Ontem 21/03 foi publicada no Diário Oficial a resolução 35 de 2024 que reabriu as inscrições para o futuro CDP de Santa Cruz da Conceição.
A LPTE é válida para ASPs masculinos, femininos e AEVPs, o CDP será subordinado à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado.
Os servidores interessados deverão residir a pelo menos 12 meses no Município de Santa Cruz da Conceição.
Outra exigência é que o interessado tenha pelo menos seis meses de efetivo exercício e não esteja classificado em caráter provisório, cabe lembrar que este critério adotado pela SAP fere o Estatuto do Servidor Público uma vez que o mesmo não reconhece a modalidade de lotação provisória.
LPTE obedecerá o “critério de maior tempo de efetivo exercício na atual unidade de classificação do servidor”.
Cada unidade inaugurada piora o déficit
A decisão do Governo Tarcísio de não realizar concursos e os seguidos adiamentos da regulamentação da Polícia Penal tem imposto uma carga de trabalho desumana aos servidores e fragilizado a segurança e operacionalidade das unidades prisionais.
A cada unidade inaugurada aumenta o desfalque no quadro funcional das restantes.
Com a inauguração do CDP de Santa Cruz da Conceição serão 183 unidades prisionais com um quadro de Policiais Penais menor que em 2013, quando haviam apenas 158 unidades no estado.
Abaixo a publicação da abertura da LPTE no Diário Oficial e as listas para o CDP de Santa Cruz da Conceição.
O roteiro para a inscrição encontra-se aqui
Um incêndio atingiu a base de escolta localizada na penitenciária Nestor Canoa em Mirandópolis, o sinistro ocorreu na noite de ontem e as causas ainda não são conhecidas.
As viaturas foram retiradas a tempo, assim como o armamento, um Policial Penal teve que passar por atendimento médico devido a inalação de fumaça, mas passa bem.
A base de escolta de Mirandópolis foi comissionada em 2023, com a implantação da escolta no interior, como a maioria das bases fora da região metropolitana, a estrutura da base não foi entregue totalmente aparelhada e com as comodidades necessárias aos trabalhadores.
Falta de AVCB um problema crônico nas unidades prisionais
Conforme já foi denunciado diversas vezes pelo SIFUSPESP, a maioria das unidades prisionais paulistas não conta com o laudo de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB) o que coloca em risco a vida dos servidores e dos presos,as irregularidades comprometem a segurança de todos devido a instalações improvisadas, falta de manutenção adequada e adaptações que nem sempre seguem as normas técnicas.
Em 08 de março o Portal G1 publicou uma matéria dando conta da condenação do Estado devido a falta do AVCB no CDP de Pinheiros III, a reportagem aponta que desde 2016 a unidade tem sido oficiada para que regularize a situação.
Os últimos relatórios do Ministério Público de Contas também apontam para estas realidades nas unidades prisionais e para a omissão da SAP em providenciar a regularização.
Proibição de entrada dos sindicatos agrava o problema
Segundo a legislação vigente os sindicatos possuem a prerrogativa de fiscalização das condições sanitárias e de segurança dos locais de trabalho, porém esta prerrogativa está sendo violada por ordem direta do atual secretário da SAP , Sr. Marcelo Streifinger, que demonstra desconhecer ou não se importar com a existência da legislação.
A fiscalização dos locais de trabalho pelo sindicato é fundamental para que a omissão do estado não seja varrida para debaixo do tapete e que a vida e a saúde dos servidores seja preservada.
Dia 18 na volta da saída temporária um preso agrediu um Policial Penal do CPP de São José do Rio Preto, o Policial estava no apoio à revista dos presos que retornavam após a saidinha do dia 12.
Ao ser chamado para passar pelo scanner corporal, um detento de 23 anos tentou se evadir, agredindo o policial que tentou detê-lo com um soco no olho.
O agressor foi detido por outros policiais e o Policial vítima da agressão foi encaminhado ao um hospital especializado em olhos e foi liberado após os exames não constatarem lesão.
Como os Policiais Penais que trabalham nos CPPs sabem que a volta de presos drogados ou embriagados é uma ocorrência comum, seja na volta das saidinhas ou na volta do trabalho externo, devido a superlotação e a falta de efetivo o momento do retorno dos sentenciados vem se tornando a cada dia mais perigoso para os Policiais Penais, e esse perigo se junta com os arremessos, drones e ninjas transformando as unidades de semiaberto nas mais perigosas para os seus trabalhadores.
Com o fim das saidinhas os governos devem aumentar o investimento nestas unidades, pois caso contrário as mesmas continuarão cumprindo um papel inverso a seu objetivo legal, pois ao invés de serem um passo para a ressocialização viraram um caminho para o crime.
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