Fenaspen e Sifuspesp seguirão articulando com parlamentares para reconhecimento da atividade policial de trabalhadores penitenciários na lei ainda em 2018
Em sessão deliberativa realizada nesta quarta-feira, 07/11, deputados federais e senadores decidiram adiar a votação sobre a derrubada do veto do presidente Michel Temer(MDB) à inclusão dos trabalhadores penitenciários no Sistema Único de Segurança Pública(SUSP) como parte dos servidores que exercem atividade policial.
A FENASPEN considera a medida de reconhecimento da natureza policial necessária para que os servidores do sistema prisional possam ter sua atuação mais valorizada pelo Estado e assim ampliar a capacidade de atuação na repressão ao crime organizado e na consequente redução dos índices de violência no país.
Presente na sessão de ontem, o presidente da federação, Fernando Anunciação, lamentou o adiamento da análise por parte dos parlamentares, mas garantiu que vai prosseguir com a luta pela derrubada do veto ainda neste ano.
“Entendemos que somente com o reconhecimento da natureza policial das atividades dos agentes penitenciários é que conseguiremos colocar em prática o planejamento do SUSP e garantir mais segurança à população brasileira”, afirmou o sindicalista.
Pela redação atual da Lei 13.675, aprovada em junho, os trabalhadores penitenciários estão restritos a atuar na colaboração de atividades de inteligência e troca de informações com outras forças de segurança.
“A importância de que seja cassado o veto presidencial permite que tenhamos na lei já regulamentado um dispositivo que reforce a necessidade da aprovação constitucional da Polícia Penal, abrindo assim espaço para o estabelecimento de novas garantias no mesmo patamar que outras forças de segurança pública”, salienta Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
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Agentes de segurança penitenciária fizeram apreensões de grandes quantidades de entorpecentes e de celulares nesta terça-feira, 06/11, no Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Tremembé, conhecido como PEMANO, no Vale do Paraíba.
De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), os servidores encontraram as drogas e os telefones em pacotes deixados por dois suspeitos ao lado do alambrado da unidade.
No total, foram apreendidos 19 kg de maconha, 560 g de cocaína e quatro litros de cachaça. Nas bolsas também haviam 122 celulares, 56 carregadores, 35 cabos USB e sete chips, além de 140 comprimidos de estimulante sexual.
O SIFUSPESP parabeniza os agentes responsáveis pela apreensão e reforça o seu compromisso de valorizar o trabalho daqueles que, diariamente, impedem que objetos e substâncias ilícitas adentrem os muros e, assim, comprometam o bom funcionamento das unidades prisionais.
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) criou nesta quarta-feira, 07/11, a Comissão de Concurso Público que visa a contratação de oficiais operacionais(motoristas), e médicos(ginecologista, clínico geral e psiquiatra) para os quadros da pasta.
O provimento para esses cargos foi autorizado mediante despacho do governador no Diário Oficial de 11/09, enquanto que a resolução que constitui a comissão foi publicada hoje.
Os quatro membros da comissão foram escolhidos entre os servidores da SAP e serão responsáveis por “orientar e acompanhar o planejamento, a organização e a execução de todas as etapas do Concurso Público”, de acordo com o documento.
Ainda não há previsão sobre quando serão divulgadas as datas para o início do processo seletivo nem a respeito de qual empresa vai ser responsável pelo certame.
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