Escola de Administração Penitenciária – Reuniões Pedagógicas
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação
e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,
comunica a realização da Reunião Pedagógica para devolução
das provas do Curso de Especialização Técnico- Profissional
para Agentes de Segurança Penitenciária- 2015 e instruções
para aplicação das provas aos remanescentes do mesmo Curso,
de acordo com o previsto no Artigo 2o do Decreto 40.540/95,
alterado pelo Decreto 53.878/2008.
Público Alvo: servidores indicados pelas Unidades Prisionais
das Coordenadorias: Vale do Paraíba e Litoral, Metropolitana de
São Paulo, e Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário.
Data e Horário: dia 11-05-2015 - das 9 às 18h
Local: EAP - Avenida Ataliba Leonel, 556 - Santana
(EAP-139/2015)
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação
e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,
comunica a realização da Reunião Pedagógica para devolução
das provas do Curso de Especialização Técnico- Profissional
para Agentes de Segurança Penitenciária- 2015 e instruções
para aplicação das provas aos remanescentes do mesmo Curso,
de acordo com o previsto no Artigo 2o do Decreto 40.540/95,
alterado pelo Decreto 53.878/2008.
Público Alvo: servidores indicados pelas Unidades Prisionais
das Coordenadorias das Regiões: Oeste, Noroeste e Central do
Estado
Data e Horário: dia 12-05-2015 - das 8 às 17h
Local: EAP - Avenida Ataliba Leonel, 556 - Santana
(EAP-140/2015)
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, - EAP, por meio do Centro de Forma-
ção e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,
comunica a realização da Reunião Pedagógica para apresentar
o Plano Didático Geral e o material didático, elaborar de
avaliações, bem como definir metodologias e estratégias para
capacitação dos docentes da disciplina de Contra Medidas, do
Curso de Formação Técnico Profissional para AEVP, nos dias 08 e
11-05-2015, das 8h às 17h, na Base do GIR, situada na Av. Zaki
Narchi, 1563 - Santana, de acordo com o artigo 2o do Decreto
40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/08.
Comparecer para a oficina trajando o uniforme completo.
ORD.-NOME-RG-UNIDADE
1-Carlos Eduardo Amorim-25.479.788-X-Penit. Fem.
Sant'ana - Base Escolta
2-Carlos Fabiano André De Souza-25.288.777-3-Penit. Fem.
Sant'ana - Base Escolta
3-Douglas Pastre Gonzales-22.635.893-8-Cdp de Bauru
4-Elton Prado Moura-33.328.217-6-Cdp de Franco da Rocha
5-Emanoel Barbosa dos Santos-34.661.398-X-Penit. Fem.
Sant'ana - Base Escolta
6-Fernando Guimaraes Barbosa-22.379.737-6-Cdp de Vila
Independência
7-Georgeton Rosa dos Santos-42.743.366-6-Penit. Fem.
Sant'ana - Base Escolta
8-Julio Cesar da Silva-28.295.902-6-Penit. Fem. Sant'ana
- Base Escolta
9-Leandro Antonio dos Santos-33.690.275-X-Cdp de Osasco
II
10-Leandro Cordeiro da Silva-29.459.694-X-Penit. Fem.
Sant'ana - Base Escolta
11-Tadeu Cunha Araujo-21.318.626-3-Penit. Fem. Sant'ana
- Base Escolta
12-William Ferreira de Lima-28.018.893-6-Graevp
13-Luiz Fernando Cirillo-34.563.085-3-Penit. Fem. Sant'ana
- Base Escolta
(EAP-143/2015)
Comunicado 144, de 29-04-2015
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária - EAP,
por meio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de
Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São
Paulo e Grande São Paulo, comunica a realização da Reunião
Pedagógica de Informática.
1- Objetivos: Elaborar conteúdo dos cursos Aplicativo Lotus
Notes e Primeiros Socorros.
2- Data e horário: 06-05-2015 - das 09h as 16h30
3- Local: Escola de Administração Penitenciária - Av. General
Ataliba Leonel, 556 - Santana/São Paulo.
4- Docentes: Caio Cezar Bruneli de Silos Pereira, Carlos
Menezes dos Santos, Felipe Nobrega Marques, Helton Massayuki
Imamoto Silva, Henrique Severiano Arsenio.
5- As atividades de elaboração e execução de programas de
formação e aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação de
recursos humanos, serão retribuídos nos termos do artigo 2° do
Decreto 40.540, de 13/12/95, alterado pelo Decreto 53.878/08,
obedecendo ao limite estabelecido no referido decreto.
Prêmios por Desempenho Individual
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada
em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do
art. 6o do Dec. no 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO
INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos art. 3o e 4o da LC 1.158/2011
e alterações pela LC 1250/2014, sobre o valor máximo do
coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade
Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008,
aos servidores a seguir relacionados:
A partir de 27/04/2015
NOME – RG – CARGO/FUNÇÃO – PERCENTUAL – COEFICIENTE
LUCIA HELENA BIBIANO DE MELO – 18.449.628-7– OFI-
CIAL ADMINISTRATIVO – 95% - 3,80
Concedendo, à vista da Resolução SAP 76, publicada
em 13 de Abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos
do artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO
DE DESMPENHO INDIVIDUAL-PDI-nos termos dos artigos 3o e
4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção
de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80
(três inteiros e oitenta centésimos), calculado sobre o valor da
UBV-Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar 1.080 de 17-12-2008, à partir de: 22-04-2015,
ao servidor ALESSANDRO TARICHI PINHEIRO, RG 20.850.823-5,
Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.
Transferências
Transferindo:
Nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescenta-
do pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o
Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:
Do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I
Para Penitenciária Feminina Sant’Ana
ATILIO HENRIQUE DO AMARAL, RG. 12.458.003, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o Cargo
provido pela servidora, conforme segue:
Do Centro de Detenção Provisória "ASP Paulo Gilberto de
Araújo" Belém
Para Penitenciária Feminina Sant’Ana
LIA APARECIDA COSTA SANTOS, RG. 10.992.059, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP.
Transferindo, em Caráter Humanitário nos termos do
artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado
pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o
cargo provido pela funcionária, classificada na unidade prisional,
conforme abaixo especificado:-
Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
Para a Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente
Venceslau
- ANTONIETA ELIZABETH GOMES SILVA, RG 24.310.837-0,
Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP. (Proc.
109/2015-PF TUPI)(Republicado na Íntegra por ter saído com
Incorreções).
Assinatura do convênio entre o Iamspe e o Hospital Evangélico
Após audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba, e conforme noticiado no site do Sifuspesp há duas semanas (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3146-iamspe-promete-credenciamento-de-5-hospitais-na-regiao-de-sorocaba.html), o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público (Iamspe) assinou convênio com o Hospital Evangélico de Sorocaba, nesta quarta-feira (29/04), com início de atendimento para o dia 1o de junho.
Segundo o diretor superintendente do Hospital Evangélico, Marcello Burattini, o convênio prevê procedimentos cirúrgicos em três especialidades (vascular, urologia e ginecologia), além de exames de laboratório e imagem.
O chefe de gabinete do Iamspe, Roberto Baviera, anunciou que os servidores já contam com a ampliação do convênio com o Banco de Olhos de Sorocaba e o credenciamento do Hospital São Camilo, nas cidades de Itu e Salto. No entanto, o diretor não especificou o tipo de serviços oferecidos pelos hospitais.
A proposta de convênio com o Hospital Modelo continua em análise e, até o momento, os servidores não têm atendimento de pronto-socorro e ortopedista em caso de urgência e emergência. Em Sorocaba, o único local de atendimento para urgência e emergência de conveniados é a Climeso, que não possui capacidade suficiente para o atendimento da grande demanda da região.
“A luta por um atendimento decente pelo Iampse precisa continuar e, apesar de pequenos avanços, estes não teriam acontecidos sem o empenho e a participação de todas as entidades de classe e servidores que lotaram a audiência na Câmara Municipal de Sorocaba”, avalia o coordenador adjunto da regional de Sorocaba do Sifuspesp, Geraldo José Arruda.
A Câmara de Deputados aprovou, nesta terça (28/04), o Projeto de Lei 6701/13, que estabelece o aumento de pena para diretor de penitenciária e agente público que permitir o acesso de preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar. A pena passa de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 4 anos de reclusão. A matéria ainda tem de ser votada no Senado e sancionada pela Presidência.
O projeto original teve a sua redação alterada, deixando claro a punição em caso de responsabilidade objetiva do diretor de penitenciária e agente público.
A redação original, mantida conforme o Código Penal de 1940, era dúbia e punia “diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”.
A redação final aprovada ficou da seguinte forma:
“Art. 1o O art. 319-A do Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o “Código Penal”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 319-A. Franquear ou facilitar o acesso do preso a aparelho telefônico, radiofônico, ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, valendo-se do fato de ser diretor de penitenciária ou agente público:
Pena: reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (NR).
Art. 2o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.
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