Reunião Pedagógica do Programa de Desenvolvimento Técnico para Célula de Intervenção Rápida
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-
citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,
comunica a realização da Reunião Pedagógica do Programa de
Desenvolvimento Técnico para Célula de Intervenção Rápida –
Módulo I. 1) Objetivos: Atualizar o conteúdo programático de
cada disciplina e as diretrizes gerais do curso. 2) Público alvo:
Docentes convidados. 3) Data e horário: Dia 07/07/15 – das
9h às 12h15 4) Local: Escola de Administração Penitenciária,
situada à Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Carandiru - São
Paulo. 5) As atividades de elaboração e execução de programas
de formação e aperfeiçoamento, desenvolvimento e capaci-
tação de recursos humanos, serão retribuídos nos termos do
artigo 2o do Decreto 40.540, de 13/12/95, alterado pelo Decreto
53.878/08, obedecendo o limite estabelecido no referido decre-
to. (EAP – 236)
Reprova de AEVP no Curso de Formação Técnico Profissional
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann” com fundamento no caput do artigo
13 da Resolução SAP 80/2013, comunica a reprova do servidor
Cesar Augusto de Freitas, RG 40.728.740-1, Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária, da escala de vencimentos - Nível I,
classificado CDP de Vila Independência no Curso de Formação
Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Peni-
tenciária, em decorrência da inobservância do estabelecido no
inciso I do artigo 10 da Resolução SAP 80/2013, de acordo com
as seguintes informações: 1) Convocado pelo Comunicado EAP
206, publicado no D.O. de 12-06-2015 2) Reprova na Disciplina:
Relações Interpessoais 3) Faltas ocorridas no dia: 26-06-2015.
Recurso: O Servidor deverá protocolar na EAP, no prazo de 3
dias úteis, a contar desta publicação, o formulário - disponível
na EAP (preenchido em escrita manuscrita), sendo cientificado
da decisão por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.
Publique-se o ato para a ciência do servidor, bem como, do
disposto no caput e §2o, ambos do artigo 12 da Resolução SAP
80/2013. (EAP-239/2015)
Realização da oficina pedagógica do Curso de Especialização Técnico-Profissional para AEVP
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, - EAP, por meio do Centro de Forma-
ção e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,
comunica a realização da oficina pedagógica para instruções aos
docentes convidados, da disciplina Prática do Serviço de Escolta
e continuidade dos trabalhos de elaboração do conteúdo pro-
gramático do Curso de Especialização Técnico-Profissional para
Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015, de acordo
com o artigo 2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto
53.878/08. 1- Público Alvo: docentes Roberto Ronchi Redivo,
Penitenciária de Pres. Bernardes e Rodolfo José Lessa dos Santos,
GRAEVP/COREVALI. 2- Data e Horário: 07 e 08-07-2015, das 9h
às 17h. 3- EAP, Av. Gen. Ataliba Leonel, 556 – Santana - Capital.
(EAP-240/2015)
Retificação no resultado da prova presencial aos remanescentes do Curso de Especialização Técnico Profissional para ASP
Retificação do D.O. de 23-6-2015
No Comunicado EAP 224/2015, que torna público o resul-
tado da prova presencial aos remanescentes do Curso de
Especialização Técnico Profissional para Agentes de Segurança
Penitenciária – 2015.
PI De Franco da Rocha
Inclua-se:
Ayrton Roberto Gomes Cruz-20164605-8,00-10,00
Exclua-se:
Deodato de Faria Lambert-20164478
CDP ASP Giovani Martins Rodrigues de Guarulhos
Inclua-se:
Luis Carlos Lisboa-16638257-9,00-9,00
Penitenciária Feminina da Capital
Inclua-se:
Lázaro José De Souza-165804695-9,00-9,00
Retificação do D.O. de 23-5-2015
No Comunicado EAP 174/2015, que torna público o resul-
tado da prova presencial do Curso de Especialização Técnico
Profissional para Agentes de Segurança Pentienciária-2015
CDP de São Bernardo do Campo
Inclua-se:
Denilson da Silva Ramos-16403358-0-9,00-8,00
Transferências
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO
Portaria do Diretor, de 2-7-2015
Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
o cargo provido por AMILCAR MOTTA RAMOS ALVES DIAS RG.
20.399.808-X, Agente de Segurança Penitenciária de classe III do
SQC-III-QSAP, a partir de 01-07-2015, do Núcleo de Atendimento
à Saúde da U.A - 27.025, para o Centro de Detenção Provisória
de Suzano – 27.017.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
DE SERRA AZUL
Portarias do Diretor I, de 1-7-2015
Transferindo:
nos termos dos arts. 54 e 55 da LC.180/78, o cargo de ASP I
do SQC-III-QSAP, do Centro de Segurança e Disciplina-UA 92.126
para o Núcleo de Atendimento a Saúde-UA 92.133, o servidor
CLEBSON HOLANDA DA FONSECA, RG 28.492.548-2, a partir
de 10-06-2015.
nos termos dos arts. 54 e 55 da LC.180/78, o cargo de ASP II
do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento a Saúde-UA 92.133
para o Centro de Segurança e Disciplina-UA 92.126, o servidor
ANTONIO MARCELO ANGELO, RG 18.096.901-8, a partir de
01-07-2015.
PENITENCIÁRIA ODON RAMOS MARANHÃO - IPERÓ
Transferindo, do Centro de Segurança e Disciplina (UA
23166) para o Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 23172),
ambos desta Unidade Prisional, a servidora, DIUMÉIA BUENO
CORREIA, RG 27.920.329-9, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe II, a partir de 30-04-2015.
Transferindo, do Núcleo de Atendimento à Saúde (UA
23172) para o Centro de Segurança e Disciplina (UA 23166),
ambos desta Unidade Prisional, o servidor DANIEL JORGE
COLLAÇO, RG. 11.929.155-1, Agente de Segurança Penitenciária
de Classe V, a partir de 27-04-2015.
Prêmio por Desempenho Individual e Gratificações GESS
Á vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republi-
cada em 19-4-2012 e considerando o disposto no art. 6o do Dec.
57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI,
nos termos dos arts. 3o e 4o da LC. 1.158/2011, na proporção
de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente abaixo
identificado, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica
de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008, ao servidor
a seguir relacionado:
COEFICIENTE DE 7,49
WESLEY RELBIER OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 36.487.751-0,
Analista Administrativo do SQC-III-QSAP, a partir de 30-06-2015.
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13
de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6o do
Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDI-
VIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Complementar
1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante
da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV
– Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Comple-
mentar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 02-02-2015, a funcioná-
ria MARIA CÉLIA MAGALHÃES DE CASTRO LIMA, Rg. 37.266.605-
X, Diretor I, do SQC-III-QSAP, em virtude de designação.
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-
TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo
20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente
ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica
de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de
17-12-2008, a partir de 10-06-2015 ao servidor:
CLEBSON HOLANDA DA FONSECA, RG 28.492.548-2, ASP
I do SQC-III-QSAP.
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-
TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo
20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente
ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Bási-
ca de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
1.080, de 17-12-2008, ao servidor DEVAIR XAVIER CUSTÓDIO,
RG.35.140.935-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
II, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-07-2015.
O SIFUSPESP esteve presente no último dia (25/06) no evento de relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O diretor de Saúde, Luiz Danone, esteve presente no evento, que foi coordenador pelo deputado Marcos Martins.
O deputado Marcos Martins informou que a frente já conta com 36 inscritos e tem o objetivo de enfrentar os problemas do instituto para que ele continue sendo público e, principalmente, de "lutar para que o Estado dê a contribuição de 2% (sobre a folha de pagamento) que lhe é devida, mas não cumprida".
O presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, Sílvio Micelli, enfatizou a importância de manter a luta em prol do Hospital do Servidor na Assembleia Legislativa como forma de dar amplitude às demandas dos servidores. Lembrou que o instituto requer recursos financeiros e a luta deve ser no sentido de que haja efetivo investimento nas áreas realmente necessárias.
A deputada Ana do Carmo apontou para a necessidade de descentralizar o Hospital do Servidor, uma vez que o atendimento no interior é precário e muitas vezes inexistente, obrigando muitas pessoas a se deslocarem por grandes distâncias para conseguirem atendimento.
O diretor clínico do Hospital do Servidor, Geraldo Danzi Sálvia Filho, afirmou que o maior problema atualmente enfrentado pelo hospital é a reforma iniciada em 2013 e ainda inacabada por falta de verba. A obra, orçada em R$ 140 milhões, gerou gastou extras e requer mais R$ 42 milhões para ser concluída. Com o início da reforma, 280 leitos foram desativados e assim permanecem, o que compromete o atendimento.
Outra dificuldade relacionada pelo diretor clínico do hospital diz respeito às filas de espera, especialmente das cirurgias eletivas, que acabam sendo deixadas em segundo plano em prol daquelas de emergência e doenças mais graves. O médico reivindicou maior participação dos técnicos nas decisões relativas à reforma, da qual se sentem alijados. "Os profissionais da saúde se veem impotentes para resolver esses problemas", revelou.
De acordo com Geraldo Sálvia, é necessário desenvolver uma estrutura de atenção básica descentralizada, com equipes multidisciplinares e equipamentos próprios. "O modelo de credenciamento é menos resolutivo e mais caro", opinou. Disse, ainda, que a vocação do Hospital do Servidor é o ensino e a pesquisa, mas que para isso é necessário financiamento do governo.
Participaram também da audiência Professor Moreno e João Elísio, primeiro e segundo vice-presidentes da CCM, além de diversos trabalhadores do Iamspe vindos de diversas regiões do Estado de São Paulo.
(com informações da Agência de Notícias da Alesp)
Classificação - AEVP
Classificando:
a partir de 1-7-2015, o cargo provido pelo Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, nomeado por Decreto de 24,
publicado em 25-4-2015, na unidade abaixo especificada e
DECLARANDO que o mesmo deverá assumir exercício na respec-
tiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc I do
art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do
art 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPEN-
DÊNCIA
ROMULO DE OLIVEIRA GHIZZI, RG 476987301SP
Prêmio por Desempenho Individual, Gratificações GDAPAS e GESS
Concedendo, à vista da Resolução SAP - 76, publicada em
13/04 e republicada em 19-04-2012, e considerando o disposto
no artigo 6o do Decreto 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho
Individual - PDI, nos termos do artigo 3o e 4o da LC 1.158/2011,
na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coefi-
ciente abaixo, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica
de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, ao servidor
a seguir relacionado:
COEFICIENTE DE 13,00
DIRETOR TÉCNICO II DO CENTRO DE TRABALHO E EDU-
CAÇÃO
HEBERT TANDLER DE OLIVEIRA, RG 30.299.631-X, a partir
de 01-06-2015.
Concedendo:
à vista do disposto no art. 2o do Decreto 57.741/2012, a
GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES
PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do
inciso I dos arts. 18 e 19 da LC 1.157/2011, correspondente ao
coeficiente 4,30, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,
instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a partir de 08-04-2015
à servidora abaixo relacionada:
DEISE DE CÁSSIA GALDINO OLIVEIRA SARDELA, RG:
19.437.762-3, Agente Técnico de Assistência à Saúde do SQC-
III-QSAP;
Concedendo, à vista do disposto no art. 2o do decreto
57.741/12, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE
- GESS, nos termos do inc. II dos art`s 18 e 20 da LC 1.157/11,
correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV -
Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/88, a
servidora, DIUMÉIA BUENO CORREIA, RG. 27.920.329-9, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir
de 30-04-2015.
Concedendo, à vista do disposto no Artigo 2o. do Decreto
57.741, de 18 de janeiro de 2.012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do Inciso II do Artigo
18 e Artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02 de dezembro
de 2.011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor
da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da
Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2.008, a partir
de 01 / 07 / 2015 ao servidor MACIEL SILVA DE MORAES, R.G.
30.908.189-0-SSP/SP, Agente de Segurança Penitenciária de
Classe IV, do SQC-III-SAP.
Transferências
PENITENCIÁRIA DE PRACINHA
Portarias do Diretor, de 1-7-2015
Transferindo, nos termos do Artigo 16 – A, Inciso II, da Lei
Complementar 959 / 2004, acrescentado pela Lei Complemen-
tar 1060 / 2008, conforme Portarias do Diretor Técnico III, os
cargos de Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP,
providos pelos servidores abaixo relacionados, na seguinte
conformidade:-
JOSÉ OTÁVIO PEREIRA DOS SANTOS, R.G. 23.773.040-
6-SSP/SP, do Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de
Reintegração e Atendimento à Saúde (U.A. 25.875-0), para o
Centro de Segurança e Disciplina (U.A. 25.866-1), ambos desta
Penitenciária de Pracinha, a partir de 1o. DE JULHO DE 2015.
MACIEL SILVA DE MORAIS, R.G. 30.908.189-0-SSP/SP, do
Centro de Segurança e Disciplina (U.A. 25.866-1) para o Núcleo
de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendi-
mento à Saúde (U.A. 25.875-0), ambos desta Penitenciária de
Pracinha, a partir de 1o. DE JULHO DE 2015.
Transferindo:
nos termos dos artigos 54 e 55, da LC 180/78, da Peniten-
ciária Feminina de Tupi Paulista (U.A- 94.758), para o Núcleo
de Atendimento a Saúde (U.A-94.762), a servidora JAKELINI
HERÉDIA GONÇALVES DOS SANTOS, RG. 40.566.706-1, Agente
de Segurança Penitenciária, a partir de 22-06-2015.
nos termos dos artigos 54 e 55, da LC 180/78, do Núcleo de
Atendimento a Saúde (U.A-94.762) para a Penitenciária Femi-
nina de Tupi Paulista (U.A- 94.758), a servidora ELIS CRISTINA
DOS SANTOS ANTUNES DIAS, RG. 41.922.574-2, Agente de
Segurança Penitenciária, a partir de 22-06-2015.
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-
TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo
20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente
ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica
de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,
de 17-12-2008, a partir de 22-06-2015 a servidora JAKELINI
HERÉDIA GONÇALVES DOS SANTOS, RG. 40.566.706-1, Agente
de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP.
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