Certame se refere ao exercício do ano de 2020. Quem se sentiu prejudicado por ter sido excluído devido a afastamento do trabalho causado por contaminação ou suspeita de contágio pelo coronavírus deve buscar auxílio do Departamento Jurídico do SIFUSPESP
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) homologou o concurso de promoção por antiguidade, referente ao exercício de 2020, para os policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP). A resolução interna da pasta foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira(25), e vai beneficiar mais de 5 mil servidores das classes II a VI.
As listas classificatórias finais já haviam sido divulgadas em outubro. No entanto, os servidores que se sentiram prejudicados por terem sido excluídos do certame em razão do afastamento por licença médica feito no ano passado, que teve como origem contaminação ou suspeita de contágio pelo coronavírus, devem procurar auxílio do Departamento Jurídico do SIFUSPESP para também terem acesso à progressão. Saiba mais neste link
Agora, a SAP precisa efetuar os pagamentos dos valores referentes à promoção. A secretaria segue atrasada no cumprimento da legislação no que se refere à periodicidade dos concursos internos. De acordo com a lei, eles devem acontecer anualmente entre os policiais penais, alternando os critérios de antiguidade e merecimento. O sindicato mantém na Justiça uma ação que exige da pasta o atendimento dessa determinação legal.
Como exemplo de mais demora nesses processos, o certame para progressão de grau dos servidores da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), também referente ao exercício de 2020, teve sua comissão formada pelo Departamento de Recursos Humanos(DRHU) no último dia 16 de novembro.
O SIFUSPESP acredita que a evolução funcional dos trabalhadores do sistema prisional não pode mais ser ignorada pela SAP, sob pena de grande prejuízo financeiro aos policiais penais, que já sofrem com o arrocho de seus salários e a constante falta de valorização por parte do Estado.
Trabalho no Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária(DISAP) e no Centro de Controle e Operações Penitenciárias(CECOP) acontecerá até o dia 16 de fevereiro de 2022
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) convocou em caráter excepcional os 25 policiais penais de escolta e vigilância penitenciária que farão parte dos novos órgãos de monitoramento eletrônico de detentos que cumprem pena não privativa de liberdade em São Paulo. Os nomes dos profissionais foram divulgados no Diário Oficial desta quinta-feira(25) e estão disponíveis no final deste texto.
De acordo com a resolução, o trabalho dentro do Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária(DISAP) e no Centro de Controle e Operações Penitenciárias(CECOP) acontecerá até o dia 16 de fevereiro de 2022. Todos estão lotados em estabelecimentos penais da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo(Coremetro).
O DISAP e o CECOP foram criados por decreto do governador João Doria(PSDB) no último dia 10 de novembro, e serão responsáveis, entre outras atribuições, pela gestão de um banco de dados dos sentenciados, que será integrado com a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Os policiais penais, por sua vez, vão atuar em sistema de plantão, com 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso. Entre suas competências, estará a necessidade de cumprir decisões judiciais após a identificação de alertas do monitoramento, que é feito por tornozeleiras eletrônicas. Saiba mais no link
Confira os nomes dos servidores escolhidos:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - COREMETRO
DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA
ALEXANDRE FARAH DE OLIVEIRA, RG. 44.417.268-3, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
NILSON XAVIER DE LIMA, RG. 21.618.464-2, AEVP de NV- IV do SQC-III-QSAP;
WALTER JUNIOR DA SILVA, RG. 32.652.550-6, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
LUCIANO DO NASCIMENTO DANTAS, RG. 24.800.463-3, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
JOSE SERGIO DE LIMA, RG. 22.699.405-3, AEVP de NV- VI do SQC-III-QSAP;
DALTONIEL JORGE DA SILVA JUSTINO, RG. 30.425.683-3, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
ALEXANDRE DE ARRUDA OLIVEIRA, RG. 43.832.235-6, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
DARCIO RICARDO ALVES MOURA, RG. 27.177.564-6, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
ROSEVAL BASTOS XAVIER, RG. 30.093.096-3, AEVP de NVVI do SQC-III-QSAP;
ANDRE LOPES DINIZ, RG. 32.176.778-0, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
LEANDRO DOS SANTOS, RG. 44.973.683-0, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
AILTON GOMES DA SILVA ARAUJO, RG. 34.850.086-5, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;
VINICIUS AUGUSTO BILANCIERE, RG. 36.048.974-6, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
CLEVER PEREIRA, RG. 32.493.002-1, AEVP de NV- I do SQC-III-QSAP;
VITOR PEREIRA FRANCO, RG. 23.331.878-1, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
MARCELO LOPES MACHADO, RG. 26.372.774-9, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
DOUGLAS DE SOUZA ESTAN, RG. 32.959.242-7, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
BRUNO BARBUTO SARTORI, RG. 25.765.368-5, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
ROSIVAN TENORIO DOS SANTOS, RG. 23.313.939-4, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA, RG. 22.312.611-1, AEVP de NV- I do SQC-III-QSAP;
CRISTIANO DE SOUZA, RG. 21.430.988-5, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
FABIO PEREIRA PORTO, RG. 35.001.487-5, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;
FLAVIO ALVES LEITE, RG. 30.648.175-3, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;
SAULO ABREU DE CARVALHO, RG. 25.592.488-4, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO DE CHÁCARA BELÉM
CARLOS DOS SANTOS SILVA, RG. 26.339.959-X, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP.
Baixo efetivo é o principal problema que afeta a segurança da unidade, que também está superlotada
por Giovanni Giocondo
Diretores do SIFUSPESP estiveram nesta quarta-feira (24) no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Franco da Rocha, para verificar as condições de trabalho e de segurança da unidade, onde na noite de terça, dois policiais penais foram rendidos por criminosos armados durante uma incursão de ninjas.
Felizmente, nenhum dos dois servidores se feriu na ocorrência, mas os suspeitos conseguiram introduzir sacolas com drogas e celulares na unidade, que foram recolhidas pelos detentos. Os sindicalistas conseguiram conversar com um dos funcionários rendidos, que está bem de saúde.
Na visita, o presidente Fábio Jabá e o secretário-geral do sindicato, Gilberto Antônio da Silva, fizeram a constatação de um cenário que vem se espalhando por todo o sistema prisional de São Paulo. O aprofundamento do déficit de funcionários.
Para Jabá, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) precisa mudar de postura urgentemente no que se refere a essa grave redução no seu quadro de servidores, sob pena de episódios violentos como os registrados ontem começarem a se repetir por todos os CPPs do Estado.
"Nas unidades que temos visitado recentemente, esta é a principal queixa, principalmente no caso do semiaberto, onde não há vigilância armada e o contato com o ambiente externo e o consequentemente assédio dos ninjas é facilitado. Sem trabalhadores suficientes para coibir esses crimes, a vida de todos corre risco, a exemplo dessa abordagem registrada em Franco da Rocha", afirmou.
No entendimento do sindicato, é somente com mais nomeações de policiais penais que esse momento de dificuldades será contornado. "Para que o servidor tenha mais segurança para vir trabalhar, ele depende de apoio nas suas funções, daí a necessidade de o SIFUSPESP seguir com a reivindicação de mais convocações, que certamente vão auxiliar a alterar essa realidade deficitária e insegura dos CPPs", ponderou o presidente.
Outra das exigências do sindicato para conter os arremessos de drogas e celulares é a estruturação de uma equipe permanente do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) nessas unidades. Hoje, o GIR esteve no CPP para fazer uma blitze nas celas e tentar encontrar entorpecentes e equipamentos eletrônicos, entre outros objetos ilícitos.
O CPP de Franco da Rocha está superlotado, o que é mais um elemento responsável pela redução da segurança do estabelecimento penal. De acordo com dados da SAP, a unidade possui atualmente uma população de 2.284 sentenciados, apesar de sua capacidade ser limitada a 1.738 detentos.
Confira no vídeo abaixo mais detalhes sobre a visita feita pelo SIFUSPESP nesta quarta-feira:
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