalto no último mês de novembro em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, o policial penal Geison de Paula Torres precisa de auxílio financeiro da categoria para conseguir custear próteses dentárias.
O servidor sofreu ferimentos graves que fizeram com que ele perdesse vários dentes. Para se recuperar, ele precisa fazer alguns implantes cirúrgicos que custam R$18 mil.
Geison está afastado do trabalho e não dispõe dos recursos para pagar por esses procedimentos. Até para retornar ao trabalho em condições dignas de saúde física e psíquica, o policial penal precisa fazer essa operação o mais rápido possível.
Para ajudar, basta fazer uma transferência utilizando os seguintes dados bancários:
Banco do Brasil
Geison de Paula Torres
Agência 0583-5
Conta 38240-0
Chave PIX: CPF - 224.014.418-16
Também é possível contribuir por meio de uma vakinha online. O endereço é: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/ajude-o-geison-voltar-a-sorrir
Ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira(18), e pagamento terá limite de 16.860 diárias por mês. Com reajuste da UFESP, valor sobe para R$255,76, enquanto teto para recebimento do auxílio-alimentação também aumentou, para R$4.699,59
por Giovanni Giocondo
Ato do governador do Estado de São Paulo publicado no Diário Oficial desta terça-feira(18) autoriza a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) a realizar a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP). A informação havia sido confirmada também pela assessoria de imprensa da pasta, após responder a questionamento do SIFUSPESP.
Neste ano, o limite será de 562 por dia, totalizando 16.860 diárias por mês, número pouco superior ao que foi permitido em 2021. As DEJEPs vão beneficiar policiais penais das carreiras de agente de segurança penitenciária(ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs).
Como houve um reajuste na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo(UFESP), de R$29,09 em 2021 para R$31,97, em 2022, as diárias também terão valor superior, passando de R$232,72, no ano passado, para R$255,76, neste ano.
Essa elevação da UFESP também fez com que aumentasse o teto salarial dos servidores que têm acesso ao auxílio-alimentação. Com os números atualizados, as 147 UFESPs que perfazem esse limite dos vencimentos agora totalizam R$4.699,59, bem acima dos R$4.276,23 de 2021.
Confira abaixo a publicação na íntegra:
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